Modelo Petição Inicial Empregado Sem Concurso Publico

advogado é a instabilidade presente em toda carreira de profissional liberal. Já na carreira jurídica é exatamente o oposto: são empregos estáveis com rendimento fixo. A desvantagem da área jurídica está na grande dificuldade para se passar nos concursos públicos, antes que na carreira jurídica trabalha-se apenas para o Estado. 2. OBJETIVO O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), com o tema “Direito”, visa aprofundar o conhecimento do aluno sobre o curso de ensino superior que o…

propósito, veja a redação desse art. 2º: “a Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência”. Todos esses princípios listados no dispositivo reproduzido são expressos relativamente à Lei 9.784/99, mas alguns deles não são expressos no que se refere à CF, como, por exemplo, o da razoabilidade e o da…

posteriores constantes no Provimento 156/2013, de 01 de novembro de 2013, do Conselho Federal da OAB, editado com base na expressa autorização do art. 8º, parágrafo primeiro, da Lei 8.906/1994 - Estatuto da OAB (EOAB), e no presente edital, torna público que estarão abertas as inscrições no período de 27 de fevereiro de 2014 a 11 de março de 2014, mediante as disposições contidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES 1.1. A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para…

Direito Processual do Trabalho – I Profª Denise CLT 2011 CLT – LTR GEN – Renato Saraiva. Carlos Henrique Bezerra Leite – LTR. O melhor, completo, indicado para magistratura e doutorado. Sergio Pinto Martins – Atlas. Vem com CD com os modelos de petições. Renato Saraiva – GEC. Curso de Processo do Trabalho. Ives Gandra Martins – Saraiva. Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Obs.: Livro muito bom para o fechamento da matéria. Princípios…

Antonio Pancotti 1. Introdução O texto do art. 114 da Constituição Federal, conforme a nova redação que lhe deu a Emenda Constitucional nº 45, consagra a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, trazendo aos juízes, membros do ministério público, advogados e servidores que integram e militam nesta Justiça Especializada um pontinho de vaidade e orgulho. Não poderia ser recebido de outra maneira, porque a valorização e o reconhecimento da importância da "casa" em que se trabalha,…

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EDITAL DE ABERTURA - CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 1/2012/NS - DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012 CARGOS: ADVOGADO, ARQUITETO E ENGENHEIRO - CARREIRA PROFISSIONAL A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Superintendência Nacional de Desenvolvimento Humano e Profissional realizará, sob a responsabilidade da FUNDAÇÃO CESGRANRIO, Concurso Público com vistas à formação de cadastro de reserva para os cargos de Advogado, Arquiteto e Engenheiro, nível superior da Carreira Profissional,

alcance, relações com outros princípios, evolução no Brasil e limitações ao usufruto do princípio de acesso à justiça ou princípio da inafastabilidade de apreciação do Poder Judiciário, como veremos nas considerações elaboradas no transcorrer desta inicial. 1.1 Conceito de acesso à justiça O preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 05 de outubro de 1988 inicia-se com a máxima: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia…

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ – CELEPAR o EDITAL N 01/2014 A COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ – CELEPAR, Pessoa Jurídica de Direito Privado, Sociedade de Economia Mista, com participação acionária majoritária o do Governo do Estado do Paraná, criada por autorização da Lei n 4.945 de 31 de outubro de 1964, inscrita o no CNPJ sob o n…

jurisdições, e estão querendo cuidar menos da sociedade. A própria lei da arbitragem já trouxe um diferencial, porém não existe arbitragem para questões trabalhistas, pois eles mais fraudam os direitos trabalhistas do que resolvem os direitos dos empregados ou desafogam o poder judiciário, e faz valer o mais forte. São meios alternativos de solução dos conflitos. Onde há dois ou mais, há briga, de tal maneira que tal estranhamento jamais possa sair da sociedade. Cada acordo feito é um…

adentrando aos conceitos basilares da ética, focando-os na realidade brasileira, esta disciplina é importantíssima na medida em que fornece informações básicas sobre a forma de ingresso na carreira de magistrado, quais as principais funções do Ministério Público, quais as matérias julgadas pela Justiça do Trabalho, Justiça Militar e Justiça Eleitoral, bem como, a composição dos principais órgãos do Poder Judiciário. 2. PODER JUDICIÁRIO. A Constituição Federal, no art. 2º,…