Modelo Sentenca Arbitral

à matéria. Os árbitros são escolhidos pelas partes e, em geral, têm notável experiência nas questões submetidas a seu julgamento. A sentença arbitral tem força obrigatória, podendo ser executada nos mesmos moldes da sentença judicial. Tendo o Brasil finalmente promulgado a Convenção de Nova York de 1958 sobre o Reconhecimento e a Execução de Laudos Arbitrais Estrangeiros, insere-se o País, de forma cada vez mais sólida, na vasta corrente do comércio internacional. PALAVRAS-CHAVE:…

templos romanos eram o núcio das questões, de guerra, também, como embaixadores do Papa, resolviam as pendências cíveis e criminais, nos períodos de paz. Naquele tempo o processo era inteiramente oral, e as partes participavam da audiência até a sentença final sendo vedada a representação. Ainda em Roma, as questões cíveis eram primeiramente apresentadas diante do magistrado, no Tribunal, para depois sê-lo, perante um árbitro particular (arbiter) escolhido pelas partes para julgar o…

natural que se refaçam os sistemas de controle, especialmente quando são contratantes, entre si ou em apenas um dos polos, o estado ou uma das suas empresas estatais. Dentre os sistemas de controle está, ao lado da jurisdição tradicional, a jurisdição arbitral, modo pacífico de solucionarem-se os litígios, mediante cláusulas estabelecidas pelos litigantes ou por juízes por eles eleitos. Na esfera do Direito Internacional a atuação da arbitragem data de longos séculos. Hoje vem ela…

importância da redação atenta de uma cláusula arbitral, para que seja possível efetivar a intenção das partes em se valerem da arbitragem em caso de controvérsia. Analisam-se, de um lado, os níveis de patologias que uma cláusula arbitral pode assumir; e de outro, a maneira como tais patologias podem ser sanadas, isto é, a quem compete o saneamento e como se deve fazê-lo. Neste ponto, aborda-se a competência do judiciário, da instituição arbitral e do tribunal arbitral diante da…

matéria contratual, ganha abrangência e eficácia no Brasil. Por meio de uma concisa conceituação e explanação dos aspectos gerais e da convenção de arbitragem, analisa-se o referido instituto nas relações contratuais. Assim, na construção de um novo modelo cultural, adaptado às exigências de um mundo caracterizado pelas diferenças sócio-culturais, a arbitragem como cláusula dos contratos deve ser pensada como um projeto de comportamento social, que fará com que a sociedade…

trabalho técnico de dirigi-las a um ponto comum; a arbitragem, proposta do presente estudo, é a decisão adotada por árbitro eqüidistante entre as partes, desprovido de poder estatal e não integrante dos quadros dos agentes públicos jurisdicionados; a sentença judicial, provinda de magistrado inserido entre os agentes públicos da atividade jurisdicional do Estado. A história do instituto nos dá conta de duas formas de abordagem no processo romano, registradas desde priscas eras, nas…

compromisso arbitral cláusula arbitral (9); o órgão arbitral e o procedimento arbitral (10). (8) ou a A liberdade que as partes possuem para a escolha do meio de solução de controvérsias se reflete na possibilidade de optarem pela arbitragem, celebrando um compromisso arbitral, em que as partes descrevem o litígio, limitam as regras aplicáveis, elegem o árbitro ou o tribunal arbitral, estabelecem prazos e regras de procedimento e, finalmente, comprometem-se a cumprir a…

CAMARGO FÁTIMA DE BARROS NARA WALESKA S. LIRAProcesso Arbitral: Identificação do perfil do Profissional Árbitro através de análise do Curriculum Vitae obtido na Plataforma Lattes e Câmaras de Arbitragem. SÃO PAULO 2011 FACULDADE DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS GERENCIAIS DE SÃO PAULO UNOPEC TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS BEATRIZ DELLA TORRE BONILHA CAMILA CENI DE CAMARGO FÁTIMA DE BARROS NARA WALESKA S. LIRAProcesso Arbitral: Identificação do perfil do…

juristas, quando de sua utilização. Conclui por evidenciar o caráter jurisdicional do procedimento arbitral, positivado por sua lei regulamentadora, a qual expressamente dispõe que a sentença arbitral condenatória constitui título executivo judicial, sendo desnecessária sua homologação pelo Poder Judiciário, como realizada outrora. Palavras-chave: Arbitragem. Natureza jurídica. Jurisdição. Sentença arbitral. Título executivo judicial. Homologação. ABSTRACT The present scientific study…

.............................................36 6.2 Árbitros............................................................................................................38 6.3 Procedimento Arbitral... ..................................................................................39 6.4 Sentença Arbitral.............................................................................................40 7 ARBITRAGEM E OS CONFLITOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO.................42 8 PRINCIPÍOS…