Modelo Peça Contestação Direito Administrativo

Curso Preparatório para a OAB – 2ª Fase Letícia Alencar DIREITO ADMINISTRATIVO Prof. Caio Bartine Twitter: @caiobartine 11/02/2012 PRÁTICA ADMINISTRATIVA PARA EXAME DA OAB 1. Utilização da legislação administrativa sem comentários: considerações básicas. Observância das legislações administrativas mais importantes e relevantes para a 2ª fase. A linha seguida pela OAB tem acompanhado, de forma reiterada, uma sequência de leis (Estatuto da Cidade, Consórcios Públicos, Ação Popular e…

Porto Velho Setembro/2013 1. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Considerações sobre a peça A petição inicial é prevista no art. 840 da CLT. No entanto, em razão de algumas omissões para a elaboração da peça e não havendo que se falar em incompatibilidade com os princípios que norteiam o processo do trabalho, aplicamos subsidiariamente o art. 282 do CPC, pelo que dispõe o art. 769 da CLT. Modelo: Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da 3ª Vara de Porto Velho/RO

PRÁTICA JURÍDICA IV [ 2005 1º Semestre EXPEDIENTE CURSO DE DIREITO – CADERNOS DE EXERCÍCIOS Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. Sérgio Cavalieri Filho Prof. André Cleofas Uchôa Cavalcanti Coordenação Executiva: Márcia Sleiman COORDENAÇÃO DO PROJETO Comissão de Qualificação e Apoio Didático-pedagógico Presidência: Prof. Laerson Mauro Coordenação: Prof.ª Tereza Moura ORGANIZAÇÃO DO CADERNO Prof.ª Solange Ferreira de Moura…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PONTE SERRADA – SC no Município de Vargem Bonita – SC com matricula nº 5.092 do livro 02 do Oficio de Registro de Imóveis de Catanduvas, vem, respeitosamente a presença de Vossa Senhoria requerer ao Registro de Imóveis de Catanduvas averbar Assunto Cartas (2129) Contratos (3294) Diversos (486) Petição (9091) Administrativo (229) Ambiental (209) Civil e processo civil (3596) Comercial (216) Constitucional (73)…

tem sido muito difícil, sua idade já avançada, não lhe permite mais começar a trabalhar ou mesmo aprender um ofício, desta forma, é certo que, a Recorrente vem passando por grandes dificuldades financeiras. I. 2. RESUMO DA CONTESTAÇÃO 4-O Recorrido ofereceu sua peça contestatória, alegando que o endereço informado pela Recorrente, divergia do endereço fornecido pelo cônjuge falecido para o recebimento de sua aposentadoria. 5- Para o Recorrido, tal fato indica que o casal…

impugnação específica e da eventualidade, externam o interesse ativo do demandado na efetividade de seu acesso à Justiça também tutelado. A redemocratização favorece as partes, que devem agir de forma diligente na apresentação da petição inicial, na contestação (cuidados com a revelia) e na instrução probatória. Conclui-se que acelerar a fila de processos distribuídos aos juízos é atitude que complementa o verdadeiro acesso à Justiça. ABSTRACT The work demonstrates that access to…

portador(a) do CPF/MF nº. ____________--, residente e domiciliado(a) na rua _______________, nº _________, bairro: ________________ nesta cidade de _____________/Alagoas, fone para contato (82) ______________. Proprietário (a)/Condutor do Veiculo de Marca/Modelo: ___________________, Placa: _______________ AL, Tipo: AUTOMOVEL, Categoria: ALUGUEL, Espécie: PASSAGEIRO. Registrando a Notificação Correspondente a Auto de Infração n. G______________, código da infração 7455-0 tipificada no…

toda a costa, mares interiores e vias navegáveis nacionais. O regulamento da Marinha Mercante acerca da organização e atribuições do Tribunal Marítimo foi criado através do Decreto n. 24.585, de 5 de julho de 1934. Ao Tribunal Marítimo Administrativo competia fixar a natureza e extensão dos acidentes da navegação ocorridos com embarcações mercantes nacionais, em águas nacionais ou estrangeiras, e com embarcações estrangeiras, mercantes ou não, excetuadas as militares, em águas…

texto, estudado, “a história do Direito é a história do Brasil” por Mauricio Cardoso e Lilian Matsura, baseado em uma entrevista dada pelo bacharel em direito e historiador Cassio Schubsky. O mesmo defende a questão da origem de juízes nobres, a ocorrência de os juízes conservarem uma postura de respeito, sem causar receio. Da mesma forma, defende, a modernização em relação aos procedimentos por conta da informatização. O historiador exibe a procedência do Direito, onde os juristas…

Foucault mostra, através da tragédia Édipo-Rei, de que maneira as relações políticas se estabeleceram em nossa cultura, como a obra de Sófocles é instauradora de um tipo de relação entre poder e saber, entre poder político e conhecimento. A análise da peça, segundo Foucault, permitirá a elaboração de uma pesquisa da verdade. Através da análise da tragédia, veremos como funcionava as práticas judiciárias da época e como o inquérito se estabeleceu na sociedade da Grécia antiga. A História…