Modelo Petição Inicial Lucros Cessantes

determinou a limitação da demanda a 50 (cinquenta) substituídos, e que fosse apresentado rol, entende-se que as decisões proferidas em cada processo são direcionadas, exclusivamente, aos empregados discriminados na relação que acompanha cada petição inicial. Assim, data venia, não há como se aplicar, no presente caso, as disposições contidas nos artigos 95, 97 e 98, 1º, da Lei nº 8.078/90 e, muito menos, o artigo 15 da Lei nº 7.347/85, pelo que não se pode conceber que a presente liquidação seja

fundem numa criação autônoma; i) audiovisual - a que resulta da fixação de imagens com ou sem som, que tenha a finalidade de criar, por meio de sua reprodução, a impressão de movimento, independentemente dos processos de sua captação, do suporte usado inicial ou posteriormente para fixá-lo, bem como dos meios utilizados para sua veiculação; IX - fonograma - toda fixação de sons de uma execução ou interpretação ou de outros sons, ou de uma representação de sons que não seja uma fixação…

descendentes) Herdeiros testamentários (que é deixado em testamento) VII – Se imitir na posse dos bens Testamentário Art. 30 CC Necessários automaticamente VIII – Reserva dos frutos Art. 33 CC Testamentário - Deve guardar 50% dos frutos, ou seja dos lucros obtidos pelo bem Necessários – Não precisa. IX – Penalidade posta sofrida ao aparecimento do ausente consenti emente Art. 33 CC parágrafo único X – Sucessão definitiva Art. 37 CC, 10 anos depois de passado e julgado da…

a execução por propor e elide a que já foi proposta (CPC, art. 651). Por outro lado, sendo excepcional a forma de execução compulsória em juízo, os atos de execução forçada propriamente ditos não são postos em prática senão depois de uma citação inicial em que se confere uma última oportunidade ao devedor para que ele mesmo cumpra sua obrigação perante o credor. Somente após ultrapassado o prazo assinado na citação é que o órgão judicial agredirá o patrimônio privado do devedor, dando início aos

numa criação autônoma; i) audiovisual - a que resulta da fixação de imagens com ou sem som, que tenha a finalidade de criar, por meio de sua reprodução, a impressão de movimento, independentemente dos processos de sua captação, do suporte usado inicial ou posteriormente para fixá-lo, bem como dos meios utilizados para sua veiculação; IX - fonograma - toda fixação de sons de uma execução ou interpretação ou de outros sons, ou de uma representação de sons que não seja uma fixação…

identificar a origem de um produto ou serviço 4.0.1 MARCA REGISTRADA É qualquer nome ou símbolo utilizado para identificar uma empresa, um produto ou serviço, que visa um dos maiores patrimônios que uma empresa possui podendo gerar direitos ao titular e lucros por uma estratégia de marketing podendo ficar totalmente comprometida. 4.0.2 QUEM PODE REGISTRAR A MARCA ° Pessoas Físicas ° Pessoas Jurídicas de direito publico ou privado 4.0.3 DURAÇAO DE UM REGISTRO DE UM MARCA…

à propriedade industrial. Art. 2o.- A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante: I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; II - concessão de registro de desenho industrial; III - concessão de registro de marca; IV - repressão às falsas indicações geográficas; e V - repressão à concorrência desleal. Art. 3o.- Aplica-se também o disposto nesta lei: I - ao

sociedade empresarial. a) Os bônus de subscrição conferem direito de crédito contra a companhia, podendo conter garantia real ou flutuante. b) As partes beneficiárias compõem o capital social desse tipo de sociedade, sendo permitida a participação nos lucros anuais. c) As ações, quanto à forma, podem ser classificadas em ordinárias e preferenciais. d) Nessas sociedades, apenas acionistas poderão ser simultaneamente titulares de ações e debêntures.…

condições financeiras de suportar os gastos necessários para tornar o bem apto para o uso. Ao final, pediu que fosse julgada procedente a ação, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$42.485,00, referentes aos danos materiais, morais e lucros cessantes, advindos dos eventos alhures narrados. Pugnou, ainda, que a ré fosse compelida a sanar todos os vícios existentes no veículo, ou substituir o bem, por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso. Alternativamente, pediu…

agosto de 2005. Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho Nota da Editora: o acordo ortográfico foi aplicado integralmente nesta obra. SUMÁRIO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. A RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL E O CÓDIGO CIVIL DE 2002 – CONCEITOS INICIAIS 1.1 O conceito de obrigação e seus elementos constitutivos 1.1.1 Elementos subjetivos da obrigação 1.1.2 Elemento objetivo ou material da obrigação 1.1.3 Elemento imaterial, virtual ou espiritual da obrigação 1.2 Diferenças conceituais…