Modelo Petição

Ação anulatória de crédito tributário com pedido de antecipação de tutela Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de [especificar] ___________, pessoa jurídica de direito privado, que atua no ramo de ____________, inscrita no CNPJ sob o ___ e Cadastro Estadual sob o ___, legalmente estabelecida ________, neste ato representado pelo seu representante legal ________, ______, ________, _______, portador da Cédula de Identidade RG ___ e do CPF ___, residente

a) condições da ação (segundo a doutrina tradicional): -possibilidade jurídica do pedido: previsão em abstrato no ordenamento jurídico da providência requerida em juízo. -legitimidade para a causa: legitimidade para oferecer a peça inicial. Regra: oferecimento pelo MP (ações públicas), Exceção: oferecimento pelo particular (ações privadas) -interesse de agir: -justa causa (esta última compreendida como um lastro mínimo de prova para a acusação ser apta). A falta de uma das condições

1º ITEM DA PI= ENDEREÇAMENTO AO JUIZO COMPETENTE= CABEÇAHO EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (Nº) VARA CIVEL DA COMARCA DE (CIDADE) ∟deixar espaço de 08 a 10 linhas para iniciar a qualificação das partes. Joel (sobrenome), (estado civil), (profissão), (nacionalidade), (CPF), (RG), (endereço) (nº), (bairro), (CEP); vem por seu advogado abaixo assinado, com endereço profissional à (rua), (nº), (bairro), (CEP),); vem por…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BEBEDOURO – SP. JOÃO DA SILVA, nascido em 11 de julho de 1965, brasileiro, desempregado, divorciado, portador da Carteira de Identidade RG nº 15.250.687-3 e CPF 248.635.847-54, residente na Rua Antônio Gomes, nº 054 - Jd Centenário, na cidade de Bebedouro com CEP: 14702-050 no Estado de São Paulo por seu advogado infra-assinado, conforme procuração em anexo, vem com o devido respeito à presença de V. Exa., propor a presente:

EXMO DR. SR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE Heitor de Ílion, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG MG – 11.453.231, CPF 567.435.987-31, residente e domiciliado na rua Claúdio Manoel, n. 1100, Funcionários, CEP 30.254-564, nesta cidade e comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, através de seu advogado abaixo assinado, com escritório profissional na Rua Cristina, nº 769,…

inscrito no CPF n ° 123.456.789-10 residente na rua Tamanduá, nº 25 Bairro do Verde, Rio de Janeiro-RJ, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS O autor em 05/01/2007 adquiriu do réu um veículo VW Gol, ano de fabricação/modelo 2006, placa XX 0000, registrado em seu nome junto ao órgão de trânsito. O valor da compra fora da ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pagamento este que foi efetuado á vista, no ato da compra. No mês seguinte á aquisição, o autor…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.....VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUAIAQUI ANTÔNIO PEDRO (sobrenome), brasileiro, viúvo, portador da cédula de identidade (RG nº...) e do CPF (nº...), residente e domiciliado na cidade de Daluz, na rua (nome da rua) nº (nº da casa), CEP (nº do CEP), por seu advogado (doc. 1), infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. propor AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS em face de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX. BENEVIDES, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), portador do RG nº 00.000.000-0, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua ----, nº --, Bairro ----, Cidade de -----, Estado de --, CEP. 000000-000, por seu Advogado, que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DECLATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO cc…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _°VARA DO TRABALHO DE TERESINA – PIAUÍ PROCESSO N°: 1234.34-2011.22.11 RECLAMANTE: MILTON RIBEIRO RECLAMADO: PALMITINHO TEENISOR LTDA. PALMITINHO TEENISORLTDA. , pessoa jurídica de direito privado, empresa comercial, inscrito no CNPJ sob o n° 111.222.333/0001-00, estabelecida na Avenida 1° de Abril, n° 11.222, Bairro vila industrial, CEP 64000-001, município de Teresina-PI, por seu advogado que esta subscreve com endereço…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREIT DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ. JOSÉ WILKER DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, inscrito na Carteira de Identidade RG nº. 1.222.333 SSP/PR, CPF nº. 111.222.333-44, residente e domiciliado na Rua Japurá, 123, Zona Dois, nesta cidade e Comarca de Maringá, Estado do Paraná, por meio de seu advogado e procurador, João Alexandre Menegassi, inscrito com a OAB nº. 70.852, com escritório localizado na Rua Santos Dumont, nº. 1596