Modelos De Petição Para Juizados Especiais

regulamentadoras e seu papel na solução de conflitos. Agências regulamentadoras e seu papel. Agentes Públicos. As empresas estatais em Juízo. Atos administrativos especiais. Atos administrativos. Atos de governo ou atos políticos. Atos de improbidade administrativa. Atos nulos e anuláveis. Audiências públicas. Autarquia em regime especial. Autarquias. Autonomia contratual da Administração. Autorização e permissão de uso dos bens públicos. Bens públicos. Cargos, empregos e…

automática. O computador e a internet são os responsáveis pela exteriorização de todas estas informações. A informática evolui cada vez mais rapidamente e a velocidade de processamento destes equipamentos dobraram em períodos cada vez mais curtos, nos modelos de computadores mais antigos o período entre o lançamento de uma novidade tecnológica e outra eram de dezenas de anos, sendo que hoje surgem novidades constantes. Isso leva-nos a concluir que o avanço científico e do poder de…

_____ 19 Capítulo III - Dos juízes de direito ____________________________________________________________ Seção I - Disposições gerais _______________________________________________________________ Seção II - Dos juízes da região judiciária especial _______________________________________________ Seção III - Dos juízes das demais regiões judiciárias _____________________________________________ 19 19 22 23 Capítulo IV - Dos juízes de direito do…

manterá, em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e outro de pessoas interessadas na adoção. § 1º O deferimento da inscrição dar-se-á após prévia consulta aos órgãos técnicos do juizado, ouvido o Ministério Público. § 2º Não será deferida a inscrição se o interessado não satisfazer os requisitos legais, ou verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 29. § 3o A inscrição de postulantes à adoção será precedida…

gerais ................................................................................................... 19 4.3 Competência ....................................................................................................... 19 4.4 Criação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher (jvdfm´s). ............................................................................................................................ 21 4.5 Medidas protetivas de…

Características – 7. Procedimentos – 8. O empregado pode dar quitação geral na Comissão de Conciliação Prévia? – 9. Os efeitos – 10. Prazo Prescricional– 11. Conclusão 1. Histórico A criação das Comissões de Conciliação Prévia, assim como dos juizados especiais de pequenas causas trabalhistas, é uma reivindicação antiga da doutrina, com o objetivo de desafogar a Justiça do Trabalho do excessivo número de processos e descentralizar o sistema de composição dos conflitos, no Brasil,…

pagamento da sucumbência 2.3 3. O que não pode faltar na petição inicial e no recurso aos tribunais superiores Condição para subir recurso aos tribunais superiores PERGUNTAS, RESPOSTAS E ESCLARECIMENTOS 3.1 Meu cliente tem pressa. Devo ter pressa também? 3.2 Qual o Juízo competente? 3.3 Posso fazer uma planilha só juntando todas as contas FGTS? 3.4 Uma ação para cada emprego? 3.5 Precisa escrever na petição inicial o nome de cada empregador? 3.6 …

inteira de várias capitais do país. O que se lamenta é uma falta de consciência da restrição orçamentária intertemporal na economia. A irresponsabilidade fiscal de hoje certamente causará problema para as gerações futuras do Brasil. 1 Recurso Especial nº 1.334.488. 2 Apenas no Senado tramitam os projetos de lei nos 464, de 2003; 214, de 2007; 56, de 2009; 91 de 2010; e 188, de 2011. 3 Constanzi (2011) 4 Cechin e Cechin (2007).5 Giambiagi e Schwartsman (2014).Giambiagi e…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE – CESPI FACULDADE PIAUIENSE – FAP TERESINA COORDENAÇÃO DE DIREITO REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ESTADUAL: UM INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA JECC ZONA CENTRO - UNIDADE I - TERESINA-PI - ANO 2011 TERESINA- PIAUÍ 2011 1 REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ESTADUAL: UM INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA JECC ZONA CENTRO - UNIDADE I - TERESINA-PI - ANO 2011 Monografia …

entre empregados e empregadores. Em 1927, na Itália surge a Cartal Del Lavoro, instituindo um sistema corporativista-facista com o Estado interferindo nas relações entre pessoas, determinando o que seria melhor para cada um e a produção nacional, modelo este que foi adotado por outros países como Portugal, Espanha e Brasil. No Brasil, haviam leis ordinárias que tratavam do trabalho, tais como as da organização dos sindicatos rurais (1903) e urbanos (1907), profissões e trabalhos das…