Modelo Resposta Acusação Justa Causa

ordenará a citação (não é intimação), o processo terá sua formação completada (art. 363 CPP), o juiz vai triangularizar o processo: oferece → recebe → cita Após a citação: resposta do réu (art. 396-A CPP) Após a resposta do réu: (art 396-A CPP) o juiz poderá aplicar o art. 397 CPP – absolve sumariamente se o réu provar causa excludente de ilicitude: ( Legítima defesa, Estado de necessidade, Exercício regular do direito, Estrito cumprimento legal ). Art. 397 II – Culpabilidade…

AD2-Bases da Cultura Ocidental Nome: Christiane Tomaz dos Santos Polo: Nova Friburgo Matrícula: 14213120084 Resposta da questão 1. Segundo as aulas ministradas por André Alonso e Andréa as tragédias gregas abordavam temas históricos e tinham como fonte os grandes mitos, explorando a sua profundidade e contradição: Não havia, nas tragédias espaço para inovação temática, sendo os temas de origem tradicional extraídos dos principais mitos helênicos. A arte da tragédia consistia…

provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri, mas ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 a 10 salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. Somente…

interagem, com recebimento da acusação, produção de provas, exercício da defesa técnica e pessoal do acusado e o julgamento da lide; PROCESSO é um instrumento de realização do direito de pedir ao Poder Judiciário a aplicação do direito material ao caso concreto, formatandose pelos aspectos externo e interno. Externamente, o processo é uma sucessão ordenada de atos dirigida à sentença. Internamente, cuida-se de uma relação estabelecida entre as partes contrapostas – acusação e réu –…

política, da qual optou em julgar pelo Tribunal do Júri, os autores dos delitos dolosos contra a vida. O procedimento do júri é composto por duas fases (escalonado): judicium accusationis (juízo de formação de culpa) e o judicium causae (juízo da causa). Nucci entende que a “fase de preparação do plenário” – CPP, art. 422 – constitui uma nova fase autônoma. Em regra o procedimento inicia-se com o oferecimento da denúncia ou queixa, porém, não basta que a denúncia impute ao réu uma…

EXPOSTA. Não se poderá pedir o que não estiver disposto em lei. 2.5. A Justa Causa - A justa causa, seria, para Afrânio Silva Jardim, uma quarta condição da ação. Tanto a doutrina como a jurisprudência vem admitindo a justa causa como condição da ação (seja como condição específica ou genérica). Agora com o disposto pelo artigo 395, III (redação dada pela Lei 11.719/08 – reforma do CPP), nos parece que, definitivamente, a justa causa foi erigida à posição de condição da ação. Ocorre…

uma conduta penalmente relevante de forma alternada, de modo que, se uma delas não ficar comprovada, o réu poderá ser condenado subsidiariamente pela outra. A maioria da doutrina entende que a denúncia alternativa não pode ser aceita, pois torna a acusação incerta, dificultando ou inviabilizando o direito de defesa. Neste sentido já se manifestou inclusive o STF. Ex. o agente, indiciado por roubo, nega esse crime, mas confessa ter adquirido a res, sabendo de sua origem ilícita. Nesse…

também inflexível. Os sistemas processuais inquisitivo e acusatório são resposta do processo penal frente às exigências do Direito Penal e do Estado da época. São reflexos dos momentos de opressão ou democracia vividos pela humanidade. - Sistema Acusatório: A origem do sistema acusátório remonta ao Direito grego, o qual se desenvolve referendado pela participação direta do povo no exercicio da acusação e como julgador. Na acusação, no Direito Romano, surgiu no último século da…

Etapa 3 – PASSO 1 E 2 Analisar os artigos pertinentes ao tema em estudo (arts. 457 usque 467, da CLT) e refletir sobre qual seriam as respostas às seguintes indagações: 1. Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário? - José Martins Catharino descreve: “é a prestação devida a quem põe seu esforço pessoal à disposição de outrem por causa de uma relação de emprego”. (CATHARINO, 1994, página 105). - Amauri Mascaro do Nascimento diz que: “Salário é a totalidade das percepções econômicas

atualmente. Há doutrinadores que nem mencionam as origens mais remotas do instituto, limitando-se a atribuir a Inglaterra a sua origem, e mesmo os autores que buscam origens mais antigas para o instituto concordam que, o modelo atual de Tribunal Popular é decorrência do modelo inglês do ano de 1215, na Carta Magna. José Frederico Marques8 é um deles e resume-se a mencionar sobre a origem do Tribunal do Júri que o mesmo foi: Nascido na Inglaterra, depois que o Concílio de Latrão…