Modelo Peça Contestação Administrativa

ignora as diferenças, assimila as coisas entre si, e isto sem nenhum fundamento em verdade. 2. Conferência 2 A segunda conferência é a que se desenrola ao longo de Édipo. Para resolver um problema que é também, em um certo sentido, um problema de contestação, um litígio criminal “quem matou o rei Laio” aparece um personagem novo em relação ao velho procedimento de Homero: a testemunha. Édipo-Rei é uma espécie de resumo da história do direito grego, que apresenta a síntese de uma das…

.................................................... 17 Seção IV - Da Instrução .................................................................................................... 18 Seção V - Das peças que devem compor a Sindicância Regular ...................................... 22 Seção VI - Peças que podem surgir na Sindicância Regular............................................. 22 Seção VII - Da defesa ........................................................................................

atendidos chegam de manhã, recebem alimentação, participam atividades físicas e motoras, retornando para casa no fim da tarde. O programa, da Secretaria de Promoção Social (Sepros), em parceria com o Fundo Social de Solidariedade do Município, foi modelo para um projeto semelhante, que hoje funciona no Governo do Estado (doc. Anexo) Lar São Francisco de Assis, que tem duas unidades, funciona desde 2009, Praia Grande ocupa o primeiro lugar no Índice Futuridade entre as cidades com mais…

sociedade onde hoje estão Herberto e seus filhos Luiz Fernando, Maria Angélica e Maria Elisabete. Atualmente a empresa conta com um quadro de aproximadamente 1000 funcionários e produz diariamente, em média, 6 mil pares de sapatos, 300 peças de bolsas e 200 peças de acessórios em couro e metais – entre estes: cintos, carteiras, braceletes, chaveiros e artigos para animais de estimação. A companhia possui filiais em Sapiranga e São José do Herval, totalizando assim três plantas…

justiça comum (estadual) e não da Justiça do Trabalho. Envolve decisões relacionadas com seguros e indenizações. Acórdão - Decisão do tribunal. O advogado só pode entrar com recurso depois de o acórdão ser publicado no Diário da Justiça. O acórdão é uma peça escrita com o resultado de julgamento proferido por um colegiado (grupo de juízes ou ministros). Compõe-se de relatório (exposição geral sobre o assunto), voto (fundamentação da decisão tomada) e dispositivo (a decisão propriamente…

MODELO SIMPLIFICADO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO - TRIBUTÁRIA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da _____ Vara da Seção Judiciária de __________(ou local do domicílio da empresa), I Nome da empresa, CNPJ nº, inscrição estadual nº, sediada na, por meio de seu advogado e bastante Procurador, que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 4º, I, combinado com os artigos 273 e 282, todos do CPC, propor

.............................................................................. Seção IV - Da Instrução ................................................................................... Seção V - Das peças que devem compor a Sindicância Regular ................... Seção VI - Peças que podem surgir na Sindicância Regular........................... Seção VII - Da defesa ..................................................................................... Seção VIII - Do Relatório

justiça comum (estadual) e não da Justiça do Trabalho. Envolve decisões relacionadas com seguros e indenizações. Acórdão - Decisão do tribunal. O advogado só pode entrar com recurso depois de o acórdão ser publicado no Diário da Justiça. O acórdão é uma peça escrita com o resultado de julgamento proferido por um colegiado (grupo de juízes ou ministros). Compõe-se de relatório (exposição geral sobre o assunto), voto (fundamentação da decisão tomada) e dispositivo (a decisão propriamente…

Desapropriação é espécie de intervenção através da qual o Poder Público, validamente, retira a propriedade do particular, daí ser denominada de intervenção supressiva, enquanto a ocupação temporária, o tombamento, a requisição administrativa, a limitação administrativa e a servidão administrativa são denominadas intervenções restritivas, já que apenas restringem (não suprimindo) o direito de propriedade. A desapropriação pode recair sobre qualquer bem, tanto material quanto imaterial…

do Poder Judiciário a regulamentarem-na; Considerando a regulamentação do PJe-JT pelo Conselho Ministro Conselheiro Brito Pereira Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho Setor de Administração Federal Sul (SAFS) Quadra 8 - Lote 1 Zona Cívico-Administrativa Brasília/DF CEP: 70070943 Telefone(s) : (61) 3043-4062 (61) 3043-7439 (61) 3043-3060 Nacional de Justiça por meio da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013; Considerando os benefícios advindos da substituição da tramitação de…