Modelo Sentenca Arbitral

fundo, estamos cada vez mais inclinados a viver segundo o predomínio do social sobre o estatal, preferindo sempre que possível, resolver nossas questões por nós mesmos".[1] Inúmeros autores defendem a mesma tese e ressaltam as vantagens do instituto arbitral. Francisco Cláudio de Almeida Santos, citando trecho José Carlos de Magalhães, em artigo publicado sob o título "Considerações Gerais sobre a Arbitragem e seu Reordenamento", escreveu que: "Recorrer ao Poder Judiciário é provocar…

Sr. Irineu Ruzza Romanato Gerente de Infraestrutura e Tecnologia da co-reclamada Danone. Assim, diante da anuência da co-reclamada Danone pela forma de contratação e homologação da rescisão do contrato de trabalho do reclamente perante a Câmara Arbitral assumiu o risco pela irregularidades que serão apontadas em tópico próprio. Deste modo deve ser mantida no polo passivo da presente demanda a co-reclamada Danone respondendo pelo contrato de trabalho firmando pela co-reclamada…

utilizado nos programas de justiça restaurativa e vem comprovando os efeitos já mencionados. Dependendo da cultura aonde é utilizada, seus resultados são encaminhados para o juiz responsável pelo caso, tomando-os ou não em consideração ao elaborar a sentença pertinente ao delito. • Conferências familiares - Esse processo é especialmente utilizado quando se deseja dar foco ao suporte que familiares, amigos e outros membros da comunidade podem oferecer ao ofensor, tanto no cumprimento de…

Homologação de Sentença Estrangeira: Sendo proferida uma sentença no exterior, para que ela seja válida no Brasil, deve haver um ato formal de reconhecimento, que restringe-se a prescrever o controle da observância de algumas formalidades, a um sistema que visa impedir que surtam efeitos no país sentenças estrangeiras contrárias “à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes”. A homologação de sentença estrangeira, procedimento previsto nos arts. 483 e 484, CPC, tem como…

OS REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA – ANÁLISE DOS JULGADOS DOS TRIBUNAIS Porto Alegre 2012 OS REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA – ANÁLISE DOS JULGADOS DOS TRIBUNAIS Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação em Direito para obtenção de aprovação na disciplina de TCC II, Porto Alegre 2012 OS REQUISITOS PARA A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA – ANÁLISE DOS JULGADOS DOS TRIBUNAIS Trabalho de conclusão apresentado às…

“Código de Bustamante “ e signatário da “Convenção Interamericana sobre arbitragem comercial internacional (Panamá, 1975), os nossos códigos unitários de processo civil de 1939 e 1973,adotaram a arbitragem em sua modalidade facultativa de “juízo arbitral”, pelo qual as partes podiam submeter seu litígio a árbitro(s), mediante compromisso e observados determinados requisitos. A decisão, entretanto sujeitava-se à homologação judicial. Ainda sobre a participação do instituto da…

países, porque o objeto do contrato se situe em outra ordem jurídica, ou ainda porque o pagamento deve transitar de um país para outro. Esse modelo de arbitragem estará diante de relações jurídicas controvertidas, quando envolva mais de uma ordem jurídica nacional podendo ser regida por uma lei nacional. Dentre os sistemas de controle está à jurisdição arbitral ao lado da jurisdição tradicional modo pacífico de solucionarem-se os litígios. A atuação da arbitragem na esfera do Direito…

subordinando-o a leis gerais, isto é, mostrando que ocorreu de acordo com essas leis, em razão de haverem manifestado certas condições antecedentes especificas” (LAKATOS, 2004, p. 57). Chama-nos a atenção a referida autora para se compreender que, “no modelo dedutivo, a necessidade de explicação não reside nas premissas, mas, ao contrário, na relação entre as premissas e a conclusão (que acarretam)” (LAKATOS, 2004, p. 57). Transmutando para o propósito desta pesquisa: não há a…

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – Incidente Cognitivo para apuração do quantum debeatur. Diz-se que um título executivo está completo quando ele declina as seguintes características: 1 - an debeatur – existência da dívida 2 - cui debeatur – a quem é devido 3 - quis debeat – quem deve 4 - quid debeatur – o que é devido 5 - quantum debeatur – a quantidade devida. OBS.: É possível a liquidação em processo de execução de título extrajudicial Exemplo: conversão de obrigação de fazer, entregar coisa…

.........................7 5. Levantamento de Honorários.......................................................................8 6. Algumas Particularidades............................................................................9 7. Modelos de Petição...................................................................................10 8. Honorários de Assistente Técnico...............................................................12 9. Quando em Função Extrajudicial..........