Modelo Petição Inicial Reclamações Trabalhistas Sem Registro

MASCARENHAS FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS - FIP CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES ACORDO INDIVIDUAL TRABALHISTA À LUZ DO PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE: um estudo empírico sobre conciliação na Vara do Trabalho de Patos - PB Patos-PB 2011 ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES ACORDO INDIVIDUAL TRABALHISTA À LUZ DO PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE: um estudo empírico sobre conciliação na Vara do Trabalho de Patos - PB…

aos pais naturais (Hady e Sebastião), aos pais de coração (Auzim e Socorro), e minha irmã Regina, todos trabalhadores incansáveis e sábios na existência. E aos amigos, na pessoa, do Professor Dr. Gérson Marques, um dos maiores guerreiros trabalhistas da contemporaneidade. 5 AGRADECIMENTOS De início, agradeço a Deus por ser o pai amigo, a estrela-guia, a consolação e o repouso em todos os momentos. Sinônimo de alegria e esperança, que tem estendido sua bondade sobre sua…

Trabalho - Registro, com situação regular, na respectiva Entidade de Classe - Ensino Médio Completo - CNH - Categoria “E”, sem restrição para o exercício de atividade remunerada - 6 meses de experiência em atividades do cargo - Técnico ou Tecnólogo em Construção Civil - Registro, com situação regular, na respectiva Entidade de Classe - 06 meses de experiência em atividades do cargo - Ensino Médio Completo e Técnico em Informática ou Superior Completo nas áreas de Tecnologia da Informação…

em separado dos envelopes, documento com a indicação do representante credenciado, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da empresa proponente. 4.1.2. O credenciamento (modelo anexo VI) far-se-á por meio de: a) Instrumento público de procuração e documento de identificação do representante com foto; ou b) Instrumento particular com firma reconhecida, acompanhado de cópia autenticada do respectivo Estatuto…

outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor: Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte. Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular. Falso reconhecimento de firma ou letra Pena…

907|908|909|910|911|912|913|914|915|916|917|918|919|920|921| 922||||||||||||||| TÍTULO I INTRODUÇÃO Art. 1º. Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. A CLT regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural. Desde sua publicação (1943) já sofreu várias alterações, cujas referências estão ao final de cada artigo atualizado. Art. 2º. Considera-se empregador a empresa,…

............................................................ 138 VII. DIREITO COMERCIAl Teoria Geral do Direito Empresarial · 1. Atividade empresarial............................................................................................ 2. Registro de empresa............................................................................................... 3. Estabelecimento empresarial ................................................................................. 3.1. Proteção ao…

de taxas: b) perda de bens; d) prestação social alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos; XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; c) de trabalhos forçados; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse…

PAGAMENTO 22 18 DA PARTICIPAÇÃO DE ME E EPP 23 19 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 25 20 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 26 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 28 ANEXO II FORMULÁRIO PADRÃO DE PROPOSTA DE PREÇO 32 ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA 34 ANEXO IV MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO 35 ANEXO V MINUTA DO CONTRATO 36 0. PREÂMBULO 0.1. O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN localizado no…

com a propagação de outros males, como os juros excessivos sobre empréstimos, a desconfiança do mercado (motivo determinante das variações nos preços das ações das S.A. negociadas em bolsas de valores), a hesitação dos consumidores, a insegurança trabalhista e o desemprego, levando-nos a analisar o presente tema conforme Lei 11.101/2005. Ver-se, portanto, que não somente o empresário ou a sociedade empresária sofrem com a derrocada da empresa. Esta possui uma importante função social…