Modelo Peça Reconvenção Civil

constitucionalidade de certos atos e projetos legislativos. 4. Modelos de Controle de Constitucionalidade À vista do direito constitucional comparado, podemos identificar vários modelos de controle de constitucionalidade, ou seja, as diversas formas de manifestação e exercício do controle da constitucionalidade dos atos ou omissões do poder público. Com efeito, vários são os critérios que se podem adotar para o discernimento dos diferentes modelos de controle de constitucionalidade. 4.1.…

processo civil Direito processual é o gênero, do qual são espécies o Direito Processual Penal, o Direito processual Civil, e o mais recente o Direito Processual do Trabalho Condições para aplicação do princípio da subsidiariedade: o legislador, quando criou a CLT criou este princípio, para o que não está na CLT ser encontrado no código de processo civil, ou código civil. §único, artigo 8º CLT – O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho. Direito Material  direito…

janeiro dos anos de 2003, 2004, 2005 e 2006. Afirma a recorrente que a d. Magistrada sentenciante não observou seu pleito, contido em sua peça defensiva, no sentido de se aplicar o disposto no artigo 128 do CPC, em face dos contornos inseridos nos pedidos iniciais, quer quanto à pretensão em si, quer relativamente aos valores respectivos informados na peça exordial especificamente no tocante às gratificações natalinas, RSR, indenização convencional e férias + 1/3. Requer, ao…

componentes de software reutilizáveis. (BOOCH; RUMBAUGH; JACOBSON, 2005) Sendo a modelagem baseada em UML uma técnica de Engenharia de Software que possibilita a simplificação da realidade, lançar-se-á mão de seus recursos para gerar os modelos que oferecerão uma cópia do projeto do sistema proposto. Neste primeiro momento, o itinerário do presente estudo se inicia com uma abordagem do peticionamento de ações, buscando exemplificar a forma como atualmente são…

pretendida. Exemplos: condenação, declaração. Objeto mediato - é o bem da vida sobre o qual recai a providência. Exemplos: imóvel, automóvel. Características do pedido[editar | editar código-fonte] De acordo com o artigo 286 do Código de Processo Civil brasileiro, o pedido deve ser certo e determinado.[1] O próprio artigo 286, no entanto, prevê três situações em que se autoriza pedido indeterminado. Nesses casos, o que não se determina é o objeto mediato do pedido; o objeto imediato…

DO RIO DE JANEIRO ISBN 978-85-99559-12-3 Série Aperfeiçoamento de Magistrados 10 Procedimentos Especiais Processo Civil CURSO DE PROCESSO CIVIL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 2, 13 E 20 DE ABRIL DE 2012 Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Série Aperfeiçoamento de Magistrados 10 Processo Civil Procedimentos Especiais CURSO DE PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS RIO DE JANEIRO, 02, 13, e 20 DE AbRIL DE 2012 Rio de Janeiro EMERJ 2012 © 2012…

A P O S T I L A DIREITO PROCESSUAL CIVIL Processo de Execução Cumprimento da sentença (art.475-J e seguintes) Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMÁRIO 1. Conceito, legitimidade ativa e passiva, Pressupostos do processo de execução Pág. 3 1.1 Títulos Executivos extrajudiciais Pág. 7 2. Responsabilidade Patrimonial do devedor Pág. 10 3. Da execução por quantia certa contra devedor solvente Pág. 13 3.1 Depósito, avaliação e

br/produto/40908 56/carreiras-trabalhistas-magistratura-e-mpt-colpasse-em-concursos-publicos-questoescomentadas/). c. PASSE NA OAB – PRÁTICA TRABALHISTA, 2013, Ed. Saraiva (http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/486798 2/passe-na-oab-2-fase-teoria-modelos-trabalho/). d. MANUAL DE DICAS – MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DA UNIÃO, 2013, Ed. Saraiva. http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4 975349 Página 4 de 55 Prof. Bruno Klippel Apostila Gratuita de DICAS…

reforma do Código de Processo Civil. A primeira, ocorrida nos idos de 1994 e 1995; a segunda, em 2001 e 2002 e a terceira já começa a se delinear com os projetos de reforma que se encontram em tramitação no Congresso Nacional. Dentre os vários projetos, destacamos algumas importantes modificações no processo de conhecimento, em especial no alusivo à resposta do réu. Nos termos do artigo 297 do CPC, o réu poderá oferecer no prazo de 15 dias, contestação, exceção e reconvenção. No gênero…

parecemos aos olhos daqueles que não sabem voar. Friedrich Nietzsche 5 RESUMO As recentes alterações realizadas no Código de Processo Civil almejam aperfeiçoar a atividade de prestação jurisdicional empreendida pelo Estado, tornando-a mais célere e eficiente. Este estudo busca examinar a compatibilidade do art. 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº. 11.277/2006, com o sistema processual vigente, bem como se procura analisar o sentido e o alcance daquele dispositivo