Monografia Ações Possessorias

classificar as inúmeras espécies de ações. Todas as classificações que se fizessem a respeito das ações não teriam nenhum interesse para o processualista, uma vez que, qualquer que fosse a pretensão de direito material, o veículo processual correspondente haveria de ser a única 'ação' existente, rigorosamente formal e abstrata, correspondente & procedimento ordinário, desde que, demonstrada que a 'ação' era una, não mais se justificava a insistência com a categoria das 'ações…

reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5; c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentas e sessenta (360) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso: 0,5; VII. graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à 13 Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720…

X XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Rio de Janeiro Julho — 2011 FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO HIDELBERTO PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR A PREPOSIÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Monografia apresentada à Faculdade de direito da Universidade Candido Mendes Méier como requisito para obtenção do título de bacharel em direito. Banca Examinadora: _______________________________________ Prof. Drª. xxxxxxxxxxxxxxxx — …

EM DESENVOLVER UM MATERIAL DE COMUNICAÇÃO AO TJPR. CURITIBA 20132 BRUNA DE FREITAS CASTRO HELOISA BAGATIN CARDOSO A NECESSIDADE DO MST DESENVOLVER UM CANAL DE COMUNICAçÃO AO MSTTJPR Trabalho de Conclusão de Curso ou Monografia apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Tecnólogao em Comunicação Institucional da Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Orientadora: Profª. Drª. Maurini de Souza curitiba 20132 TERMO DE APROVAÇÃO A…

questionamento da culpa pela dissolução do vínculo afetivo? O que pode ser determinado por essa observação? Apenas com o afastamento do cônjuge/companheiro pode dar legalidade ao fato? É necessária a análise para essas respostas, assim a presente monografia traz a discussão e aprofundamento do tema proposto. 12 Usucapião Especial por abandono ao lar - Um enfoque à Lei 12.424/2011 CAPÍTULO I ____________________ EVOLUÇÃO DO DIREITO À POSSE "A vida do direito é uma…

remete às leis de organização judiciária a disciplina da matéria. Os Juizados Especiais Cíveis, na Justiça Estadual, tem competência para julgar ações de competência Estadual de até 40 (quarenta) salários mínimos, inclusive ações possessórias compreendidas dentro desse valor, de acordo com o artigo 3° da Lei n° 9.099/95. É importante ressaltar que as ações enunciadas no artigo 275, II, do CPC, aquelas de despejo para uso próprio, independentemente do valor da causa, podem ser…

for culpado, podendo ser compensada na dívida, até a concorrente quantia, a importância da responsabilidade; II - à defesa da posse da coisa empenhada e a dar ciência, ao dono dela, das circunstâncias que tornarem necessário o exercício de ação possessória; III - a imputar o valor dos frutos, de que se apropriar (art. 1.433, inciso V) nas despesas de guarda e conservação, nos juros e no capital da obrigação garantida, sucessivamente; IV - a restituí-la, com os respectivos frutos e…

Monografia apresentada a Coordenação Geral do Trabalho de Conclusão de Curso da Faculdade de Educação e Ciências Humanas de Anicuns – FECHA, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Walério Magalhães Bandeira ANICUNS / GOIÁS Outubro/2005 APARECIDA DA COSTA AQUINO BATISTA DE MOURA DA MEDIDA CAUTELAR E A DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ EM SUA APLICAÇÃO Monografia apresentada

Monografia apresentada a Coordenação Geral do Trabalho de Conclusão de Curso da Faculdade de Educação e Ciências Humanas de Anicuns – FECHA, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Walério Magalhães Bandeira ANICUNS / GOIÁS Outubro/2005 APARECIDA DA COSTA AQUINO BATISTA DE MOURA DA MEDIDA CAUTELAR E A DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ EM SUA APLICAÇÃO Monografia apresentada

pretendida, à exceção do Livro IV que trata dos Procedimentos Especiais em que a forma se sobrepõe ao conteúdo, na medida em que nestes abrigou-se exatamente aquelas tutelas “diferenciadas” que, também pela natureza do direito posto em causa, são ações de conhecimento, compreendidas estas nas quais há prevalente atividade cognitiva a exigir sentença. Assim, no que interessa ao presente estudo, o Livro I trata do Processo de Conhecimento, o Livro II do Processo de Execução e o Livro III…