Modelo Petição

MODELO DE PETIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA 1-) Mandado de Segurança – Lei 12016/2009 Do pedido: a) “Inaudita altera pars”, a concessão da liminar, a fim de que seja permitido ao impetrante a retirada dos autos fora do cartório, tendo em vista terem restados comprovados os requisitos fumus boni iuris e periculum in mora . b) Requer a notificação do impetrado, para, querendo, prestar as informações no prazo de 10 dias. c) Requer que se dê ciência do feito ao representante do…

FUNDAMENTOS JURÍDICOS Dispõe o art. 861 do CPC que: “Quem pretender justificar a existência de algum fato ou relação jurídica, seja para simples documentos e sem caráter contencioso, seja para servir de prova em processo regular, exporá, em petição circunstanciada, a sua intenção." MILTON MENEZES DA COSTA[1] e THEOTÔNIO NEGRÃO[2], exposicionam que a justificação judicial regulada no art. 861, para servir de prova em processo regular, contencioso ou administrativo, tem…

MODELO DE PETIÇÃO DE ALIMENTOS PARA PARENTE IDOSO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE GUAIAQUI –(estado) (10 linhas) ANTONIO PEDRO (nome completo), (nacionalidade, viúvo, profissão, RG, CPF), residente e domiciliado à (rua, nº, bairro, Daluz, estado, CEP), por seu advogado e bastante procurador infra firmado, conforme Procuração anexa (Doc 1),com escritório profissional à (rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP),onde receberá…

SEMANA 4 – 2011.1.MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DO TRABALHO – Segue o modelo de uma forma geral que será usado na Reclamação Trabalhista independente do procedimento – O modelo poderás ser adaptado a outros tipos de reclamação trabalista (RT) FOLHA A4 – MARGEM esquerda 4 – em cima, embaixo e lado 2- fonte 12 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA________VARA DO TRABALHO DO ESTADO________________________________-______________ JOÃO DE DEUS, brasileiro,

a causa, o valor de R$ 1000,00 (HUM MIL REAIS), para efeitos meramente fiscais. São os termos em que, pede deferimento. Jaboatão dos Guararapes, 31 de JULHO de 2013. Advogado/OAB Modelo retirado do site: http://galdinobatistaadvocacia.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/111843162/modelo-de-peticao-de-pensao-por-morte?ref=home

FAMÍLIA - DEZ MODELOS DE PETIÇÃO (***) Modelo 01: Guarda (ECA 33) Modelo 02: Adoção Modelo 03: Destituição do Poder Familiar e Adoção Modelo 04: Divórcio Judicial Consensual Modelo 05: Divórcio Litigioso Modelo 06: Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens Modelo 07: Alimentos Modelo 08: Alimentos Gravídicos Modelo 09: Execução de Alimentos Modelo 10: Homologação de Acordo de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE DIADEMA. (ART. 651, CAPUT, CLT e 114 da CF). (10 Cm – metade da Folha) Joaquim Lima, (estado civil)____, (profissão)____, (nº CPF)____, (nº do RG e órgão expedidor)_____, (nº da CTPS)______,série nº.___, (nº PIS/PASEP ou do NIT)______, (data de nascimento)__/__/___, (nome da Mãe)______, residente e domiciliado na Rua ____________, nº __, Bairro_____, Cidade de ____, CEP. nº _____, por seu advogado(a), o…

pronunciamentos jurisprudenciais de credibilidade e relevância sobre o assunto: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INCOMPATIBILIDADE ENTRE O TEXTO LEGAL E O PRECEITO CONSTITUCIONAL. SIMPLES DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO INICIAL. A declaração de insuficiência de recursos e documento hábil para o deferimento do beneficio da assistência judiciária gratuita, mormente quando não impugnada pela parte contraria, a quem cumpre o ônus da prova capaz de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE GUAÍRA -SP Fulana de tal, brasileira, casada, trabalhadora rural, portadora da cédula de identidade RG nº xxxxxxxx, inscrita no CPF nº xxxxxxx, filha de xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua x, n.x, Bairro xxxxxx, Guaíra-SP, CEP:14.790-000, pelos advogados infra-firmados, vem com o devido respeito e acatamento a presença de Vossa Excelência, com amparo e arrimo nos artigos 7º

qualquer das partes promover-lhe a restauração" (art. 1.063). DO PEDIDO Diante do exposto, requer que Vª Exª julgue procedente o pedido de restauração dos autos. ROL DE DOCUMENTOS ACOSTADOS 01) Boletim de Ocorrência Policial; 02) Petição de Mandado de Segurança; 03) Instrumento de procuração; 04) Declaração de pobreza; 05) Cópias da CNH e RG do impetrante; 06) Histórico escolar do impetrante; 07) Edital de nº ...../2006 - Prefeitura Municipal de…