Modelo Petição Obrigação De Fazer Conserto

já que, nesse caso, cada um deles tem a obrigação pelo total da dívida. ____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ 7. A respeito da disciplina dos alimentos no Código Civil vigente, assinale a opção correta. a) O crédito decorrente da obrigação alimentar é insuscetível de…

incentivo para que eu pudesse realizar mais um sonho da minha vida! RESUMO O presente trabalho tem como objetivo indicar as situações em que se pode enquadrar a responsabilidade civil do médico, por exemplo, nos casos de imperícia do profissional ao fazer um parto-cesariano, uma cirurgia do coração, onde se busca o resultado dessa; caso em que, muitas vezes, não se responsabiliza o profissional por não conhecer o direito e não ser informado do procedimento a ser seguido. De…

Quando e em que circunstâncias pode o juiz modificar a sentença trabalhista por ele prolatada? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal aplicável. 2 - Qual o recurso que cabe do despacho denegatório de seguimento ao agravo de petição, na Vara de Trabalho do Rio de Janeiro? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal ou regimental aplicável à espécie. 3 - Empregado de uma empresa imobiliária, durante o prazo do aviso prévio, comete falta…

e aos serviços, relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário, nem exonera o promitente comprador da obrigação de pagar imposto relativamente ao bem imóvel. § 3º - As vedações dos inciso V, alíneas "b" e "c", compreendem somente o patrimônio e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas. § 4º - O…

................... 53 Dano à Imagem ............................................................................................. 61 Dano Moral - Cia. Telefônica .......................................................................... 68 Obrigação de Fazer ...................................................................................... 73 Operação Casada ......................................................................................... 76 Penhora On Line .........................

PROCESSO ESPECIAL PROCESSO ESPECIAL PROCESSO DE EXECUÇÃO PROCESSO DE EXECUÇÃO BENS IMÓVEIS PROCESSO DE CONHECIMENTO ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL ADVOGADO - PETIÇÃO PARA POSTULAR SEM ADVOGADO ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE NÃO ADMITE DIVISÃO CÔMODA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL COM SUB-ROGAÇÃO ALIENAÇÃO DE QUINHÃO EM COMUM ALIENAÇÃO ARRENDAMENTO ONERAÇÃO DE BENS GRAVADOS DE INCAPAZES ALIENAÇÃO EM LOCAÇÃO…

que tratam seus §§ 1º e 2º; VI - as instituições financeiras que delegarem a terceiros os serviços de recebimento de pagamentos, em geral, em função das comissões por estes auferidos pela prestação desses serviços. § 1º - O descumprimento da obrigação de reter o imposto na fonte pagadora, acarreta ao responsável multa de valor equivalente ao imposto não retido, além das demais penalidades moratórias e de atualização monetária. § 2º - Quando o responsável pela retenção na fonte,…

conhecimento de registros de forma organizada de protesto popular contra. Como surgiu o Código de Defesa do Consumidor? Regras básicas como fornecer informações claras e precisas ao comprador, garantir a segurança dos produtos, fixar prazo para conserto de defeito, facilitar a defesa dos consumidores com a inversão do ônus da prova e a criação de órgãos administrativos para proteger as relações de consumo, como o PROCON, entre outras inovações, são frutos da Constituição Federal da…

estabelece critérios para a reparação do dano; sendo que a responsabilidade civil procura exatamente dar essas respostas: quem, como, quando vai haver a reparação do dano. Responsabilidade civil é a atribuição feita pela ordem jurídica a uma pessoa da obrigação de reparar os danos sofridos por outra pessoa. Então, alguém sofreu um dano (bateram no meu carro) e aí a ordem jurídica diz que a pessoa fica obrigada a reparar os danos causados. O Estado, através da ordem jurídica, procura…

pratica naquele tempo, como também não procede nos dias atuais. Mas é importante ressaltar que os objetivos de reinserir o condenado com melhores condições morais e sociais na sociedade, vêm impulsionando doutrinadores e legisladores penais a tentarem fazer da prisão u instituto eficiente para cumprir a tarefa regeneradora da justiça penal, que lhe é confiada pela sociedade. Podemos observar através do conhecimento da historia prisional que a reforma das prisões é almejada desde o seu…