Modelo Peticao Inicial De Não Entrega De Mercadoria

fronteiras; b) onerosidade: na atividade mercantil se desconhece a gratuidade; c) individualismo: o lucro está vinculado ao interesse individual; d) informalismo: por ser dinâmico e regular, dispensa o formalismo presente no Direito Civil; e) fragmentalismo: não apresenta um sistema juridico completo, mas um complexo de normas. Fontes do Direito Comercial a) Código Comercial; b) leis comerciais; c) Código Civil; d) usos e costumes comerciais. ATIVIDADE EMPRESARIAL Segundo a Teoria da…

DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS | | | |DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO | | | |CAPÍTULO I - DO FATO GERADOR |5º E 6º | | |CAPÍTULO II - DA NÃO INCIDÊNCIA

DE REDAÇÃO UNIDADE I AULA 1: FICHAMENTO. I. TEMA Fichamento. II. ASSUNTO Análise e produção de fichamento. III. OBJETIVOS ESPECÍFICOS O objetivo desta Oficina consiste em apresentar as noções iniciais da produção de um fichamento. IV. DESENVOLVIMENTO METODOLÓGICO Não existe uma norma sobre o modelo que deve ter um fichamento, uma vez que se trata de uma técnica de pesquisa, uma ferramenta para a realização das pesquisas e leituras. Os autores que estudam “metodologia da pesquisa”…

toda vez que o objeto executivo estiver eivado de vícios, que se não suscitado pela parte poderá prejudicar a admissibilidade da execução e levar o devedor a ser prejudicado, sendo admissível quando a matéria versada for de ordem pública. A exceção de pré-executividade por versar sobre matéria de ordem pública poderá ser impetrado a qualquer tempo e em qualquer fase processual, até mesmo em fase de recurso desde que a execução não tenha sido extinta. Caso haja no titulo executivo…

UNIDADE) OBS: As aulas 1 e 2, terminou MS e deu procedimento sumário (não cairão na prova) Assuntos da Prova: Ação Monitória / Ação Possessória / Ação de Consignação em Pagamento. (09/05 - Aula 3) AÇÃO MONITÓRIA: 1. Natureza e Finalidade 2. Legitimidade e Competência Quem tem legitimidade para propor ação monitória é o credor, os herdeiros ou mesmo o espólio. Deverá ser ajuizada no foro do local do pagamento ou entrega da coisa! Subsidiariamente, poderá ser ajuizado no foro do…

Canterji Vice-Diretora: Rosângela Maria Herzer dos Santos Diretor Administrativo Financeiro: Paulo Saint Pastous Caleffi Diretor de Cursos Permanentes: Francis Rafael Beck Diretor de Comunicação e Informática: Felipe Waquil Ferraro Diretor de Cursos não Presenciais: Eduardo Lemos Barbosa Diretora de Atividades Culturais e com Universidades: Letícia Ferrarini Diretor de Regionalização e Atendimento às Subseções: Cyro da Silva Schmitz Diretora da Revista Ad Judicia: Ana Paula Oliveira…

Procedimento Fiscal - MPF ou documento equivalente Verificação da autenticidade do MPF Competência para a emissão Prazo de validade Extinção Conteúdo e abrangência Identificação e checagem do Fiscal Abuso de Poder no início da fiscalização Entrega de documentos e prazos Livros exigidos pelo fisco: Obrigatórios e facultativos Documentos exigidos pelo fisco : Obrigatórios e facultativos Condutas irregulares da autoridade fiscal Cuidados com Informações e…

para que este examine, refira e opine com relação à matéria. Através das citações de D´Áurea et al (1953:134) : “(...) a perícia é o testemunho de uma ou mais pessoas técnicas, no sentido de fazer conhecer um fato cuja existência não pode ser acertada ou juridicamente apreciada, senão apoiada em especiais conhecimentos científicos ou técnicos”. “(...) a perícia se inclue nos meios de prova, nitidamente diferenciada do testemunho”. Portanto,…

para que este examine, refira e opine com relação à matéria. Através das citações de D´Áurea et al (1953:134) : “(...) a perícia é o testemunho de uma ou mais pessoas técnicas, no sentido de fazer conhecer um fato cuja existência não pode ser acertada ou juridicamente apreciada, senão apoiada em especiais conhecimentos científicos ou técnicos”. “(...) a perícia se inclue nos meios de prova, nitidamente diferenciada do testemunho”. Portanto, Perícia é…

(ou monitória). 2.3. Negociabilidade ou cambiaridade: os títulos de crédito possuem facilidade de circulação. Isto é de extrema importância, pois possibilita ao detentor do crédito transferi-lo a terceiros interessados com grande facilidade, o que não encontramos em outros documentos representativos de obrigações. 3. Princípios: 3.1. Princípio da Cartularidade: cártula significa papel. Neste sentido, o credor de um crédito representado num título de crédito deve estar de posse do…