Modelos De Habeas Corpus Excesso De Prazo Substitutivo De

Direitos Fundamentais no Estado Moderno: matriz, conteúdo, gerações, dimensões, efeitos e limites..................................................... 37 Eunices Bezerra Santos e Santana: O Controle Judicial das Políticas Públicas como Reflexo do Modelo Constitucional Brasileiro......................................................... 59 Guilherme da Costa Nascimento: Direito da Seguridade Social e a Constituição... 79 Manoel Cabral Machado Neto: Neoconstitucionalismo e…

....... 107 Ricardo Timm de Souza CAPÍTULO VI: A Força do Direito e a Violência das Formas Jurídicas – Contribuição à Análise Sociocriminológica do Direito .................................... 119 Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo CAPÍTULO VII: Substitutivos penais na era do grande encarceramento ...... 146 Salo de Carvalho SISTEMAS JURÍDICO-PENAIS CONTEMPORÂNEOS CAPÍTULO VII: Breves apontamentos in memoriam a James Goldschmidt e a incompreendida concepção de processo como “situação jurídica” ....

"deliba" a questão constitucional e envia o julgamento à corte competente).1 Vêm depois os institutos de controle da constitucionalidade e integrantes do bloco a que se denomina jurisdição constitucional das liberdades. O mandado de segurança e o habeas corpus brasileiros têm suas funções bem definidas e aquele serve para a proteção das liberdades públicas ("direito líquido e certo") somente enquanto não tuteladas pelo segundo, o qual, por sua vez, é destinado ao zelo pela liberdade…

instrumento de gestão da assistência social, pois define diretrizes, princípios, estratégias, estabelece as competências e os fluxos entre as três esferas de governo (federal, estadual e municipal). É preciso destacar que o Suas é formatado dentro de um modelo econômico neoliberal, o que significa dizer que a ótica com a qual as políticas sociais são e foram construídas nesse período passam pela estrutura de condicionalidades, recortes e regras para o acesso. Conforme Soares, as…

89 III - Os poderes e deveres do administrador público, 91 PODER-DEVER DE AGIR, 92 DEVER DE EFICIÊNCIA, 93 DEVER DE PROBIDADE, 94 DEVER DE PRESTAR CONTAS, 95 IV - O uso e o abuso do poder, 96 USO DO PODER, 96 ABUSO DO PODER, 96 Excesso de poder, 98 Desvio de finalidade, 98 Omissão da Administração, 99 CAPÍTULO III - PODERES ADMINISTRATIVOS I - Considerações gerais DISTINÇÃO ENTRE PODERES ADMINISTRATIVOS E PODERES POLÍTICOS, 101 Pág. 15 II - Poder…

religiosa, 107; 5. As crenças heréticas, 109; 6. Cerceamento à liberdade religiosa, 112; 7. Perspectiva jurídico-penal do problema, 116; 8. 0 pensamento de Santo Agostinho, 116. XI. O PROCEDIMENTO INQUISITORIAL 9 INDICE 119 1. Modelos do Direito laico, 119; 2. Organização do tribunal e atos processuais, 120; 3. Regras processuais de Direito comum e de Direito Canônico, 122; 4. Interrogatório dos acusados e tortura, 124; 5. Cerceamento à defesa, 128; 6.…

pensamentos. JUDICIAL OU JURISPRUDENCIAL: Efetuada pelos órgãos do Poder Judiciário através de juízes e tribunais, tendo força obrigatória para o caso concreto desde que sobrevenha à coisa julgada e esteja coberta pela imutabilidade. Se ultrapassado o prazo de recurso faz coisa julgada material. b) Quanto ao Meio Empregado: GRAMATICAL: Análise do texto legal verificando o que dizem as palavras da lei. LÓGICA OU TELEOLÓGICA: Consiste em indagar a vontade da lei, levando em…

continuam a impregnar todos os aspectos da vida. A despeito do avanço dos direitos políticos e civis das mulheres no Brasil, muito ainda necessita ser feito para a elevação da condição da mulher em nosso país. Este panorama de desigualdades e excesso de poder dos homens gera, conseqüentemente, casos de violência doméstica contra a mulher. No Brasil de acordo com pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo 1 cerca de uma em cada cinco brasileiras (19%) declara espontaneamente ter sofrido

Características da jurisdição 36 – Imparcialidade e disponibilidade 37 – Objetivo da jurisdição 37-a – Efetividade da tutela jurisdicional 38 – Princípios fundamentais 39 – Jurisdição civil 40 – Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária 41 – Substitutivos da jurisdição 41-a – A evolução da jurisdição individual para a jurisdição coletiva 41-b – Panorama global do aprimoramento da jurisdição, na evolução do Estado de Direito § 6o Processo 42 – Conceito 42-a – A importância da…

continuam a impregnar todos os aspectos da vida. A despeito do avanço dos direitos políticos e civis das mulheres no Brasil, muito ainda necessita ser feito para a elevação da condição da mulher em nosso país. Este panorama de desigualdades e excesso de poder dos homens gera, conseqüentemente, casos de violência doméstica contra a mulher. No Brasil de acordo com pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo 1 cerca de uma em cada cinco brasileiras (19%) declara espontaneamente ter sofrido