Modelo Peça Reconvenção Civil

V –Explique o significado de cada um dos termos em destaque nas frases abaixo: 1. “De início cumpre registrar, a respeito do instituto da litispendência, as impressões do Código de Processo Civil no trato do vocábulo, empregado indiscriminadamente, para duas situações totalmente distintas.” Litispendência: é quando se repete em juízo uma causa idêntica que esta em andamento, por causa idêntica; entendemos: mesmas partes, mesmo pedido e mesmo

administrativa e judiciária, visando ao equacionamento das questões afetas à parte burocrática. A segunda, trata do processo civil e seus procedimentos, indicando ao servidor como impulsionar os feitos nas questões de mero expediente, para tornar mais ágil a tramitação processual. Elaborado para proporcionar melhores condições de trabalho ao serventuário, no final de cada item traz modelos de certidões, atos ordinatórios e expedientes, bem como as conseqüentes movimentações a realizar…

Pode ser arguída pelo réu no prazo de resposta, sob pena de preclusão e prorrogação; Pode ser reconhecida ex officio pelo juiz; Não há forma especial para a arguição; o Não pode ser conhecida ex officio pelo juiz; Há forma específica de arguição (peça apartada); 2 17/10/2013 Diferenças entre a Competência Absoluta e a Competência Relativa Reconhecida a incompetência absoluta, os autos serão remetidos ao juiz competente e reputam-se nulos os atos decisórios já praticados;…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÁ DIREITO PROCESSUAL CIVIL 02 PROFESSOR AGAPITO MACHADO JÚNIOR 1. O PROCEDIMENTO Sabendo que o Estado (juiz) juntamente com as partes, auxiliares e interessados deverão praticar uma série de atos para que ao final seja resolvido o conflito e se for o caso seja dada a tutela jurisdicional do direito do autor, é necessário que o Estado regule a forma como isso se dará. Ou seja, o Estado regulará em norma a forma como será o processo: a sequência dos…

prático-profissional valerá 10,00 (dez) pontos e será composta de duas partes: 3.5.1.1. 1ª parte: Redação de peça profissional, valendo 5,00 (cinco) pontos, acerca de tema da área jurídica de opção do examinando e do seu correspondente direito processual, cujo conteúdo está especificado no Anexo II, indicada quando da sua inscrição, conforme as opções a seguir: a) Direito Administrativo; b) Direito Civil; c) Direito Constitucional; d) Direito do Trabalho; e) Direito…

Universidade Paulista - UNIP Bacharelado em Ciências Jurídicas Jorge Nicola Junior O INSTITUTO DA AÇÃO MONITÓRIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO E SEUS PRINCIPAIS ASPECTOS São Paulo – Brasil 2009 ‐ 1 ‐ Universidade Paulista - UNIP Bacharelado em Ciências Jurídicas Jorge Nicola Junior O INSTITUTO DA AÇÃO MONITÓRIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO E SEUS PRINCIPAIS ASPECTOS Projeto de Pesquisa de Monografia apresentada como exigência parcial …

Reclamante. Diante dessa constatação, o Gerente entrou em contato com o cliente, Sr. Fábio Santos do Nascimento, lhe indagando se havia efetivado pedido de cancelamento da compra que efetuara no dia 24/05/2010, de um Conjunto de Panelas da marca MAPAL, modelo Aristocrata, obtendo como resposta do cliente, que não solicitara nenhum cancelamento de compra, pois estava com o conjunto de panelas relativo à compra, em sua residência, pois estava satisfeito com o produto. Em razão da…

Reclamante. Diante dessa constatação, o Gerente entrou em contato com o cliente, Sr. Fábio Santos do Nascimento, lhe indagando se havia efetivado pedido de cancelamento da compra que efetuara no dia 24/05/2010, de um Conjunto de Panelas da marca MAPAL, modelo Aristocrata, obtendo como resposta do cliente, que não solicitara nenhum cancelamento de compra, pois estava com o conjunto de panelas relativo à compra, em sua residência, pois estava satisfeito com o produto. Em razão da…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO CIVIL VI TRABALHO 2 1) O que caracteriza a propriedade condominial, e de que forma (s) ela pode ser extinta? Para Maria Helena Diniz tem-se condomínio quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, sendo que a cada uma delas cabe igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma de suas partes. A cada condômino será atribuída uma quota ideal qualitativamente igual da coisa. Já que o condomínio é um estado anormal

RESPOSTAS DO RÉU A) PROCESSO DE CONHECIMENTO (ORDINÁRIO E ESPECIAL) -CONTESTAÇÃO -RECONVENÇÃO -EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA B) PROCESSO DE CONHECIMENTO (SUMÁRIO) - CONTESTAÇÃO **** ATENÇÃO ATENÇÃO: NO RITO SUMÁRIO SE ADMITE NÃO RECONVENÇÃO, DECLARATÓRIA INCIDENTAL E ALGUMAS INTERVENÇÕES DE TERCEIRO OUTRAS RESPOSTAS ... -DECLARATÓRIA INCIDENTAL; -IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA; -IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA; -NOMEAÇÃO À AUTORIA -CHAMAMENTO AO PROCESSO…