Modelo Petição Condomínio

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jurídico; • Conhecer as condições estilísticas de produção textual do gênero jurídico; • Dominar e perceber as várias formas de argumentar. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: • O Discurso Jurídico: linguagem, sistema, norma, língua e fala • Níveis de Linguagem • Petição Inicial • Discurso e Argumentação: Argumentação e Informações Implícitas, Operadores Argumentativos • Estilística: a importância da estilística na linguagem jurídica; seleção e combinação, colocação dos termos; tonalidade emotiva…

determinado momento e lugar. Por isso, pelo aspecto sociológico o direito é geralmente apresentado como uma das formas do chamado controle social, entendido como o conjunto de instrumentos de que a sociedade dispõe na sua tendência à imposição dos modelos culturais, dos ideais coletivos e dos valores que persegue, para a superação das antinomias, das tensões e dos conflitos.” (CINTRA, DINAMARCO e GRINOVER, 1996, p.19) 1 Embora um dos objetivos primordiais do Direito seja prevenir…

Denise Krüger Pereira. Data da decisão: 05.02.2009. AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 462.612-4 DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA AGRAVANTE: RS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A AGRAVADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NEW YORK BUILDING RELATOR: DESEMBARGADOR MACEDO PACHECO RELATORA DESIGNADA: DENISE KRÜGER PEREIRA DATA DO JULGAMENTO: 05/02/2009 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ILEGITIMIDADE ATIVA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE…

Professor: José Orlando de Carvalho Salvador Setembro de 2011 Sumário 1. Petição Inicial de Ação de Execução Para Entrega de Coisa Certa 2. Petição Inicial de Ação de Execução Para Entrega de Coisa Incerta 3. Petição Inicial de Ação de Execução de Obrigação de Fazer Fungível 4. Petição Inicial de Ação de Execução de Obrigação de Fazer Infungível 5. Petição Inicial de Ação de Execução de Obrigação de Não Fazer Petição Inicial de Ação de Execução Para Entrega de Coisa…

Cursos Certificados Email Concursos OAB Vídeos Senha Ok Modelos Perguntas Esqueceu a senha? Não tem cadastro? Notícias 0 Sala dos Doutrinadores - Ensaios Acadêmicos Ensaios Acadêmicos Direito Penal Fale Conosco Mais... powered by Ok Google Autoria: Violência Paula Ronelia Francelino De Lima A LEI MARIA DA PENHA E SUA EFETIVIDADE. A Lei Maria da Penha, em seu Artigo 1º, deixa bem claro a razão de sua existência,…

ou postais, requeridas na petição inicial; II - antes da prática do ato, nos demais casos. Art. 22 - Ressalvados os casos orfanológicos excepcionais a critério do Juiz, as custas relativas às causas pertinentes aos demais Juízos de 1º grau serão pagas: I - antes da distribuição ou do registro, juntamente com a taxa judiciária, as devidas: a) por atos do Distribuidor e da Serventia Judicial; b) pelas citações ou intimações, pessoais ou postais, requeridas na petição inicial; II…

compossuidores”. É o que ocorre com adquirentes de coisa comum, com marido e mulher em regime de comunhão de bens ou com co-herdeiros antes da partilha. Como a posse é a exteriorização do domínio, admite-se a composse em todos os casos em que ocorre o condomínio, pois ela está para a posse assim como este está para o domínio. (i) Composse “pro indiviso” – na composse “pro indiviso”, todos os compossuidores exercem, ao mesmo tempo e sobre a totalidade da coisa, os poderes de fato…

................................................33 . Seção I - Disposições Gerais.................................................................................................................................33 . Seção II - Distribuição da Petição Inicial.....................................................................................35 . Seção III - Distribuição da Carta Precatória.............................................................................36 . Seção IV -…

................................................33 . Seção I - Disposições Gerais.................................................................................................................................33 . Seção II - Distribuição da Petição Inicial.....................................................................................35 . Seção III - Distribuição da Carta Precatória.............................................................................36 . Seção IV -…