Monografia Codigo De Defesa Do Consumidor

não versa sobre a matéria, que a fonte subsidiária aplicável, ou seja, o Código de Processo Civil, também será omisso, tendo que se recorrer às decisões dos Tribunais. Desta forma, mister se faz ressaltar a importância do estudo acerca dos verbetes que suprem e balizam o direito, diante dos casos de omissão das principais fontes aplicáveis. Neste contexto, tanto a uniformização jurisprudencial, como a criação de um Código de Processo Trabalhista supririam os problemas ocasionados pelas omissões

dois ou mais particulares, assim reconhecido pela ordem jurídica brasileira. O contrato pela internet não necessita da criação de uma lei de regência específica para ter validade, pois é compatível com a teoria geral dos contratos instituída pelo Código Civil, sendo que apenas contém certas particularidades que lhe são inerentes, como a ausência física das partes contratantes (o que lhe insere na categoria de contratos entre ausentes), e a utilização de um suporte tecnológico específico,…

Biblioteca Jurídica * Artigos * Direito Administrativo * Conhecimento * Direito Ambiental * Direito Constitucional * Direito do Consumidor * Direito Civil * Contratos * Responsabilidade Civil * Direito do Consumidor * Direito do Trabalho * Direito Eleitoral * Direito Empresarial * Direito e Tecnologia * Direito Internacional …

INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS Daniele Christine Peres Garcia Presidente Prudente/SP Novembro/2002 12 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS Daniele Christine Peres Garcia Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção…

CRÉDITO RURAL PARA A AGRICULTURA FAMILIAR NO BRASIL Ji-Paraná 2009 ALBERTO DE OLIVEIRA QUINTANS A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE CRÉDITO RURAL PARA A AGRICULTURA FAMILIAR NO BRASIL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Monografia Jurídica do CEULJI/ULBRA, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, realizado sob a orientação do professor Esp. Elói Lopes da Silva. Ji-Paraná 2009 Q78f Quintans, Alberto de Oliveira A função…

DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO O VALOR DO DANO MORAL CÍVELSOB A TEORIA DO VALOR DO DESESTÍMULO Monografia apresentada ao Curso de Direito do UniFOA como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito. Aluno: Sabrina Orientador: VOLTA REDONDA FOLHA DE APROVAÇÃO Aluno: Sabrina Título da Monografia: O Valor do Dano Moral sob A Teoria do Valor do Desestímulo Orientador. Banca Examinadora:…

signos. Língua – Sistema particular de signos e regras, historicamente determinado, que uma comunidade humana utiliza para se comunicar. É o meio pelo qual se exerce a capacidade de linguagem. Para que possamos nos comunicar, precisamos utilizar um código – uma língua, por exemplo. A língua é um produto social, é um conjunto de signos e regras produzido, reconhecido e utilizado pelos membros de uma sociedade. A língua carrega uma identidade cultural, o conjunto dos valores de uma…

PENHA E A SUA EFETIVIDADE ORIGEM E ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Direito do Trabalho YANNE MARIA DANTAS MARTINS DE MORAIS- AUTORA BACHAREL EM DIREITO PAULA RONELIA FRANCELINO DE LIMA CO-AUTORA ACADÊMICA DE DIREITO Outras monografias da mesma área AS PRISÕES: REFLETINDO ACERCA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO A Pertinência da Inquisitoriedade na Fase PréProcessual da Persecutio Criminis SUMÁRIO: RESUMO. PALAVRAS-CHAVE.OBJETIVO. METODOLOGIA. INTRODUÇÃO.…

formação acadêmica, a serem cumpridas no decorrer do curso. Total de horas a cumprir em todo o Curso: 80hs, sendo: –40 Horas = Curso Compreensão e Raciocínio. –40 Horas = Demais atividades. Biblioteca Digital: Mais de 2.500 exemplares. E‐books; TCCs, Monografias, Teses, Dissertações, Teleaulas, Referências digitais, Periódicos, Padronização etc. Acesso: http://www.unopar.br/bibliotecadigital ATIVIDADES COMPLEMENTARES OBRIGATÓRIAS – A.C.O. A.C.O. – COMPREENSÃO E RACIOCÍNIO –…

- FACULDADE DE DIREITO DE PATOS DE MINAS PATOS DE MINAS, 2005 ANTONIO HONORIO GONÇALVES DOS SANTOS ALCANCE DA EXPRESSÃO “RELAÇÃO DE TRABALHO” INSERIDA NO ARTIGO 114, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PELA EMENDA 45/2004 Monografia realizada como requisito para a obtenção do título de Graduação em Direito, pela Faculdade de Direito de Patos de Minas do UNIPAM. Orientador: Edson Eduardo Cançado Pacheco. UNIPAM – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE…