Modelo Petiçao Responsabilidade Civil

inventário negativo a anteceder o segundo matrimônio, para afastar a incidência da sanção civil, quando restou evidenciada a ausência de bens, a vivência do casal na mais extrema miséria ou a inexistência de prejuízo para os herdeiros. É o que se verifica da leitura do art. 1.523 do Código Civil, corroborada pelo julgado abaixo, que, apesar de antigo, apresenta solução compatível com a inteligência da norma em apreço. Civil. Regime de bens. Segundo casamento, tendo filhos do anterior…

conhecimentos. Assim, verifica-se a existência de diversos especialistas denominados de “PERITOS DO JUÍZO”, que atuam nas mais diferentes e diversas profissões, como: contadores, administradores, economistas, médicos, engenheiros agrônomos, engenheiros civis, engenheiros mecânicos, e muitos outros. O contador, na função de perito-contador, pode atuar nas mais diversas áreas, tais como: trabalhistas, atuárias, tributárias, financeiras e situações como inventários, falências,…

finalidade de incentivar o debate que transcenda à mera discussão jurídica, para abarcar temas transversais ou interdisciplinares sem esquecer a abordagem peculiar de um curso de Direito. Assim, este volume traz tanto explanações sobre as obrigações civis e aspectos processuais, quanto questões voltados aos direitos humanos e à bioética. Parabenizamos todos os colaboradores, indistintamente, professores, alunos e autores externos. Contudo, pedimos vênia para uma saudação especial aos…

.........................16 2.4.8 - Responsabilidade e Zelo - NBC P 2.6................................................16 2.4.8.1 - Conceituação e Disposições Gerais...........................................17 2.5 - Responsabilidades e Ética.....................................................................17 2.4.8 - Responsabilidade Civil e Penal.......................................................18 2.4.9 - Responsabilidade Profissional............................

................................................................................................................... 14 Petição inicial ............................................................................................................. 15 Tramitação na Secretaria ............................................................................................. 15 Modelos de despachos ................................................................................................…

dos mesmos, ou segunda convocação, por 2/3 (dois terços) dos presentes. pode haver petição inicial oral e reduzida a termo (atermação). não existe dissídio coletivo oral, sendo sempre escrita, oferecida com os seguintes requisitos: designação e qualificação dos reclamantes e dos reclamados e a natureza do estabelecimento ou do serviço; os motivos do dissídio e as bases da conciliação. distribuída a petição inicial, não sendo o caso de arquivamento, é designada audiência de…

Sociedade simples É constituída para a exploração de atividade de prestação de serviços decorrentes de atividade intelectual: advogados, médicos, dentistas, contadores, engenheiros, etc... Essas sociedades são registradas no cartório de registro civil de pessoas jurídicas. As atividades intelectuais são de natureza cientifica, literários artísticas e intelectual. Sociedade comum Aquela que explora uma atividade econômica, mas sem registro, sendo conhecida por sociedade de fato ou…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 4ª VARA CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo nº ... PEDRO (SOBRENOME), já qualificado nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS proposta pelo rito sumario por JOAO (SOBRENOME) e MARIA (SOBRENOME) vem a Vossa Excelência por intermédio do seu advogado constituído, com endereço profissional na ..., para fins do artigo 39,I do CPC, apresentar sua CONTESTAÇÃO Para expor a que se segue: I - DAS PRELIMINARES I.1 -…

Direito Processual Civil IV Prof. Carlos Trabalho – intervenção de terceiro - ok Nomeação e autoria - ok Oposição – ok e chamamento ao processo - ok Denunciação ao processo - ok Rito sumaríssimo O micro sistema dos juizados especiais (juizados estaduais, juizados federais e juizados das fazendas públicas), foram criados para dar vazão ao enorme numero de demandas represadas na sociedade, que não encontravam no modelo do judiciário existente acesso à tutela jurisdicional. Isso…

MODELO Nº 1 FICHA DE REQUERIMENTO PARA O RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA Para as pessoas residentes na jurisdição da Embaixada da Itália (Brasília e D.F.) DADOS DO REQUERENTE Nome completo: ______________________________________________________________________ Local de nascimento: ________________________________Data: _____/____/_____ Endereço completo: ____________________________________ nº ________-______ CEP:_______-_____ Cidade: _____________________________UF