Modelo Petição Inicial Sobre Abandono Afetivo

br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm" \l "art1620" arts. 1.620 a 1.629 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e os §§ 1o a 3o do art. 392-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. Dispõe sobre o aperfeiçoamento da sistemática prevista para garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e adolescentes e estabelece a criação e a implementação de um cadastro nacional e de cadastros estaduais de…

DOIS EXTREMOS: ABANDONO E SUPERPROTEÇÃO Taisa Maria Macena de Lima1 Maria de Fátima Freire de Sá2 Resumo O que se pretende discutir neste artigo é a situação do idoso na família, em duas vertentes: patrimonial e existencial. Consequentemente, o problema a se abordar será o limite da assistência familiar ao idoso em face de sua autonomia. É que o cuidado ao idoso pode se tornar uma restrição ilegítima aos seus direitos. E, em extremo oposto, a falta dele pode caracterizar abandono…

tolerância. Sempre vou levá-la no meu coração. Agradeço ainda aos bibliotecários da Faculdade pelo carinho e compreensão. E ao meu amor e companheira por todos esses momentos especiais, pela compreensão e pelas leituras e discussões intermináveis sobre a monografia. RESUMO Este trabalho é o resultado da busca pelos procedimentos do Judiciário no âmbito do Direito de Família, especificamente, do surgimento até a edição da Lei nº 12.318 de 2010, que trata…

emocional recebe destaque, estabelecendo a diferenciação e inter-relação estabelecida entre ambos, no período após o nascimento, como também no ingresso no ambiente escolar. O estudo traz alternativas que contribuem na formação do um vínculo inicial, entre mãe e bebê, estendendo-se a reflexão ao pensar num espaço escolar adequado, partindo de Winnicott, onde o ambiente seja favorável para o desenvolvimento do ser humano como um todo. 2. Vínculos e suas implicações nas…

criação do menor e o da criança em relação à adoção e a convivência com pais “diferentes”, qual o pensamento da sociedade com um assunto tão delicado e ao mesmo tempo importante, o posicionamento de autoridades judiciárias, religiosas e políticas sobre tal adoção e muitos outros questionamentos que poderão ser esclarecidos nesta pesquisa, mostrando assim que na maioria dos casos podem ser solucionados com o bom senso e muita conversa, onde o foco principal é dar uma vida melhor para…

trabalho elenca-se as alterações realizadas pela Nova Lei de Adoção (Lei 12.010/2009), no que diz respeito ao processo adotivo. As mudanças são pertinentes uma vez que em um país que possui um número expressivo de crianças e adolescentes em situação de abandono, abrigadas em instituições à espera de um lar, a discussão acerca da adoção tem relevante importância, para que se possibilite que o menor desamparado seja inserido em uma família estruturada e estável e afetiva nos casos em que a…

governo Minha Casa Minha Vida, inseriu no Código Civil a previsão de um cônjuge usucapir do outro, nos seguintes termos, a seguir: Art. 1.240-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral,…

encontra em instituições à espera de um lar, é evidente a importância da discussão a respeito da adoção e a necessidade de incentivá-la, possibilitando que o menor desamparado possa vir a ser inserido em um núcleo familiar estável, estruturado e afetivo. O número de pessoas cadastradas e interessadas na adoção é igualmente considerável, falando-se pelos doutrinadores em direito fundamental de constituir uma família. Portanto, os dados apresentados demonstram a urgência na discussão da…

2.1 A evolução da entidade familiar Hoje em dia é difícil conceituar família, devido a grandes transformações e a ampla diversidade que existem hoje em se tratando de concepção familiar. Antigamente a família era padronizada no modelo do casamento entre homem e mulher, que tinham como prioridade a procriação e a transferência do patrimônio familiar. No entanto, agora a realidade é outra. Existem várias maneiras de formar uma família, mãe e filhos; pai e…

MENOR 2.1 A evolução da entidade familiar Hoje em dia é difícil conceituar família, devido a grandes transformações e a ampla diversidade que existem hoje em se tratando de concepção familiar. Antigamente a família era padronizada no modelo do casamento entre homem e mulher, que tinham como prioridade a procriação e a transferência do patrimônio familiar. No entanto, agora a realidade é outra. Existem várias maneiras de formar uma família, mãe e filhos; pai e filhos; casais…