Modelo Peticao Inicial De Não Entrega De Mercadoria

Linguagem forense, para complementação da nota e o aprendizado pratico Professora: Maria Fernanda Borges de Alencastro . Universidade Católica Dom Bosco Curso de Direito Campo Grande 2012 SUMARIO INTRODUÇÃO Entre acadêmicos de Direito não é comum ver alguém dedicar-se ao estudo da linguagem forense. Talvez por acreditar que ela seja consequência natural do estudo de outras disciplinas. Fosse a linguagem forense, amplamente estudada pelos acadêmicos, porque se trata de…

CRÉDITO * Latim - Creditum, Credere - Crer, confiar, emprestar * Crédito em sentido moral - Um ato de fé e de confiança do credor * Crédito em sentido econômico - Troca de valores no tempo - confiança que uma pessoa deposita em outra, a quem entrega coisa sua para que, no futuro, receba coisa equivalente ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DO CRÉDITO – CONFIANÇA e TEMPO CONFIANÇA - Crédito, segurança e bom conceito que inspiram as pessoas de talento TEMPO - Prazo, intervalo, período entre…

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) PODERÁ INTEGRALIZAR O CAPITAL SOCIAL COM BENS? ....................................................................................................................... 48 P: A PESSOA JURÍDICA NÃO OBRIGADA À APRESENTAÇÃO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES PODERÁ APRESENTÁ-LA ESPONTANEAMENTE? ....................................................................................................... 48 TABELAS PROGRESSIVAS MENSAIS IRRF .........................

........... 31 9. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ................................................. 37 10. NOTA FISCAL .................................................................................................... 39 11. RECIBO DE ENTREGA DE MERCADORIA ..................................................... 40 12. CONTRATO DE FATURIZAÇÃO ....................................................................... 41 13. DUPLICATAS ................................................................

nosso sistema. Trata-se de uma análise conceitual de sua natureza jurídica bem com, a observação do porque de sua utilidade prática. Logo, cabe explicar que a utilidade das duplicatas está na proteção ao vendedor contra aqueles, em venda a prazo, que não cumprem com a data estipulada para o pagamento do preço. Este documento visa a garantir ao vendedor um procedimento mais célere para o recebimento das importâncias enquanto vendas a prazo. Com intuito de um melhor esclarecimento…

ou difusa, todos os demais institutos do Direito Empresarial que caminham no mesmo sentido. A percepção do novo Direito Empresarial passa pela atualização dos conceitos e o alcance de proteção do mercado, sem esquecer a figura do consumidor e o modelo de privatização, que privilegiou grupos econômicos, como se a qualidade do serviço fosse preterida frente à continuidade das relações negociais. A parte societária, dos títulos de créditos, hoje eletronicamente, marcas e patentes, prazo…

iNTRODUÇÃO Para concretizarmos um negócio é necessário antes de tudo planejar. Segundo pesquisa realizada pelo SEBRAE, a principal deficiência dos empreendedores é a falta de planejamento, organização, gerenciamento e dívidas, mas para que esses impasses não ocorram, evitando uma possível falência, vamos analisar os pós e contras, elaborar planilhas de investimento referente à compra de produtos e constituição dos laboratórios. Ferramenta usada para avaliar a tomada de decisão e…

Processo e modelo de Planejamento....................................33 4.3.2 Início dos trabalhos e diligências..............................................................................34 4.4 Laudo pericial..............................................................................................................39 4.4.1. Tipos........................................................................................................................39 4.4.2. Formatação, estrutura …

II–Formatação de Petições na Via Administrativa................................................................... 9 Aula III–Petição do Mandado de Segurança ................................................................................. 26 Aula IV–Petição Judicial do Habeas Data..................................................................................... 38 Aula V–Petição da Ação Popular…

exclusivamente pelo Fisco (ex.: IPTU). Pagamento depois do lançamento; b) Misto ou por Declaração (art. 147, CTN): feito pelo contribuinte (obrigação acessória) e o Fisco (este processa a informação; faz o lançamento). Segundo a Prof. Anna não há exemplo atualmente. Pagamento depois do lançamento; c) Por homologação ou autolançamento (art. 150, §4º, CTN): feito exclusivamente pelo sujeito passivo. Pagamento sem lançamento do Fisco, que apenas homologa. A homologação…