Modelo Petição Titulo Extrajudicial

Professor: José Orlando de Carvalho Salvador Setembro de 2011 Sumário 1. Petição Inicial de Ação de Execução Para Entrega de Coisa Certa 2. Petição Inicial de Ação de Execução Para Entrega de Coisa Incerta 3. Petição Inicial de Ação de Execução de Obrigação de Fazer Fungível 4. Petição Inicial de Ação de Execução de Obrigação de Fazer Infungível 5. Petição Inicial de Ação de Execução de Obrigação de Não Fazer Petição Inicial de Ação de Execução Para Entrega de Coisa…

por lei, fornecida à Fazenda Pública. Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. Art. 3.° Constitui crime funcional contra a ordem tributária, além dos previstos no Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (Título XI, Capítulo I): I - extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou…

interessada de recorrer da decisão do juiz. AS PRINCIPAIS ESPÉCIES DE PERÍCIAS E OS FÓRUNS Diversos são os fatores que podem ser citados como responsáveis pelo alargamento do campo da perícia contábil, quer judicial, quer extrajudicial. 9 a) PERÍCIA EXTRAJUDICIAL A perícia extrajudicial é aquela realizada fora do Estado, por necessidade e escolha de entes físicos e jurídicos particulares – privados – no sentido estrito, ou seja, não submetíveis a uma ou outra pessoa encarregada de…

com o desenvolvimento jurídico ocidental, a figura do perito desvinculouse da do árbitro. Citando Fonseca Apud Alberto (2000:38) : “A partir do século XVII, criou-se definitivamente a figura do perito como auxiliar da justiça, e ao perito extrajudicial, permitindo assim a especialidade do trabalho judicial.” De Sá (1997:13) : No tempo do Brasil Colônia, relevante já era a função contábil e das perícias, conforme se encontra claramente evidenciado no Relatório de 19 de junho de 1779…

Monografia apresentada junto ao Curso de Pós-Graduação lato sensu em Auditoria, Controladoria e Perícia Contábil da Universidade Tuiuti do Paraná, na área de concentração: Perícia Contábil, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista. Orientadora: MSc. Vanessa Martins de Rezende BRASILIA, DF 2009 DEDICATÓRIA Ao meu papai

simples e qualificado. R. CEJ, Brasília, n. 17, p. 95-104, abr./jun. 2002 95 1 ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO MONITÓRIO O procedimento monitório vem disciplinado no Livro IV, Título I, dedicado aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, estando inserido no Capítulo XV, sob o título “Da ação monitória”, disciplinada pelo art. 1.102, alíneas a, b e c, do Código de Processo Civil. Embora sob o manto de procedimento especial, a ação monitória só…

textos solicitados devem conter no máximo 2 páginas, redigidos em fonte arial 12, espaçamento 1,5. - As atividades devem ser enviadas para o e-mail claudio.santos@estacio.br - Dúvidas podem ser retiradas pelo e-mail indicado ou pessoalmente. Título Do Direito Falimentar e da Recuperação Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Histórico. Evolução. Decreto-Lei 7661/45 e Lei 11101/2005. Objetivos O aluno deverá ser capaz de compreender a evolução do…

da ABNT (letra Arial 12, espaçamento 1,5, indicação de referência em nota de rodapé). Duplicatas: 1) Conceito: é um título vinculado as operações de compra e venda (operação mercantil) ou prestação de serviços. A duplicata é vinculada à operação comercial ou operação de serviços, este vínculo significa que esta duplicata necessita de uma causa, uma origem, sendo assim um título de crédito causal (princípio da autonomia de forma relativa, pois a autonomia está vinculada à origem das…

subseqüentes, até 28/08/2006, das quais foram pagas as vencidas entre 22/11/2002 e 22/11/2003, a Manas Manias Criações Ltda., com cláusula de Alienação Fiduciária em Garantia, tendo por objeto 01 (um) veículo marca Ford, modelo Escort 1.6I GL, combustível gasolina, ano de fabricação/modelo 1995, cor azul, placa KCL-5153, chassi 9BFZZZ54ZSB695852, para aquisição de máquinas e equipamentos constantes de 01 (uma) máquina industrial Juki Interlelock, usada, 02 (duas) máquinas retas, marca…

pagasse também o valor da margem mínima de lucro do comércio local. Diante do ocorrido, assinale a alternativa que contempla a ação que, de acordo com a CLT, deverá ser ajuizada por Emerson para fazer prevalecer o seu direito. a) Execução de Título Extrajudicial. b) Mandado de Segurança. c) Ação de Cumprimento. d) Ação Monitória. COMENTÁRIOS: Alternativa “C”. A resposta está correta, pois a ação cabível na hipótese de descumprimento de normas contidas em acordo coletivo de…