Modelo Peça Excludente Responsabilidade Civil Trânsito

Faculdade de Direito do vale do Rio Doce - FADIVALE TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL “PETIÇÃO INICIAL” 2013 (Fonte: GARCIA, Wander. Como Passar na OAB. São Paulo: Editora Foco: 2011) “PETIÇÃO INICIAL” Mauro, pedreiro, domiciliado em Salvador – BA, caminhava por uma rua de Recife – PE quando foi atingido por um aparelho de ar-condicionado manejado, de forma imprudente, por Paulo, comerciante e proprietário de um armarinho. Encaminhado a um hospital particular, Mauro faleceu após…

Clóvis (sobrenome), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da carteira de identidade nº XXXXX, expedida pelo XXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXXX, residente e domiciliado na (endereço), vem, por sua advogada constituída por meio de procuração anexa, à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA em face de Giele (sobrenome), (nacionalidade), (profissão) , (estado civil), portadora da carteira de identidade nº XXXXX, expedida pelo XXXX, inscrita

Ulisses Vieira Lima, Bairro Alagoas, Cidade de Estância, no Estado de Sergipe, CEP 49.200-000, onde recebe intimações, vem, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor de BBD LCC VEÍCULOS LTDA (ST Locadora de Veículos), situada na Avenida Desembargador Maynard, n.º 1.157, Bairro Pereira Lobo, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, CEP 49.055-210…

passeando em sua carruagem modelo PRINCESS, da fábrica NOISLEVA, quando pela rua dos ventos, na cidade Encantada, caiu em um buraco e quebrou a roda. Tal fato deixou Branca de Neve com vários ferimentos e passou dias sem poder utilizar a carruagem, em virtude do tempo do conserto na oficina. Em seguida Procurou o Prefeito da cidade Encantada, mas sem êxito para reembolso do prejuízo causado pelo a omissão do Município Encantada. DO DIREITO Do Ato Ilícito O Código Civil, ademais,…

2012 Direito Civil André Conci [RESPONSABILIDADE CIVIL] [Digite aqui o resumo do documento. Em geral, o resumo é uma breve descrição do conteúdo do documento. Digite aqui o resumo do documento. Em geral, o resumo é uma breve descrição do conteúdo do documento.] Livro I Consideraçoes Gerais Responsabilidade Civil Acerca da As várias acepções da responsabilidade Toda atividade que acarreta prejuízo traz em seu bojo, como fato social, o problema da…

Critério de cores para marcação no Código Preâmbulo – AZUL (ex.: 396) Tese Nulidade – VERMELHO (ex.: 564) Extinção da punibilidade – AMARELO (ex.: 107, CP) Mérito – VERDE (ex.: 20, CP) Pedido – PRETO (ex.: 397, 386, 626, 630, 413, 414, 415, 419) PEÇA PRÁTICA ESQUELETO Cliente Identificar a parte que se está defendendo Identificar a parte contrária Crime e Pena Identificar o crime objeto da questão Se o enunciado trouxer o tipo, anotar – crime que foi capitulado pelo delegado, MP – qual crime

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE SÃO PAULO (SP) AURÉLIA, brasileira, (estado civil), estudante, residente e domiciliada na cidade de São Paulo (SP), (rua), (bairro), (CEP), por seu advogado que este subscreve (doc. 1),com endereço profissional na (cidade), (rua), (bairro), onde receberá intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL C/C…

Código Civil prescreve a subordinação temática da instância penal sobre a cível. Referidos dispositivos prevêem que se a sentença penal versar sobre a absolvição do acusado com base nas excludentes de ilicitude, na inexistência material do fato ou da autoria, o trânsito em julgado da decisão importará na extensão dos efeitos da coisa julgada à instância civil. Vale dizer que referidas matérias quando decididas em âmbito penal impedem que o lesado pelo ato ilícito reclame a indenização…

Privado e Processo Civil, da Faculdade de Direito, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS – como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel. Orientador: Prof. Dr. Sérgio Viana Severo Porto Alegre 2009 2 HÉLIO CAMILLO RUAS O Consumidor e a Indústria Automobilística: Casos do Ford Pinto (EUA) e do Fiat Tipo (Brasil) Trabalho de conclusão do Curso de Ciências Jurídicas e Sociais apresentado ao Departamento de Direito Privado e Processo Civil, da…

394 à 405 CPP. Do Objeto: O objeto do processo penal é uma pretensão acusatória; e sua função é a satisfação jurídica das pretensões deduzidas numa peça petitória, conhecida no direito brasileiro como acusação, que se materializa através de uma denúncia ou queixa. Esse direito de acusar pressupõe a ocorrência de um fato com aparência de delito. Na peça petitória se narra um ou mais fatos delituosos e se solicita a atuação do órgão jurisdicional contra uma determinada pessoa. O…