Modelo Petição Inicial Sobre Abandono Afetivo Pelo Pai

peculiaridade de alguns casos que vêm sendo admitidos doutrinária e jurisprudencialmente. A hipótese da pesquisa é a possibilidade da equiparação entre os filhos havidos pelos laços consangüíneos e os que se estabelecem através do vínculo afetivo. Para uma melhor compreensão do tema, buscou-se apresentar no primeiro capítulo uma visão histórica do instituto da família, desde as civilizações antigas, tais como no Direito Romano até uma análise no direito brasileiro, com as…

privada, presente a liberdade de casar-se, de escolha do cônjuge e, também na de não se casar. No plano dos efeitos patrimoniais, têm os cônjuges a liberdade de escolher o regime de bens tudo dentro dos limites constitucionais e legais que traduzem o modelo social de conduta determinada pela ordem jurídica. Caracteres: 1. É ato eminentemente solene. 2. As normas que o regulamentam são de ordem pública; 3. Estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e…

criação do menor e o da criança em relação à adoção e a convivência com pais “diferentes”, qual o pensamento da sociedade com um assunto tão delicado e ao mesmo tempo importante, o posicionamento de autoridades judiciárias, religiosas e políticas sobre tal adoção e muitos outros questionamentos que poderão ser esclarecidos nesta pesquisa, mostrando assim que na maioria dos casos podem ser solucionados com o bom senso e muita conversa, onde o foco principal é dar uma vida melhor para…

oportunidade de seguir um caminho traçado com muita esperança e conhecimento. Agradeço à minha tia Marilene, por ser minha companheira e sempre fazer o melhor para que eu viva um ótimo presente e tenha um grande futuro. Agradeço ao meu tio Caio, pelo papel de pai, e pelo esforço e dedicação para me ver chegar ao final deste curso. À minha família, enfatizando meus irmãos, Caio Augusto, Carlos Henrique, Camila e Mateus; sem eles não haveria meu sorriso, pois foram muito importantes e…

criminalmente em caso de plágio comprovado do trabalho monográfico. Florianópolis (SC), 07 de novembro de 2011. ______________________________________ MARCELO MAIA DE OLIVEIRAi Dedico esse trabalho a meu estimado pai, pela confiança, rigor e permanência. A meus irmãos: Alexandre, Renata, e Carlos Felipe, pelo amor incondicional. A Luiz Augusto e Priscilla, os irmãos que a vida me deu de presente. A Didi e Dale, meus amigos e membros incontestáveis…

causado por ela e sua possível reparação. A presente Pesquisa se encerra com as Considerações Finais, nas quais são sugeridas e apontadas reflexões críticas acerca do tema, seguidos da estimulação à continuidade dos estudos e das ponderações sobre a real situação da adoção com as alterações introduzidas pela Lei nº 12.010/2009. Para a presente monografia foram levantadas as seguintes hipóteses: a) A adoção é forma de filiação civil, tendo sido alterada pela Lei nº 12.010/2009,…

Família 3.1 Princípios Gerais a) dignidade da pessoa humana: CF, art. 1.º, III Princípio máximo/superprincípio Súmula 364, STJ – impenhorabilidade de bem de família também de uma pessoa solteira, separada, viúva (pela dignidade da pessoa humana) Abandono afetivo = caso Alexandre Fortes CF, 229 e CC 1.634 b) Igualdade entre filhos: CF, 227, § 6.º - CC, art. 1596 entre cônjuges: CF, 226, § 5.º CC 1511 Chefia familar: CF, 226, §§ 5.º e 7º CC, 1.566, III e IV e 1631 e 1634…

Este trabalho deteve-se sobre o estudo da guarda compartilhada à luz da Lei nº 11.698/2008, com o intuito de elucidar algumas dúvidas acerca de sua aplicação e de sua capacidade de atendimento ás necessidades dos menores aos quais se destina, que passaram a rodear esse instituto a partir da publicação do novo diploma. Adotou-se a técnica da pesquisa bibliográfica para identificar, na doutrina já produzida acerca da temática, o entendimento dos autores sobre diversos pontos relevantes para

Agradeço ainda, com um carinho especial a minha Professora e Orientadora Melce Miranda, pelas dúvidas tiradas e pelo apoio fornecido durante a elaboração deste trabalho. [...] Seremos pai e mãe por todo o sempre, Mesmo entrando p'ro rol dos ex-casais. Isso nada nos tirará, nem mesmo a morte, Relação eterna e sem corte, Que a nossos filhos só beneficiará. Se fomos meios de procriação, Que na criação sejamos…

1. Introdução O presente trabalho tem por objetivo explanar sobre o que representa, no mundo atual, a guarda de filhos numa dissolução conjugal. Em todas as legislações do mundo a família é vista como um grupo, disciplinado por lei, que nele e para ele, assume direitos e obrigações. O direito que o direciona e ampara, em nosso país é o Direito de Família. Mudanças na sociedade foram se apresentando e exigindo modificações nas regras que o citado direito apresenta. Novas teorizações e…