Modelo Petição Titulo Extrajudicial

AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM....... VARA CÍVEL DA COMARCA DE .................... EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA Processo nº ................. EMPRESA .................., em liquidação extrajudicial, FULANO DE TAL, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado na cidade de......., na Rua ................................, FULANO DE TAL, .............(qualificação), residente e domiciliado nesta mesma cidade, na Rua…

não realize o agente a subtração de bens da vitima. O importante é analisar a intenção de desfalcar o patrimônio alheio. Repertorio Vocabular Jurídico Contestação: É a modalidade de defesa do réu no processo onde se rebatem os argumentos da petição inicial. Crime Comissivo: É o crime resultante de uma ação, de um fazer, de uma condição positiva. Crime Omissivo: É o crime resultante de uma abstenção, quando o agente poderia e deveria agir e não o faz. Ex: Omissão de socorro.…

prestacionais e direitos potestativos: O direito a uma prestação é o poder jurídico de exigir de outrem o cumprimento de uma prestação, que pode ser de fazer, não fazer, pagar quantia, etc. E quando esse direito a uma prestação já esta certificado num titulo executivo (sentença, cheque...), se ele for inadimplido, automaticamente fica autorizada a sua execução. É com a execução que o Estado vai adotar as providências materiais necessárias para dar cumprimento forçado a essa prestação. …

Perícia Contábil. 3. RESOLUÇÃO CFC Nº 1.244/2009 - Aprova a NBC PP 01 – Perito Contábil. 4. LEI No 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. EMENTA Da perícia contábil. Normas profissionais de perito contábil. Normas sobre perícia contábil judicial e extrajudicial. Código de ética e sua aplicação na atividade pericial. Serviços periciais e honorários. A inserção da perícia no código do processo civil e na legislação pertinente. Perícia contábil em falência e concordata. Fundamentos básicos e…

Ordinário – livro 3 – Processo Cautelar e livro 4 – Ações Especiais (Possessória, Nunciação de obra nova, etc.). Pontos que estudaremos: 1- Processo de Execução 2- Título Executivo Judicial 3- Liquidação de sentença 4- ... A reforma de 2006 deixou bem marcadas as diferenças entre os títulos extrajudiciais e judiciais. Para a execução de título judicial, não se faz mais necessário o ajuizamento de Execução, havendo a Fase de Cumprimento de Sentença, o que se aproxima muito ao que há…

Requisitos necessários para a execução.................................. 33 1. O título executivo................................................................. 34 2. O inadimplemento do devedor............................................. 36 7. A penhora.................................................................................. 37 8. A negação da executoriedade do título..................................... 38 9. Exceções no processo de…

empresaria em recuperação judicial. * Processo de recuperação judicial Divide-se em três fases bem distintas: A primeira fase chama-se postulatória, a sociedade empresaria em dificuldade apresenta seu requerimento do beneficio, se inicia com a petição inicial de recuperação judicial e encerra com o despacho judicial. Na segunda fase refere a deliberativa, após a verificação de credito discute-se e aprova-se um plano de reorganização. Tem inicio com o despacho que manda…

perícia contábil: NBC TP 01 e NBC PP 01/ Conselho Federal de Contabilidade. -- Brasília: Conselho Federal de Contabilidade, 2012. Publicação eletrônica. [39] p. 1. Normas Brasileiras de Contabilidade - Brasil. 2. Perícia Contábil. 3. Perito Contábil. I. Título. CDU – 657.63(81)(083.74) Ficha Catalográfica elaborada pela Bibliotecária Lúcia Helena Alves de Figueiredo CRB 1/1.401 APRESENTAÇÃO O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no cumprimento de sua atribuição privativa,…

reforço do argumento – entendimento - jurisprudencial - doutrinário Silogismo Segundo ARISTÓTELES: ―O Silogismo é um razoamento em que, dadas certas premissas, se extrai uma conclusão conseqüente e necessária, através das premissas dadas". Silogismo da petição inicial - Premissa maior : o embasamento juródico - Premissa menor : o caso concreto - Conclusão : a decorrencia lógica da subsunção - FATO : premissa menor - DIREITO : premissa maior a. Lei ; b. Jurisprudência. c.…

período de Direito, turno matutino, Faculdade Lions – Goiânia. GOIÂNIA, DEZEMBRO 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO I EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA I -1 Raízes Históricas I -2 Fundamentos Constitucionais I -3 Títulos que embasam a execução contra a Fazenda Pública I -4 Propositura I -5 Citação I -6 A não oposição dos embargos I -7 Os embargos I -8 Requisição do Pagamento I -9 Pagamento I -10 O precatório II…