Modelo Peticao Inicial Fgts

• PETIÇÃO INICIAL • De Plácido e Silva: “o primeiro requerimento dirigido pela pessoa à autoridade judiciária, para que, segundo os preceitos legais, se inicie o processo ou se comece a demanda”. • Dinamarco: “é a peça escrita em que o demandante formula a demanda a ser objeto de apreciação do juiz e requer a realização do processo até final provimento que lhe conceda a tutela jurisdicional”. • a petição inicial mantém certas regularidades e recorrências tanto em relação ao formato…

além de FGTS e multa de 40%, indenização pelo não recebimento de guias e seguro desemprego, multa dos ART´s 467 e 477 da CLT e multa convencional da CCT por atraso na rescisão, verbas decorrentes do contrato de trabalho firmado com a primeira reclamada, requerendo ainda a condenação solidária ou subsidiária da NOME da 2ª recorrente. Após regular tramite processual, foi proferida pelo MM. Juiz de primeiro grau, a R. Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos feitos na…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 2ª parte modelos de petições Simone B. de Martins Mello Mestre em Direito Constitucional, Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Mestranda em Direito das Relações Sociais (Direito do Trabalho) pela PUC-SP. Membro da Asociación Ibero-americana del Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. Advogada, Professora na Universidade Nove de Julho em São Paulo, Professora Convidada do Curso de Pós-graduação da UNIMEP – Universidade Metodista de Piracicaba

MODELO DO CONTESTADO EM AÇÃO DO DR. MARCOS LOBO – MOTORISTA CARRO LEVE E PORTARIA 174/2005 Somente após dois anos (01/08/06) galgou promoção para a categoria de motorista de carro leve e nele atuou até a rescisão em 04/09/06, tudo na conformidade com o que estabelece a convenção da categoria. Destaque-se que o obreiro laborou como motorista de carro leve, por apenas um mês, e que qualquer discussão quanto ao tipo de veículo dirigido pelo autor se limita a este período. Note que a CCT…

trabalho do modelo fosse bem inferior ao do autor. Por fim, aduz que, à época de sua dispensa imotivada, era o Presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA instituída pela empresa, sendo beneficiário de garantia provisória de emprego. A extinção do contrato de trabalho ocorreu em 3/10/2009. Diante do acima exposto, postula: a) o pagamento do adicional de transferência e dos reflexos no aviso prévio, nas férias, nos décimos terceiros salários, nos depósitos do FGTS e…

apresenta peças, problemas e questões de diversas provas da OAB. SUMÁRIO Considerações Iniciais Sobre o Exame Para Aptidão do Exercício da Advocacia........ 13 Bibliografia Indicada Para a Prova .......................................................................... 15 Expressões Condutorasde Raciocínio ..................................................................... 17 PETIÇÃO INICIAL…

Superior do Trabalho. NOTA: Após os requerimentos iniciais, descrever os fatos e fundamentos jurídicos do pedido. DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (SE HOUVER) O (A) Reclamante, mesmo tendo seu vínculo de emprego reconhecido através da assinatura de sua CTPS, foi dispensado (a) imotivadamente, sem receber nenhuma das verbas resilitórias, muito menos foi dada baixa em sua CTPS, situação em que lhe traz sérios problemas, pois não teve como sacar o FGTS, nem receber as parcelas do…

Superior do Trabalho. NOTA: Após os requerimentos iniciais, descrever os fatos e fundamentos jurídicos do pedido. DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (SE HOUVER) O (A) Reclamante, mesmo tendo seu vínculo de emprego reconhecido através da assinatura de sua CTPS, foi dispensado (a) imotivadamente, sem receber nenhuma das verbas resilitórias, muito menos foi dada baixa em sua CTPS, situação em que lhe traz sérios problemas, pois não teve como sacar o FGTS, nem receber as parcelas do…

traz sérios problemas, pois não teve como sacar o FGTS, nem receber as parcelas do Seguro-Desemprego e, o mais agravante não possui condições de conseguir um novo emprego, já que perante terceiros o (a) Reclamante ainda é empregado da Reclamada. O art. 273 do CPC tem a seguinte redação: Art. 273 – O Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca,…

O autor analisa a autonomia do Direito Processual do Trabalho e seus princípios. Comenta a organização, competência e funcionamento da Justiça do Trabalho à luz da Constituição de 1988. Faz ainda o exame detalhado desde a petição inicial até a execução no processo trabalhista. Martins DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO O livro contém as mais recentes observações doutrinárias e jurisprudenciais a respeito da interpretação das normas processuais do trabalho e da aplicação…