Modelos De Petições Cíveis

Apostila da Disciplina de Prática Simulada I, contendo alguns modelos de peças processuais e outros documentos relacionados à prática advocatícia forense. Belo Horizonte / 2º Semestre de 2013 2 APRESENTAÇÃO Prezado(a)s aluno(a)s, a presente apostila foi elaborada de forma a permitir um melhor aproveitamento das aulas de prática civil. Portanto, procurem levá-la a todas as aulas. É importante ressaltar que os modelos apresentados são básicos e, por conseguinte,…

MODELO DE RECURSO INOMINADO JUIZADOS - DESCONTO DE EMPRESTIMO CONSIGNADO INDEVIDO EM CONTA DE APOSENTADO - POSSIBILIDADE DE DANO MORAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _________. Protocolo: Autor: Ré: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificada nos autos, por meio de seus procuradores infra-assinados, vem a…

Instruções Gerais III. ENVELOPE PARA APRESENTAÇÃO DO PEDIDO 3.1. OBTENÇÃO DO(S) ENVELOPE(S) 3.2. UTILIZAÇÃO E PREENCHIMENTO DO(S) ENVELOPE(S) 3.3. REMESSA DO(S) INVÓLUCROS(S) 3.4 O INÍCIO DA PROTEÇÃO CONFERIDA PELO INPI IV. RESUMO DA AÇÃO DO INPI V. PETIÇÕES 5.1. UTILIZAÇÃO E CONDIÇÕES PARA APRESENTAÇÃO 5.2. DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS 5.3. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO 5.3.1. Instruções Gerais 5.4. ENTREGA DA PETIÇÃO VI. OBSERVAÇÕES FINAIS 1. Apresentação Através da Lei nº 9.609, de 19…

desafiando nossa realidade. Em termos legislativos, temos pelo menos duas importantes iniciativas em andamento: a do marco civil da internet e da modernização da lei autoral. O método de consulta pública, aberta a todos os interessados, revela-se um modelo a ser seguido. E temos ainda as eleições no fim do ano, verdadeira batalha campal também pela internet. Nesse contexto, não podemos nos esquecer das redes sociais, como o Orkut, tido por alguns como um “vetor de crimes”, o crescente…

ao réu formular pretensão em face do autor, caso tal pretensão seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. No sistema do CPC atual, as diversas possíveis respostas do réu devem ser ofertadas no prazo comum de 15 dias, porém em petições distintas. No tocante à contestação e a reconvenção, de acordo com o art. 299 do CPC, devem ser apresentadas simultaneamente. Assim, apesar de não ser necessário que para reconvir o autor tenha contestado a ação, se quiser apresentar…

eletrônico, via sites sugeridos nas orientações da ATPS. ETAPA 1. Aula-Tema: Petição Inicial. Objetivo: Elaboração da Petição Inicial do desafio proposto, a peça que inaugura o processo judicial. Passos Passo 1 – pesquisado nos sites indicados modelos de petições iniciais com temas análogos ao caso do desafio proposto. Passo 2 – analisado o problema apresentado no desafio sob as Normas do Código de Defesa do Consumidor e Código Civil, foram pesquisadas jurisprudências e doutrinas…

Sumário 1. Introdução 7 2. Texto Jurídico 8 3. Apelação 10 Modelo de Apelação 11 4. Contestação 14 Modelo de Contestação à Ação de Indenização por Danos Morais 15 5. Habeas Corpus 19 6. Linguagem Jurídica 20 7. A Semântica Na Linguagem Jurídica 21 8. Estilística 22 9. Retórica 23 10. A Importância da clareza na linguagem jurídica 24 11. Aspectos da Linguagem Forense 25 12. Conclusão 26 Referencia Bibliográfica 27 1. Introdução O direito é diante de todas

"teoria do valor do desestímulo", segundo a qual, na fixação da indenização pelos danos morais sofridos, deve o Magistrado estabelecer um valor capaz de impedir/dissuadir práticas semelhantes, assumindo forma de verdadeira punição criminal no âmbito cível. 03. A teoria do valor do destímulo tem origem nos EUA onde o instituo assumiu contornos de verdadeira aberração jurídica, facilmente constatada pelos inúmeros casos de indenizações milionárias decorrentes dos fatos mais triviais e…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOCOCA (SP) MARTA SILVA E SILVA, brasileira, casada, do lar, portadora dos documentos RG nº ................. e CPF nº ................, residente e domiciliada na Rua João Crispim Moreira, nº 80, Jardim Hípico, na cidade de Mococa (SP), por sua advogada e procuradora que esta subscreve (doc. anexo), vem com o devido respeito perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE ALIMENTOS, nos termos do art.…

Capítulo Capítulo Capítulo Capítulo Capítulo 1 2 3 4 5 – – – – – Publicações: Leitura de Diários Inserção de Informações Jurídicas Distribuição de Tarefas e Prazos pela Área Paralegal aos Estagiários e Advogados Controle de Petições e Processos Tipos de Arquivos Unidade II Administração Legal II (Indicadores de Controle) Capítulo 1 – Organização dos Indicadores Capítulo 2 – Metas de Indicadores Capítulo 3 – Manual de Procedimentos Unidade III Gestão de…