Modelo Petição Titulo Extrajudicial

Estadual (Vara de Família; Vara Cível; etc) Competência em razão da matéria será designada por normas de organizações judiciárias. b) Funcional: diz respeito à posição/ função que o órgão exerce dentro do processo; Juiz de 1º grau: petição inicial até a sentença; Tribunal de 2º grau: caso haja recurso; STF/STJ: se houve um recurso extremo (extraordinário ou especial) Caso transite em julgado, a competência volta ao juiz de 1º grau, para processar o cumprimento de sentença. Nem

sendo a forma de efetivação do que foi conhecida na fase cognitiva, a satisfação forçada de um direito de crédito. As espécies de execução de título extrajudicial previstas no Código de Processo Civil , O artigo 585 do Código de Processo Civil elenca os tipos de execução extrajudicial, quais sejam: Art. 585 - São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; II - a escritura pública ou outro documento público…

Jurídica 4.3. Registro anterior 4.4. Encerramento 5. MODELO DE PETIÇÃO: 1. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA 1.1. Estrutura: Endereçamento Qualificação do Oficial Verbo e petição Fundamento Narrativa dos fatos Indicação do requerimento do interessado SERVENTIAS NOTARIAIS E REGISTRAIS – Resolução de Questões Teóricas e Práticas Registro de Imóveis – Daniela Rosário – Aula n. 02 Fundamentação (motivos da exigência) Encerramento da petição: NÃO TEM PEDIDO Local e data.…

.......................................................................... 5 3 TERMO DE DILIGÊNCIA .......................................................................................................... 7 4 TERMO DE DILIGÊNCIA NA PERÍCIA EXTRAJUDICIAL .................................................. 8 5 TERMO DE DILIGÊNCIA NA PERÍCIA ARBITRAL ............................................................. 9 6 PLANEJAMENTO PARA PERÍCIA JUDICIAL .............................................

execução. O título executivo revela qual foi à obrigação contraída pelo executado, apontando a respectiva espécie de execução: se a obrigação é de dar, a espécie será ou de execução visando forçar o devedor a satisfazer a entrega da coisa prometida, que não seja dinheiro. A execução pressupõe, portanto, a existência de um título executivo extrajudicial e o seu fim é exatamente a realização da sanção contida nele. Não há execução sem título. Vale dizer, a execução deve sempre estar…

POR MEIO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, HAVENDO INADIMPLEMENTO. Caracteriza-se a demanda executiva pela realização de atos pelo Estado através dos quais se exterioriza a atuação da sanção. Não há propriamente prática de atos de cognição (de conhecimento), uma vez que o direito já está consubstanciado no título executivo. Predomina-se a prática de atos destinados a obter o adimplemento de uma obrigação por parte do devedor, de forma a propiciar ao portador de um título…

de fato e de direito que passa à expor: I. Conforme o Contrato de Alienação Fiduciária nº …., grupo nº …., cota nº …., arquivado no ….º Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Capital sob o nº …., fotocópias em anexo, o réu, através plano de consórcio, recebeu da autora o bem à seguir descrito: - Automóvel marca …………….. , modelo …., ano de fabricação …., chassi nº …., cor …., placas …., tudo como consta da anexa fotocópia do certificado de Registro de veículos n° …. II.…

ser feito por instrumento particular. Já no penhor legal não há dependência de contrato mas o mesmo é imposto, não depende da vontade das partes, pela lei nas hipóteses do art. 1467 e seguintes do Codigo Civil, ou seja, é determinado na lei e nos modelos nela previstos. Esse último caso, penhor legal, é que nos interessa. Previsto legalmente nos artigos 1.467 a 1.472 do nosso Código Civil, o penhor legal como podemos ver tem como primeira característica fornecer um tratamento especial…

Vinicius Rios Processo de execução e cautelar / Marcus Vinicius Rios Gonçalves. – 15. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 12) 1. Processo cautelar – Brasil 2. Processo civil – Brasil 3. Processo de execução – Brasil I. Título. II. Série. CDU-347.9(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Processo civil 347.9(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello…

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de … (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua onde recebe intimações e avisos, vêm, a presença de V Exa, com fulcro no art. 1.102a, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO MONITÓRIA contra (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e direito: 1. O…