Modelo Peça Tributário Oab

Estatuto da Magistratura, devendo observar os princípios constitucionais. Ingresso na carreira da magistratura, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, dar-se-á mediante realização de concurso público de provas e títulos, com a participação da OAB em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação (art. 93, I). CNJ = regulamentou a exigência dos 3 anos, dispondo que se considera…

infração, se neles estiver apurado o valor da dívida. Parágrafo 6º. A Certidão de Dívida Ativa conterá os mesmos elementos do Termo de Inscrição e será autenticada pela autoridade competente. Fica evidenciado assim, que as certidões juntadas a peça inicial pela fazenda nacional não obedecem ás determinações impostas pelo texto legal supra citado, dificultando o entendimento e a defesa do embargante, e conseqüentemente, comprometendo sua presunção de liquidez e certeza. Da análise…

Não-cumulatividade: ocorre quando é permitido o crédito nas operações anteriores: Crédito pelas compras (menos) Débito pelas vendas = Imposto a recolher 1.2 Espécies de Tributos Os tributos são divididos por espécies. Segundo Santos (2004), o Sistema Tributário Nacional contempla cinco espécies tributárias. Sendo assim, tributo é o gênero, cujas espécies são: * Impostos: A competência para instituir imposto é exclusiva da União, dos Estados e dos Municípios, de acordo com os artigos…

pesquisa mostrou que devido ao intrincado sistema tributário nacional, existe a possibilidade de gerenciamento de resultados via constituição ou não de provisões. Também foi confirmado que após a emissão do CPC 25, as empresas aumentaram o disclosure de informações sobre provisões, passivos e ativos contingentes. Palavras-chave: gerenciamento de resultados. provisão. ativo contingente. passivo contingente. auditores. contencioso legal tributário. ABSTRACT RIBEIRO,…

armazenagem (estocagem) 41 3.4.4 Custos de risco de estoques 41 3.4.5 Custo total de manutenção de inventário 42 3.5 Custos de tecnologia de informação (TI) 42 3.6 Custos tributários 46 3.7 Custos decorrentes de nível de serviços 57 3.8 Apuração do custo logístico total 61 3.8.1 Cálculo do custo logístico total 61 3.8.2 Modelo de hierarquia de custo total para competitividade na cadeia de suprimentos 62 BASE TECNOLÓGICA 4 66 4. Métodos de custeio 66 4.1 Custeio variável 66…

Educação Financeira (16 horas) Conceitos:“Orçamento”, “Receita e Despesa” Orçamento 1) Detalhamento da receita e despesa a serem realizadas para determinada finalidade. 2) Peça que estima a receita e fixa a despesa pública para um exercício financeiro, nos âmbitos municipal, estadual e federal. O Orçamento de determinado exercício é apresentado no ano anterior pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, para exame, emendas e votação para aprovação. Receita Soma dos valores…

restrição a barulhos, como proximidades de hospitais. IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; Não pode mas o Poder Público controlar a produção de filmes, peças de teatro, livros, músicas, artes plásticas, textos em jornais e dos próximos jornais, livros e revistas, pois a regra constitucional é a de liberdade de expressão.  O máximo que a Constituição permite é a classificação para efeito…

Buck Carvalho Sampaio. 2.2 - A Banca Examinadora é composta pelos Defensores Públicos e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais - OAB/MG, titulares e suplentes, respectivos às matérias que compõem o conteúdo programático, dispostos da seguinte forma: a) Direito Constitucional, Financeiro e Tributário: titular: Dr. Rodrigo Murad do Prado; suplente: Dr. José Ribamar Rubim Júnior; b) Direito Administrativo: titular: Dr. Flávio Boson Gambogi; suplente:…

OAB 2ª Fase Direito do Trabalho Apostila Konrad Mota 2012 Copyright. Curso Agora eu Passo - Todos os direitos reservados ao autor. Direito do Trabalho PARTE GERAL Prof. Konrad Mota 2 Direito do Trabalho NOTA AOS CANDIDATOS Prezados Candidatados, É com satisfação que iniciamos o curso preparatório para a prova práticoprofissional do exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Trata-se de fase indispensável para o tão aguardado ingresso na profissão de advogado. Saiba que estamos…

DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO RESUMO PARA Principais Concursos CONCURSOS Conteúdo Resumido dos Paulo Vitor Coelho Dias e Andréia Agostin CONTATO EDITORA NOVA APOSTILA FONE: (11) 3536-5302 / 28486366 EMAIL: NOVA@NOVAAPOSTILA.COM.BR WWW.NOVACONCURSOS.COM.BR WWW.NOVAAPOSTILA.COM.BR Didatismo e Conhecimento DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO RESUMO PARA…