Modelo Petição Titulo Extrajudicial

AS INOVAÇÕES NA EXECUÇÃO DOS TÍTULOS EXTRAJUDiCIAL Sumário: 1. Introdução. 2. A nova sistemática da execução dos títulos extrajudiciais. 2.1. Da penhora. 2.2. Da substituição. 2.3. Dos honorários advocatícios. 2.4. Da defesa do devedor. 2.5. Da avaliação. 2.6. Da adjudicação. 2.7. Do parcelamento da dívida. 2.8. Da arrematação. 2.9. Da prevenção contra a fraude à execução. 3. Considerações finais. 4. Bibliografia 1. Introdução A Lei 11.382 de dezembro de 2006, que entrou em…

Direito Empresarial e Tributário Tema 3: A Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e a Lei de Propriedade Industrial Profa. Ma. Juliana Leite Kirchner Empresa a) É uma organização envolvendo pessoas e bens, de maneira geral. b) Objetiva lucro, crescimento, multiplicação. c) Encontra-se sempre em busca de sustentabilidade. d) Formada por empresário em sentido lato: são os próprios donos que devem ter um perfil empreendedor. Considera-se empresário: quem exerce,…

Princípio do título: Não há execução do título sem ele. 07/02 PRINCÍPIOS DA ATIVIDADE JURISPRUDENCIAL EXECUTIVA 1. Princípio do Título: No direito brasileiro, toda execução deve estar fundada em um titulo certo, liquido e exigível, pressupõe um título executivo. Art. 586 CPC. É a consagração do velho brocardo romano “nulla executio sine titulo”. Não existe execução sem o título. Doutrinadores costumam dizer que o título é o “bilhete de ingresso” para a execução. Os títulos…

sdfklasdflasdfjjasdf asdfjklaldsfjk Reforma de Código de Processo Civil vem ocorrendo em etapas. A Lei 11.232/2005 alterou o modelo do processo de execução de título judicial, deixando de tratá-lo como processo autônomo para passar a ser uma fase processual, dispensando-se nova citação. A Lei 11.382/2006 continuou a reforma do sistema processual executório quanto aos títulos extrajudiciais, trazendo novos institutos capazes de agilizar a entrega do bem da vida pretendido pelo…

2 Requisitos do pedido .............................................................................. 3.4.3 Cumulação de pedidos ........................................................................... 3.5 Pedido de homologação de acordo extrajudicial ....................................... 4. Procedimento em secretaria ........................................................................ 4.1 Atendimento ao jurisdicionado (fase sem judicilização) ............................…

alunos, o processo é mero instrumento da jurisdição(atividade dos juízes). QUARTA TEORIA: TEORIA DO PROCESSO COMO SITUAÇÃO JURÍDICA – GOLDSCHMIDT ORIGEM: 1910 Processo como situação jurídica, nessa teoria, quer significar que o processo é um meio(modelo, método) de obtenção de reconhecimento ou não reconhecimento dos direitos alegados em juízo. Para Goldschmidt o processo é uma atividade de risco, é um jogo de argumentos como meio utilizado pelas partes para sensibilizar o juiz, logo,…

excludentes, direito de regresso. 15 A prescrição no direito administrativo. 16 Aplicabilidade das leis de processo Administrativo: direito de petição, recursos administrativos, pareceres. 17 Ações constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. Petição inicial. Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. Recursos. Cumprimento de sentença e processo…

da realidade. A grande diferença entre os dois processos reside no fato do processo de conhecimento tender à pesquisa do direito dos litigantes, ao passo que o processo de execução parte justamente da certeza do direito do credor, atestada pelo título executivo de que é portador. No processo de conhecimento o juiz julga (decide); no processo de execução o juiz realiza (executa). A atividade jurisdicional de conhecimento e a atividade jurisdicional de execução têm finalidades…

incumbido de, por um ato seu, dar resposta e atender a vontade de uma das partes. O processo de conhecimento se inicia pela propositura da ação em juízo e termina na sentença, onde há uma sucessão prevista e segmentada de atos que se enquadram em modelos previstos na legislação que se denominam procedimentos, tambem conhecidos por ritos. O procedimento é o conjunto de regras e requisitos para que o processo se desenvolva de acordo com cada caso concreto e suas exigências. dentre as…

DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA (NPJ) DO CEAP MACAPÁ 2013.2 Petição inicial, também chamada de peça de ingresso, peça atrial, peça vestibular, peça preambular ou exordial, dentre outras denominações, é a peça processual que instaura o processo jurídico, levando ao Juiz-Estado os fatos constitutivos do direito, também chamados de causa de pedir, os fundamentos jurídicos e o pedido. A Petição inicial, em uma análise mais profunda, representa o próprio exercício do…