Modelos De Interpretação De Lei

.............................2 3.1 Base para Análise de um Sistema...........................................2 3.2 Modelo Matemático...................................................................2 3.3 Sistemas Lineares.....................................................................2 3.4 Sistemas Lineares Invariáveis no Tempo...............................3 4. Modelos Matemáticos......................................................3 4.1 Transformada de Laplace.....................

No direito e especialmente no mundo da interpretação, vigora o primado da relatividade, os primados dos diferentes pontos de observação. É a lente, o ponto da observação do interprete que muitas vezes faz toda a diferença na determinação do que é correto, do que é justo e do que é legitimo. Portanto, barroso conclui que o mundo do direito é o mundo da relatividade e assim, quem pretender trafegar pela vida com uma “mochila” de verdades plenas ou de certeza absolutas não encontrara nem felicidade

PARTE I. Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo. I. Marco histórico. II. Marco filosófico. III. Marco teórico. 1. A força normativa da Constituição. 2. A expansão da jurisdição constitucional. 3. A nova interpretação constitucional. PARTE II. A constitucionalização do Direito. I. Generalidades. II. Origem e evolução do fenômeno. III. A constitucionalização do Direito no Brasil. 1. O direito infraconstitucional na Constituição. 2. A…

OBJEÇÃO – há direitos em que não existe vontade real do titular. Ex: incapazes. 2) A do interesse: direito subjetivo é o interesse juridicamente protegido por meio de ação judicial. OBJEÇÃO – há interesses, protegidos pela lei, que não constituem direitos subjetivos. Ex: leis de proteção aduaneira à indústria nacional. As empresas têm interesse na cobrança, mas não têm direito subjetivo aos tributos. 3) A mista: direito subjetivo é o poder da vontade reconhecido e protegido…

Superior Tribunal de Justiça da qual participaram os Excelentíssimos Senhores Ministros Humberto Gomes de Barros, Ari Pargendler, Carlos Alberto Menezes Direito, Nancy Andrighi e Castro Filho, sob a relatoria do primeiro, e teve como recorrente Auto modelo S/A e recorrido Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com a participação do Subprocurador-Geral da República Excelentíssimo Senhor Francisco Dias Teixeira, sustentação oral pelo recorrente do Doutor Sérgio Roberto Roncador,…

Conseqüentemente a aproximação das idéias de constitucionalismo e democracia trouxe uma nova forma de organização política, que podemos chamar de Estado democrático de direito, Estado constitucional de direito, etc. As principais referências foram a Lei Fundamental de Bonn, de 1949, e a criação do Tribunal Constitucional Federal, de 1951, seguidas da Constituição da Itália, de 1947, com a instalação da Corte Constitucional em 1956. Por conseguinte a redemocratização e a…

COMO CONSTRUÇÃO DE MODELOS Luiz Henrique de Araújo Dutra (UFSC/CNPq) lhdutra@pesquisador.cnpq.br Resumo: neste artigo, vamos procurar argumentar que tanto a ciência, enquanto um tipo específico de conhecimento, quanto o conhecimento humano em geral são atividades de construção de modelos. Na primeira parte, apresentamos nossa concepção segundo a qual os modelos científicos são entidades abstratas, e as teorias científicas podem ser interpretadas como classes de modelos…

aos Bens Jurídicos Primários, proposto por Ricardo Luis Lorenzetti, seja adotado como modelo decisório para os profissionais jurídicos críticos no processo interpretativo. Neste sentido, buscam-se possibilidades de uma leitura do campo jurídico com a participação das vozes dos discursos marginalizados na produção de sentido das normas jurídicas. PALAVRAS-CHAVES: Saber crítico; O Direito Achado na Rua; Modelos decisórios ABSTRACT The contribution of the practical-theorical current…

Constituição Federal em seu artigo 226, § 3º diz: Art. 226 - A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. Logo, a expressão literal não deixa dúvida alguma do que estamos falando, ou seja, de ‘união estável entre homem e mulher’. A partir do próprio texto constitucional, portanto, não há…

criar as leis, de acordo com a vontade e expectativas do povo que elege seus representantes, nossa defesa está justamente na exigência de controle de constitucionalidade dos seus atos. Talvez você se recorde de que a Constituição de um país é norma superior e que contra ela nenhuma outra pode se sobrepor, justamente porque são inferiores. Para exemplificar, podemos dizer que se a Constituição diz, na parte reservada aos direitos sociais, que temos direitos ao salário mínimo, se uma nova…