Modelo Petição Reconvenção

distinta de petição de interposição do recurso e de razões recursais? Para uma questão prática, acreditamos que a distinção entre petição de interposição e razões recursais, como será o exemplo seguinte no recurso de apelação, é necessária apenas quando o recurso é interposto em órgão diferente daquele em que é julgado. Na apelação, por exemplo, o recurso é interposto na primeira instância e, posteriormente, encaminhado ao tribunal para o julgamento, é necessária a elaboração de…

Inércia; – Definitividade. Conhecimentos Necessários. • Processo. – Meio da Jurisdição; – Estado Juiz, demandante e demandado; – Tipos de Processo Civil –Teoria de Liebman; • Conhecimento; • Execução; • Cautelar. Conhecimentos Necessários. • Petição Inicial. – Meio de início ao processo; – Requisitos: • • • • • • • • Endereçamento (juiz ou tribunal); Qualificação das partes; Fatos e fundamentos jurídicos do pedido (causa de pedir); Fundamentos Legais (direito ao fato); Pedidos Valor…

no tocante a forma de redação das petições de processo monitório. E o que ocorre no sistema em que se revela a maior aplicabilidade pratica, ou seja, no sistema alemão, no qual as petições são padronizadas, constantes de impressos encontráveis em modelos de formulários a venda em papelarias- tudo a simplificar sobremaneira o uso dos mecanismos judiciários”. Beneti, Sidnei Agostinho Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de SP. O nosso Código de Processo Civil, em seu…

esteja vinculado a um processo. Porém, nesses dois institutos, busca-se a resolução da lide. Na essência, o processo é a relação jurídica que se instaura e se desenvolve entre autor, juiz e réu e se revela como uma sucessão ordenada de atos dentro de modelos previstos pela lei, que é o procedimento. O processo se classifica de três formas, processo de conhecimento, processo cautelar e processo de execução. Neste presente trabalho abordaremos o processo de conhecimento, mais…

liberar-se do vínculo obrigacional. Diante da recusa do locador a receber o aluguel poderá o locatário obter declaração judicial de quitação da divida, mediante consignação de aluguéis. A ação em referência, da mesma nomenclatura do modelo visto no panorama do CPC, é regida por legislação esparsa, devendo ser respeitado o princípio da especialidade (lei especial sobrepondo-se à aplicação da lei geral). Queremos assentar o entendimento da premissa de que, na hipótese de o…

às .... horas. Não cabendo reconvenção em tal reclamação, mas sendo admissível a postulação em feito distinto, deduz o reclamante a sua pretensão com a presente medida, que espera seja julgada procedente e condenados os reclamados ao ressarcimento dos prejuízos adiante indicados. Feito esse breve esclarecimento, passa o reclamante à sua exposição: OS FATOS No dia .... de .... de ...., por volta das ..... horas, .... conduzia o veículo marca ...., modelo ...., placas ....,…

– quando exigida a elaboração de uma peça prática. Tendo em mente tal propósito, a obra é dividida em duas partes: Parte I: Informações necessárias para uma apropriada postulação em juízo; Parte II: Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a promoção da demanda em juízo, a apresentação de…

Doutrinadores. A judicialização ocorre a transferência de decisão dos poderes Legislativos e Executivos para o poder Judiciário, que passa a estabelecer normas e condutas a serem seguidas pelos demais poderes. A judicialização é um fato que decorre do modelo constitucional que se adotou. Podemos concluir que o ativismo judicial é o papel criativo dos tribunais ao trazerem uma contribuição nova para o direito, resolvendo sobre a singularidade do caso concreto. A doutrina apresenta muitos…

DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA P E T I Ç Ã O I N I C I A L Noções processuais e técnicas de elaboração 2.º Semestre/2003 I. Conceito e importância A petição inicial é a peça escrita que dá início ao processo judicial, conforme dispõe o art. 2o. do Código de Processo Civil, e por isso, é muito considerada por sua importância, eis que em sua grande parte depende o bom resultado da Ação, pois o…

concursos públicos – quando exigida a elaboração de uma peça prática. Tendo em mente tal propósito, a obra é dividida em duas partes: Parte I: Informações necessárias para uma apropriada postulação em juízo; Parte II: Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a promoção da demanda em juízo, a…