Modelo Petiçao Trabalhista Acidente De Trabalho

FUNDAMENTOS DO TRABALHO A disciplina de Fundamentos do Trabalho aborda conteúdos que buscam valorizar o ser humano na sociedade, no mundo trabalho. Esclarece a questão da alienação do ser humano em relação ao trabalho que executa, conscientizando para a necessidade de organização da classe trabalhadora no sentido de superar as desigualdades sociais. Para isso, trabalha a importância do homem mais organizado e disposto a lutar por seus direitos, os impactos da globalização no trabalho…

atividade judicial, sendo-lhe complementar. É um mecanismo diferenciado. Por que não concorre com o Judiciário, e sim o complementa? Arbitragem nunca vai desafogar o Judiciário - pois é outro método, específico para certas controvérsias (método de trabalho, para professor BEDAQUE). E algo que funciona. Por que funciona? Pois é um sistema de direito processual autônomo (doutorado do prof. Rodrigo Parente: "Processo Arbitral e Sistemas"). Trata-se da ideia de aplicação da teoria dos…

Brasil, e nem fora; b) Atividade inventiva: como você chegou nesse resultado? c) Aplicação industrial: tem que poder ser patenteável. Espécies de patente: a) Invenção: algo novo, que ainda não existe (proteção 20 anos contados do depósito). b) Modelo de utilidade: é a melhoria em algo que já existe (proteção de 15 anos contados do depósito). Licença e Cessão da patente Licença = permissão de uso Cessão = transferência da propriedade A licença pode ser voluntária ou…

Líbia da Graça Pires TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO Tese de Doutorado apresentada ao Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como requisito parcial para obtenção do título de Doutor sob a orientação do Professor Doutor Sérgio Pinto Martins Faculdade de Direito da USP São Paulo 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................

A MEDIAÇÃO NO NOVO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO1 Jamile Albuquerque Amaral da Silveira2 Oswalter de Andrade Sena Segundo3 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo discutir sucintamente a institucionalização da mediação, da arbitragem e conciliação no Código de Processo Civil do Direito pátrio, matéria em tramitação no Legislativo, através do Projeto de lei PL S-406/2013, que amplia o campo desses instrumentos, de acordo com a Lei nº 9.307/1996. O assunto é…

1 INTRODUÇÃO O trabalho em tela visa ser um instrumento de orientação ao estudo da Autonomia do Administrador Judicial na recuperação de empresas, tendo em vista o atual sistema falimentar. A finalidade é demonstrar os procedimentos de uma recuperação judicial de empresa fundamentado na Lei nº 11.101/2005, relatando para uma melhor compreensão o papel do administrador judicial. Para atingir o objetivo foi delimitado o tema do instituto da falência e a nova lei de recuperação de…

esfera pessoal ou patrimonial) e a repressiva. O principio do acesso a justiça tem essas duas vertentes, nenhuma norma pode antepor ou interver o acesso à justiça, o acesso deve ser livre. Dalla deu exemplo da comissão de conciliação prévia da área trabalhista. 7- Publicidade 5º, LX + CPC 155. A regra que vale é o princípio da publicidade que atinge os atos (são as etapas do processo audiência saneação) e também os autos (manifestação concreta do processo, as folhas do processo…

Julgado e se o ente federativo exceder 54% do orçamento com folha de pagamento (lei de responsabilidade fiscal). - Celetista: Empregado Público. Não ocupa cargo público, exerce função pública. Não tem estabilidade. Disciplinado pela CLT (Regime Trabalhista). Servidores Temporários ou por tempo determinado: Transitórios. Destinados para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Disciplinados por lei específica de cada ente, regime próprio ou peculiar. Não se pode…

DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS E OUTROS DADOS Cargo PROCURADOR MUNICIPAL Lotação Habilitação exigida Belo Horizonte Curso de Graduação em Direito, reconhecido pelo MEC e inscrito como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil OAB. Jornada de Trabalho 06 (seis) horas diárias. Vencimento base R$ 4.650,00 (e gratificações previstas na Lei 9.240/06 e suas alterações posteriores) Vagas de ampla concorrência Vagas para pessoas deficientes 10 (dez) 2 (duas) 2.1 Área de atuação:…

DICIONÁRIO DE SEGURANÇA DO TRABALHO 1. ABS - Sigla em inglês (Anti-lock Breaking System) que pode ser traduzida como sistema de freios antitravamento. Trata-se de um item de segurança, que evita o travamento das rodas em freadas bruscas para manter o carro controlável. 2. ACGIH -- É a Conferência (Norte-) Americana de Higienistas Industriais Governamentais (American Conference of Governmental Industrial Hygienists), uma organização voluntária de profissionais em higiene industrial…