Modelos De Petições Da Oab

parcerias com os demais Poderes, setores e instituições para aperfeiçoamento dos serviços judiciais; • Disseminar valores éticos e morais por meio de atuação institucional efetiva no Judiciário, em universidades, faculdades, centros de pesquisas, OAB, MP, DP, Associações de classe; • Aprimorar a comunicação com públicos externos, divulgação dos dados dos processos judiciais e execução orçamentária na internet com linguagem clara gerando transparência, divulgação do papel e das…

Diário da Justiça eletrônico. Inicia-se a contagem do prazo no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. Quando o processo for eletrônico, a distribuição da petição inicial e a juntada da contestação, dos recursos e das petições em geral, todos em formato digital, podem ser feitas diretamente pelos advogados públicos e privados, sem necessidade da intervenção do cartório ou secretaria judicial, situação em que a autuação deverá se dar de forma automática,…

PETIÇÕES CAXIAS – MA 2013 EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ ELEITORAL DA XXX ZONA ELEITORAL DE XXXX, DO ESTADO DO XXXX. Leandro Almeida, brasileiro, casado, preidente do sindicado dos estivadores, portador da cédula de RG com o nº xxxxxxxxx, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº xxxxxxx, residente e domiciliado na rua xxxxx, bairro xxxxx, cidade de xxxxx, etado de xxxxxx, vem por via de seu advogado

como sistema informatizado de processamento de informações e prática de atos processuais, estabelecendo assim, os parâmetros para sua implementação e funcionamento. Processo Judicial Eletrônico é processo sem papel, onde os atos processuais, como petições despachos, sentenças, etc, são praticados, comunicados, armazenados e disponibilizados por meio eletrônico. A grande mudança do paradigma se dá em relação ao papel, sendo dispensado seu uso no processo eletrônico, adotando-se, como…

MODELO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM CÁLCULO Fonte: MANUAL DE PETIÇÕES CÍVEIS E TRABALHISTAS-2ª edição, LTR, julho de 2012. Autores: Christiano Abelardo Fagundes Freitas e Léa Cristina Barboza da Silva Paiva RT VERBAS RESCISÓRIAS, NULIDADE DO AVISO PRÉVIO E BAIXA NA CTPS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), GILMAR FERREIRA, brasileiro, casado, engarrafador, portador da Carteira de Identidade (RG) n. XXX e da CTPS n. XXX,…

trabalho, nas atividades, no funcionamento, na rotina, nas instalações físicas, no atendimento, entre outros, no Poder Judiciário Brasileiro. Por outro lado, o Processo Judicial Eletrônico também tem sido alvo de algumas críticas, especialmente da OAB, que ingressou no STF com três ADIN’s visando à declaração de inconstitucionalidade de trechos da lei que disciplina o processamento eletrônico dos atos judiciais. Os Tribunais Superiores e Regionais, o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais de

Leve para a aula a peça e o caso disponibilizado no site do NPJ. 3) Para efetuar o protocolo, o Estagiário deverá imprimir e levar duas vias desta primeira página, para que o Orientador ateste o protocolo tempestivo da peça; 4) Não serão aceitas petições feitas entregues a destempo e/ou fora do seu horário de orientação, em hipótese alguma. 5) A peça processual deverá ser confeccionada na folha pautada, disponível na reprografia, obrigatoriamente, sob pena de não serem aceitas, se…

Modelo de petição inicial. Petição Inicial artigo 840 parágrafo 1º da CLT. Competência Excelentíssimo (a) .Senhor(a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da Vara do Trabalho da Comarca de Reclamante; nome, sobrenome, nacionalidade, estado civil, profissão, CTPS,PIS,RG,CPF, endereço completo e CEP, ( se no problema vocês tiverem os respectivos dados, já procedam à sua inclusão; em caso negativo, apresentem reticências ou observem o que está disposto no edital) ...............Por seu procurador

processo rápido e efetivo; Fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes, setores e instituições: fortalecer a integração do Judiciário com os Poderes Executivo e Legislativo e desenvolver parcerias com os órgãos do sistema da justiça (OAB, Ministério Público, Defensorias) e entidades públicas e privadas para viabilizar o alcance dos seus objetivos (eficiência, acessibilidade e responsabilidade social. Intensificar o uso integrado da tecnologia da informação e…

MODELO DE PETIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA 1-) Mandado de Segurança – Lei 12016/2009 Do pedido: a) “Inaudita altera pars”, a concessão da liminar, a fim de que seja permitido ao impetrante a retirada dos autos fora do cartório, tendo em vista terem restados comprovados os requisitos fumus boni iuris e periculum in mora . b) Requer a notificação do impetrado, para, querendo, prestar as informações no prazo de 10 dias. c) Requer que se dê ciência do feito ao representante do…