Modelo Petição Inicial Sobre Abandono Afetivo

Ordem dos Advogados do Brasil (Seção de São Paulo), na área cível. O convite, à época, foi formulado pelo Professor e coautor Marco Aurelio Marin, então coordenador do Instituto Exord, escola onde os três autores puderam desenvolver sua expertise sobre o tema do presente livro. Pois bem: à época, e nos três anos que se seguiram, ouvíamos reclamações dos alunos que se preparavam para aquele exame quanto à falta de um bom manual apto a esclarecer as principais questões e pontos solicitados…

A partir do marco temporal supracitado, ocorre uma transferência do centro das relações jurídicas para o ser humano, mediante a elaboração de documentos tais como a Declaração Universal dos Direitos do Homem - 1948, bem como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica, que possuem o fito de proteger esse ser humano que se encontrava fragilizado. Mediante os documentos acima mencionados, iniciou-se esse movimento de proteção aos direitos humanos com…

pela lei 9.394/96, que acrescentou o parágrafo 5º ao artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Ao longo da história, é possível observar que crianças e adolescentes não possuíam direitos, pois os pais eram detentores de poderes absolutos sobre seus filhos. A mudança deste cenário se deu a partir do triste caso da menina Mary Ellen ocorrido em 1874, que deu origem ao 1º Tribunal de Menores do mundo. Posteriormente, com a 1ª Guerra Mundial, que deixou muitos órfãos,…

relação entre homossexuais é considerada entidade familiar? Qual o melhor destino para a criança sem família? Ser inserida nesse novo modelo de família, caso preencham os requisitos do ECA ou permanecer abrigada em muitas vezes em abrigos despreparados ? Necessário é, ter uma visão plural das estruturas familiares e inserir no conceito de família os vínculos afetivos que, por envolverem mais sentimento do que vontade, merecem a especial proteção que só o Direito de Família consegue…

PAULO A - Considerações Iniciais B - O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo B 1 - Estrutura Organizacional C - Organização Administrativa D - Função dos profissionais que atuam em 1ª instância D 1 - Do Juiz D 2 - Das Partes D 3 - Dos Auxiliares do Juízo E - Dos Processos F - Da Especificidade das Varas de Infância e Juventude BIBLIOGRAFIA 19 19 20 22 25 25 26 27 27 29 31 CAPÍTULO 2: OS ASSISTENTES SOCIAIS E OS PSICÓLOGOS NO TJSP A - Considerações Iniciais B - Inserção…

para encher um quarto com aproximadamente 6,6 metros de comprimento, 5 metros de largura e 2,5 metros de altura -, Pizarro renegou sua promessa e executou Ataualpa. Ataualpa era reverenciado pelos incas como o deus Sol, exercendo absoluta autoridade sobre seus súditos, que obedeciam até mesmo às ordens que enviava do cativeiro.Quando a luta entre os espanhóis e os incas finalmente começou, após a morte de Ataualpa, as forças europeias eram mais poderosas. A captura de Ataualpa marco de…

privada, presente a liberdade de casar-se, de escolha do cônjuge e, também na de não se casar. No plano dos efeitos patrimoniais, têm os cônjuges a liberdade de escolher o regime de bens tudo dentro dos limites constitucionais e legais que traduzem o modelo social de conduta determinada pela ordem jurídica. Caracteres: 1. É ato eminentemente solene. 2. As normas que o regulamentam são de ordem pública; 3. Estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e…

poder familiar. Para tanto utilizou-se do método de abordagem dedutivo, tratando primeiramente das relações familiares e da obrigação alimentar, para então trabalhar as questões de prescrição e antinomia, atingindo finalmente as discussões específicas sobre os dois entendimentos majoritários do caso em tela. Adotou-se o método de procedimento monográfico desenvolvido através da técnica de pesquisa bibliográfica aa doutrinas, artigos, legislação e jurisprudência. Os resultados…

dedicou a mim, ajudando-me em todos os momentos de minha monografia com muita boa vontade. RESUMO O presente tema visa abordar a questão dos reais interesses da criança e do adolescente, concernentes ao processo de adoção no Brasil. Há o enfoque sobre a questão do ambiente familiar concedido a esses menores, a própria decisão tomada pelos supostos adotantes, na sua responsabilidade de pais. A adoção não pode ser tratada como política pública, somente para resolver a questão da…

coisa exigir liberdade para nós mesmos e para aqueles que concordam conosco; mais, é uma coisa ainda melhor e mais rara dar liberdade a outros que discordam de nós” (Franklin Delano Roosevelt) SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 1 - NOÇÕES GERAIS SOBRE FAMÍLIA 10 1.1 – ANTECEDENTES HISTÓRICOS 10 1.2 – EVOLUÇÃO, CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DO PODER FAMILIAR 12 1.3 – RUPTURA DO VÍNCULO CONJUGAL 15 1.4 – PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE OS CÔNJUGES 19 1.5 – DIREITOS E DEVERES DOS PAIS…