Modelo Peça Pensão Por Morte

pagamento pelo réu da importância equivalente a 20% (vinte por cento) de seus vencimentos líquidos à filha, ora autora, a título de pensão alimentícia (doc. 03). 2 - Com o passar do tempo, o valor da pensão alimentícia foi se tornando insuficiente para atender as necessidades mais elementares da autora. Atualmente, o valor da pensão é de R$ 200,00 (duzentos reais), que está sendo paga à genitora da autora, mediante recibo. Fim. PROFESSOR LUIZ…

BEM-VINDO À DISCIPLINA TELETRANSMITIDA PROAB 2012.1 ELABORAÇÃO DE PEÇAS AULA 4 Profª. Lilian Dias Coelho DIREITO EMPRESARIAL No dia 2/1/2005, Caio Moura foi regularmente nomeado diretor financeiro da ABC S.A., sociedade anônima aberta, tendo, na mesma data, assinado o termo de sua posse no competente livro de atas. O artigo 35 do estatuto social da companhia era expresso em outorgar ao diretor financeiro amplos poderes para movimentar o caixa da sociedade do modo como entendesse mais adequado

valor de R$ 1,00 ( cada cota) a Sra. Severina Belezer Alves.O Sr.Raimundo Belezer Alves integralizar a empresa o valor de R$-50.000,00 (Cinquenta mil reais) em moeda corrente do pais.A Sra. Severina Belezer Alves integralizar a empresa um caminhão Modelo 2012/2013,Marca Hynduai no valor de R$-50.000,00(Cinquenta mil reais). A distribuição do capital passa a ser de: Sócio:Raimundo Belezer Alves com cota no valor de R$-100.000,00 Sócia:Severina Belezer Alves com cota no valor de R$ -…

marca fiat, modelo Palio, ano de fabricação 2003. Ocorre que, quando da realização de uma viagem para a cidade vizinha, em 13 de abril de 2003, enquanto trafegava pela rodovia Presidente Dutra, o autor foi obrigado a frear o veículo para não bater em um caminhão que estava na sua frente (Boletim de Ocorrência incluso, doc. n.º 2). Por pura imprudência e negligência da RÉ(concessionária fiat)em não apresentar defeitos de fábrica na fabricação da determinada peça(freio) do veiculo, peça…

mortalidade, também conhecida como tábua de vida ou tábua de sobrevivência é um instrumento que permite medir as probabilidades de sobrevivência e morte de uma população em função da idade, em um determinado momento ou período do tempo (Gomes&Okubo, 2005,p.6). São apresentadas em forma de tabela, e utilizadas no cálculo das probabilidades de morte e de vida de cada indivíduo, em função da sua idade. A tábua de mortalidade constitui a descrição estatística mais completa da…

responsabilidade é a indenização, ou seja, o retorno à situação anterior à causação do dano, o chamado status quo ante, visando o princípio da restituição integral. Ainda que em certos casos não haja possibilidade de retornar à exata situação anterior (ex: morte), a indenização visa se aproximar o máximo possível, tanto no aspecto material quanto moral. a) Responsabilidade Civil Culposa/Aquiliana/Subjetiva: - Conduta; - Dano; - Nexo causal; …

família homoafetiva: avanços e obstáculos 3.1 3.1.1 Alguns avanços..............................................................................................................................57 Previdenciário – o reconhecimento do direito à pensão pós-morte ..........57 A) Panorama Atual........................................................................................................57 B) Exemplos concretos: duas soluções, uma retrógrada e outra…

determinado movimento paredista, mas com ele não se confunde, em seu aspecto sócio- jurídico, como é o caso do boicote. E, por fim há condutas de coerção que são claramente ilícitas, que é o caso da sabotagem (quebra de máquinas, a dolosa produção de peças imprestáveis, o desvio de material do estabelecimento).A greve pode ser considerada lícita quando atender as exigências legais (previstas na Lei 7.783/89); e ilícita quando as ignorar. Por exigências legais temos, a título de exemplo,…

sobre a religião natural e História natural da religião. A História natural apareceu em 1757, mas, por recomendação dos amigos que desejavam afastar Hume das controvérsias religiosas, os Diálogos permaneceram inéditos até 1779, três anos após sua morte. A História natural suscitou controvérsias mesmo antes de ser publicada. Em 1756 um volume de ensaios de Hume intitulado Cinco Dissertações foi impresso e preparado para distribuição. Os ensaios incluíam (1) “História natural da…

de contas. OS benefícios previdenciários do setor privado (INSS) foram estão instituídos pela lei n. 8.213, de 24/7/1991 (Regulamento dos benefícios da previdência social). O INSS passou a assegurar benefícios contra risco de doença, invalidez e morte. O direito de aposentadoria foi garantido por tempo de contribuição, tempo de serviço, por invalidez, comum ou acidentária. O tempo de contribuição, em atividade de risco (insalubridade, periculosidade e penosidade). A conversão do tempo…