Modelo Peça Contestação Administrativa

que se espera do Poder Judiciário, como função garantidora dos direitos fundamentais e das normas constitucionais, trazendo para o processo a discussão de questões políticas, que envolvem o efetivo controle dos juízes sobre a discricionariedade administrativa. Esta mudança de paradigma também tem seus reflexos no processo de execução fiscal, que é a garantia de recebimento dos créditos públicos, necessários não só para manter a higidez do sistema arrecadatório, mas também contribuir para…

flexibilidade e a repulsa à rotina burocrática produziram novas estruturas de poder, em vez de criarem as condições que nos libertam – denuncia o autor. A reengenharia produziu demissões e fez despencar a motivação dos trabalhadores. A sobrecarga administrativa dos pequenos grupos de trabalho torna-se uma característica freqüente da reorganização empresarial. A flexibilização do tempo produziu uma forma de submissão eletrônica do trabalhador, em lugar da submissão cara a cara. O…

local, as financiadoras e mesmo alguns grupos de consumidores ficaram especialmente preocupados com o aumento crescente dos gastos dedicados à saúde e seu aparente baixo nível de eficácia. Como solução para esse escaloamento de custos, novos modelos de prestação de serviços foram sendo testados, no decorrer do tempo, numa tentativa de diminuir a demanda por serviços de saúde. Infelizmente, o termo custo tem acumulado diversos sentidos ou significados no decorrer do tempo.…

incompleta sobre as organizações. A necessidade de um modelo racional que envolvesse todas as variáveis da organização. O crescimento e a complexibilidade das organizações, passou a exigir modelos mais bem definidos. Dimensões burocráticas A proposta de Weber objetiva tirar das organizações, o caráter dominador tradicional, tipo patriarcal e patrimonalista, cuja gestão não está preocupada com a realidade e a eficiência. Para atingir estes objetivos, o modelo burocrático precisa…

17 2 Teoria Administrativa 18 2.1 Conhecimentos Descritivos 18 2.2 Conhecimentos Prescritivos 19 2.2.1 Doutrinas 19 2.2.2 Técnicas 19 3 Formação do Conhecimento Administrativo 19 3.1 Experiência Prática 20 3.2 Métodos Científicos 20 3.2.1 Experimento 21 3.2.2 Levantamento Simples 21 3.2.3 Levantamento Correlacional 21 4 Objetivos e campo de aplicação 23 4.1 Enfoque 24 4.2 Escola 24 4.3 Modelo 24 4.3.1 Modelo de gestão (ou de administração) 24 4.3.2 Modelo…

Administração 17 2 Teoria Administrativa 18 2.1 Conhecimentos Descritivos 18 2.2 Conhecimentos Prescritivos 19 2.2.1 Doutrinas 19 2.2.2 Técnicas 19 3 Formação do Conhecimento Administrativo 19 3.1 Experiência Prática 20 3.2 Métodos Científicos 20 3.2.1 Experimento 21 3.2.2 Levantamento Simples 21 3.2.3 Levantamento Correlacional 21 4 Objetivos e campo de aplicação 23 4.1 Enfoque 24 4.2 Escola 24 4.3 Modelo 24 4.3.1 Modelo de gestão (ou de…

jurídico deve ser muito bem escrito, porque, dentre outros objetivos, tem em mira tratar de assuntos pertinentes aos direitos individuais das pessoas. O texto jurídico deve ser claro e preciso, pois, representado nas diversas peças processuais – petição inicial, contestação, apelação etc. – leva a pretensão jurídica da pessoa que se envolve em uma demanda judicial. Nesse caso, exigem-se do profissional do Direito competência linguística e capacidade intelectual, pois ele deve dominar…

flexibilidade e a repulsa à rotina burocrática produziram novas estruturas de poder, em vez de criarem as condições que nos libertam – denuncia o autor. A reengenharia produziu demissões e fez despencar a motivação dos trabalhadores. A sobrecarga administrativa dos pequenos grupos de trabalho torna-se uma característica freqüente da reorganização empresarial. A flexibilização do tempo produziu uma forma de submissão eletrônica do trabalhador, em lugar da submissão cara a cara. O…

tributários os produtos exportados, visando a manter sua competitividade nos mercados externos. Por essa razão, costuma-se isentar os produtos exportados dos tributos indiretos, inclusive os incidentes nos insumos (matérias-primas, embalagem, partes e peças) que são incorporados aos produtos finais. Com isso, impede-se a ocorrência de fato gerador do IPI, do ICMS, do PIS e da Cofins, isto que esses tributos não incidem nas exportações para o exterior, mas, sim, nas vendas ao mercado…

Ilmo Sr. Presidente do Junta Administrativa de Recursos de Infração do Rio de Janeiro – RJ Fulano de Tal, brasileira, solteira, secretária, CPF-MF nº 000.000.000-00, cédula de identidade RG nº 000000-0, expedida pelo IFP-RJ, residente e domiciliada nesta cidade, à Rua Tal, nº 000, Bl 01, aptº 000, Centro, vem, ante V. Sa., interpor a presente DEFESA PRÉVIA a notificação de autuação nº 0000000000, com fulcro na Lei nº 9.503, de 23/09/97 (CTB), e demais…