Modelos De Interpretação De Lei

RA788 158 FICHAMENTO FOUREZ, Gérard. A construção das ciências. Introdução à Filosofia e a Ética das Ciências. São Paulo: Editora Unesp, 1995 O que é filosofia? (§§ 1 e 2) Para o autor a filosofia é uma “disciplina de pensamento” que foge dos modelos do pensar da ciência, pois acredita que há uma necessidade de tornar as práticas sociais mais responsáveis e humanizadas e também uma necessidade de que os pesquisadores abordem a realidade sob vários ângulos. A filosofia, por estar dentro de uma

pelo cidadão, individual ou coletivamente. Ganha importância a força normativa dos princípios como verdadeiros Standards orientadores do ordenamento jurídico pátrio. A programaticidade das normas constitucionais não pode inviabilizar a eficácia da lei fundamental, em que pese a sua finalidade de limitação do Poder do Estado e da garantia da tutela jurídica dos direitos fundamentais. Imprescindível, portanto, a força normativa dos princípios que enquadram essas normas no sentido de se…

CONSTITUCIONAIS NA DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO A República Federativa do Brasil constitui Estado Democrático de Direito, nos termos do art. 1º, da Constituição Federal um tipo de Estado que tem fundamentos e objetivos concretos. Este Estado modelo de Estado Contemporâneo deve primar pelos direitos constitucionais individuais, sociais e garantir segurança a sociedade, mantendo a ordem pública e preservação dos patrimônios nacionais. O Estado Democrático de Direito é o…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA HERMENÊUTICA RESUMO: O presente artigo busca fazer uma correlação entre as garantias constitucionais numa interpretação legal das leis para a inserção no Direito Previdenciário. Logo, nasce a necessidade de contextualizar as normas e a vida social, uma vez que, vive-se num país democrático de direito, e sendo assim, todo cidadão terá seu estado de direito em relação às garantias constitucionais de forma natural,

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA HERMENÊUTICA Verônica Sabina Dias de Oliveira[1] RESUMO: O presente artigo busca fazer uma correlação entre as garantias constitucionais numa interpretação legal das leis para a inserção no Direito Previdenciário. Logo, nasce a necessidade de contextualizar as normas e a vida social, uma vez que, vive-se num país democrático de direito, e sendo assim, todo cidadão terá seu estado de direito em…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA HERMENÊUTICA Verônica Sabina Dias de Oliveira[1] RESUMO: O presente artigo busca fazer uma correlação entre as garantias constitucionais numa interpretação legal das leis para a inserção no Direito Previdenciário. Logo, nasce a necessidade de contextualizar as normas e a vida social, uma vez que, vive-se num país democrático de direito, e sendo assim, todo cidadão terá seu estado de direito em relação às garantias…

PRINCÍPIO DA INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO Segundo esse princípio, "nenhuma lei deve ser declarada inconstitucional quando não puder ser declarada em harmonia com a Constituição"[45], sendo esta interpretação a única adequada e realmente válida. A aplicação do princípio da interpretação conforme à Constituição só é possível quando, em face de normas infraconstitucionais polissêmicas ou plurissignificativas, existem diferentes alternativas de interpretação, umas em…

inserção é a Física Quântica. Este trabalho objetiva comentar sucintamente os principais marcos históricos que deram origem ao pensamento quântico e propor uma aula a ser aplicada no Ensino Médio que possibilite o primeiro contato dos alunos com a interpretação quântica de fenômenos físicos através de um dos primeiros experimentos que deu base a teoria, o efeito fotoelétrico. O experimento será visualizado na aula por meio de um vídeo tentando superar a falta de laboratório na maioria…

externo 2.5.7 – O Direito Internacional Privado 7 Mediação e Arbitragem - Profa. Roberta Pacheco CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 3 – Fontes do Direito 3.1 – O conceito de fonte do direito 3.2 – Fontes estatais e não-estatais 3.3 – Fontes estatais 3.3.1 – A lei 3.3.2 – A jurisprudência 3.4 – As fontes não-estatais 3.4.1 – O costume jurídico 3.4.2 – A doutrina 8 Mediação e Arbitragem - Profa. Roberta Pacheco CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 4 – Elementos do Direito Positivo 4.1 – A relação jurídica…

que para que tal seja possível, é necessário um poder capaz de exigir o cumprimento das leis e realizar sanções penais. São dois os ordenamentos jurídicos históricos: o Direito Romanístico e o Direito Anglo-Saxão, o Common Law. A primeira, o direito Romanístico, é tradicional de regiões latinas e germânicas e prima pelo processo legislativo. Recebeu ênfase após a Revolução Francesa, processo no qual a lei passou a ser expressão autêntica da Nação. Funda-se em “enunciados normativos elaborados