Monografia A Penhora No Processo De Execução

16.4 Objeto e valor do bem de família, 360 16.5 Legitimação para a instituição e destinação do bem, 363 16.6 Requisitos, 365 16.7 Inalienabilidade e impenhorabilidade do bem de família. Aplicação na Lei no 8.009, 366 16.8 Duração, 369 16.9 Processo de constituição, 371 16.10 Conclusão. O bem de família no atual Código Civil, 372 17 FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS, 377 17.1 Introdução: os fatos jurídicos, 377 17.2 Negócio jurídico, 381 17.2.1 Classificação dos negócios…

Fundação Instituto de Administração- FIA Leandro Assis Pólito Seguro de Responsabilidade Civil no âmbito da grande São Paulo Monografia apresentada como parte dos requisitos para a conclusão do MBA em Gestão de Negócios, turma 5, sob a orientação do Prof. Dr. Fernando Pandeló. São Paulo Fevereiro - 2013 DEDICATÓRIA Aos meus pais por estarem sempre me apoiando nas minhas decisões. Ao meu irmão Sonny, pelos conselhos. A minha esposa que está sempre ao meu lado. RESUMO

conta que, justamente face às características já referidas da obrigação alimentar, não se vinha admitindo, de regra, o chamamento do co-obrigado ao feito, por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses de intervenção de terceiro contemplada na lei de processo . A partir de agora, entretanto, não há mais dúvida de que tal chamamento é possível, o que certamente permitirá que se dê solução mais adequada à lide, quando há vários obrigados a prestar alimentos, definindo-se desde logo o…

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS SOCIEDADES LIMITADAS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito junto à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás – UFG, sob a orientação da Profª. Dra. Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega. Goiânia, nov. 2008 DANIELA BEZERRA COSTA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS SOCIEDADES LIMITADAS Monografia defendida e aprovada em 12 de novembro…

Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA/Unicamp) _________________________________________________ Prof. Dr. Carlos Etulain (Avaliador) - Professor Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA/Unicamp) Este exemplar corresponde à versão final da monografia aprovada. _________________________________________________ Prof. Dr. Álvaro O. D’Antona (Orientador) Gostaria de agradecer a minha mãe, minha namorada, meu orientador, meus familiares,…

de que aqui não importa quem execute a atividade. O que importa é que ela seja executada pontualmente. O devedor obriga-se a proporcionar a execução daquela atividade. As obrigações ou as prestações de dar e de fazer compõem o que nós podemos denominar de prestações positivas, porque ambas são vinculadas a uma ação. A entrega, a restituição, a execução da atividade devem ser destacadas porque opõem-se a essa idéia as chamadas PRESTAÇÃO DE NÃO FAZER, as chamadas prestações negativas.…

Embargos Infringentes 342 g) Mandados de Segurança 359 h) Rescisórias 363 Seção de Direito Público a) Agravos de Instrumento 375 b) Agravos Regimentais 418 c) Apelações 426 d) Apelações/Reexames Necessários 550 3- Jurisprudência Criminal: a) Agravos em Execução Penal 566 b) Apelações 575 c) Habeas Corpus 678 d) Mandados de Segurança 688 e) Recursos em Sentido Estrito 693 f) Revisões Criminais 709 4- Jurisprudência do Órgão Especial: a) Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin’s) 721…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 PROCESSO E PROCEDIMENTO 5 1.1 – Procedimento Comum: Ordinário 9 1.2 – Procedimento Comum: Sumário 11 1.3 – Procedimento Especial: Sumaríssimo 14 2 PRINCÍPIOS QUE REGEM O DIREITO PROCESSUAL CIVIL E OS JUIZADOS ESPECIAIS 19 2.1 Princípio do Devido Processo Legal 20 2.2 Princípio da Isonomia 21 2.3 O princípio do Juiz Natural 22 2.4 O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa 23 2.5 O Princípio da Publicidade 25 2.6 O Princípio da Oralidade 25 2.7 Os…

JURÍDICAS CURSO DE DIREITO INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 11.101/2005: Recuperação judicial de empresas e sua função social Recife 2011 INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 11.101/2005: Recuperação judicial de empresas e sua função social Monografia apresentada ao Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Pernambuco como requisito parcial para a conclusão do curso de Graduação em Direito. INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 11.101/2005: Recuperação judicial de…

ação do direito civil romano sob o ponto de vista do direito atual, que originou conhecida polemica com MUTHER com relação ao conceito de ação no direito romano. Posteriormente, em 1885, A. WACH escreveu monografia sobre ação declaratória, que é considerada fundamental para a teoria do processo. Ali demonstrou ser ela substancialmente diversa do direito subjetivo que ela visa a proteger, constituindo direito autônomo. Provou a existência de uma ação declaratória negativa, que a…