Monografia A Penhora No Processo De Execução

1.Responsabilidade civil (Direito civil). I. Oiticica, Ricardo Beserra da Rosa. II. UniverCidade. Frederico Brandão Souza Lima Advogado no Pólo Passivo Esta monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de Bacharel em Direito Escola de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Cidade Univercidade – Ipanema ______________________________________ Coordenador da Unidade…

Tabela 10.5 – Custo relativo a Recursos Humanos ........................................... 39 Tabela 13.1 – Cronograma de Desembolso Financeiro ..................................... 50 LISTA DE QUADROS Quadro 12.1 – Cronograma de Execução ...................................................... 49 LISTA DE ABREVIATURAS ASCOM Assessoria de Comunicação CCD1 Coordenadoria de Cadastramento e Distribuição de Aracaju CCD2 Coordenadoria de Cadastramento e…

Juliete Charão, os quais fizeram parte desses cinco anos de caminhada, pela cumplicidade existente e principalmente pela amizade criada. Ao professor Tiago Parnow, pela paciência e ajuda na orientação deste trabalho. RESUMO A presente monografia consiste no estudo da responsabilidade civil do Estado por omissão na área da segurança pública, em especial, no que atine à controvérsia em se classificar essa responsabilidade em objetiva ou subjetiva, nos casos dos crimes cometidos…

mais desenvoltas projeções da autonomia privada na esfera patrimonial" (5). À obrigação foi reconhecida, na teoria jurídica, uma importância equivalente àquela que a categoria do valor teve na doutrina econômica (6). A profusão de tratados e monografias, escritos ao longo dos anos sobre o Direito das Obrigações como um todo, ou algum aspecto relevante seu, denota a extrema preponderância que o tema tem alcançado em meio aos juristas de todo o mundo. O Novo Código Civil Brasileiro…

Seletiva; h) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos, sem autorização; i) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte; j) utilizar-se de meios ilícitos para a execução da prova; k) não devolver integralmente o material recebido; l) for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido ou máquina calculadora ou…

isso, temos a análise breve do processo administrativo sob sua tutela, com o escopo de tentarmos delinear o real alcance de sua expertise, a ponto de podermos abrir mão da tutela judicial – ou não – na matéria que lhe é pertinente. 2 POSNER, Richard A. Teorias da Regulação Econômica. In: MATTOS, Paulo. Regulação econômica e democracia; o debate norte-americano. São Paulo: 34/2004. 3 TIMM, Luciano; CHIATONE, Ângelo. Guia prático para julgamento de processos de Direito Econômico:…

instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional da categoria. ATRIBUIÇÕES GERAIS: atividades de nível superior, referentes à programação, supervisão, planejamento, coordenação, controle ou execução relacionados à pesquisa, estudos, análises e projetos sobre: administração de pessoal, de material e patrimônio, de orçamento e finanças públicas, de organização e métodos e de modernização administrativa. JORNADA DE TRABALHO: período…

Dourados/MS Outubro/2009 LUIZ CONSTÂNCIO PENA MORAES OS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O PRINCÍPIO DA MORALIDADE Monografia apresentada ao curso de Especialização em Direito Administrativo e Cidadania, realizado pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e Região do Pantanal - UNIDERP Orientador: Profa. MSC.…

ARAUJO SANDRI Itajaí, maio de 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO GABRIEL DE ARAUJO SANDRI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor MSc José Silvio Wolf Itajaí, maio de 2010 AGRADECIMENTO Aos meus pais, irmão,…

seu artigo 7º, § 2º, que não será concedida, em mandado de segurança, medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, estendendo também tal vedação à tutela antecipada a que se referem os artigos 273 e 461 do Código de Processo Civil. Porém, numa interpretação sistemática desses dispositivos, levando-se em conta os princípios da supremacia da Constituição, da separação dos poderes, da universalidade da jurisdição e da razoabilidade, a existência comprovada de…