Modelo Petição Inicial

infungíveis ou imóveis. (MACEDO, 1999). No Brasil, o primeiro modelo de ação monitória adveio da ação decendiária, herdada do direito português, assemelhando-se aos monitórios documentais e tendo por finalidade prestações de dar dinheiro ou coisa certa, desde que demonstrada a obrigação por prova escrita. (CARREIRA ALVIM, 2002). Menciona-se que a estrutura do procedimento estipulado pela ação decendiária, aproximava-se de nosso modelo atual, instituído pela Lei 9.079/95. Com a chegada…

PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA EXERCÍCIOS- 1º. BIMESTRE ESTÁCIO-FACITEC CURSO: DIREITO DISCIPLINA: TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA PROFA. MESTRA: NEUSA FATIMA MAIOCHI ALUNO(A): FRANCIELE GALENO DO NASCIMENTO QUESTÃO 01 ELABORAR UMA PETIÇÃO INICIAL (VER LIVRO COMPLEMENTAR PÁGINAS 20 A 22). EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRASÍLIA- DF JOÃO DE DEUS, brasileiro, divorciado, professor, portador…

FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR NO TÍTULO E NA INICIAL INÉPCIA DA INICIAL 1. Imprescindível destacar, inicialmente, as dificuldades colocadas à Sra. Maria Hercília de Melo, data vênia, diante do indevido bloqueio de suas contas bancárias, provocadas pelo exeqüente, pelo indevido direcionamento da execução, visto que nos autos não há qualquer identificação efetiva de quem seja o devedor. Compulsando o processo, visualizando a inicial, os documentos acostados e todos os…

Bíblia da Prática Civil Índice: Introdução à petição inicial: p. 3/20 Petição Inicial: p. 21/76 Execução: p. 77/88 Cautelares: p. 89/113 Recursos: p. 114/136 Respostas dos Réus: p. 137/158 SEJAMOS PRÁTICOS . . . Endereçamento correto: ITEM PONTUAÇÃO Identificar e qualificar os polos ativo e passivo na referida ação. Formular corretamente os pedidos. a) Citação do Requerido
b) Tutela antecipada
c)

ou não seu empreendimento. Para esse PASSO utilizar como referência o Documento de Sondagem Inicial para Estudos de Pré-Viabilidade de Empreendimentos. 9 ☛ 2º PASSO – Carta-Consulta Programa Fábrica do Agricultor – deverá ser utilizada pela assistência técnica para solicitar parecer do empreendimento à Comissão Executiva Regional, sempre que houverem dúvidas quanto: − à viabilidade inicial do propósito do agricultor empreendedor; − ao enquadramento do agricultor…

Luciane CristinyJosé Claudio Dennys Rafhael SUMÁRIO Introdução; Natureza; Hipóteses de cabimento; Requisitos comuns; Requisitos específicos; Procedimento; Embargo extrajudicial; Petição inicial; A liminar; Possibilidade de prosseguimento da obra; Resposta do réu; O restante do procedimento; Modelo de Petição; Conclusão; Bibliografia. RESUMO Palavras-chave: Nunciação de Obra Nova. Embargo Extrajudicial. Introdução É ação de procedimento especial, cuja finalidade é impedir o…

AULA ESA SP W32/01 - O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (PLS 166/10) AULA 1. TEORIA GERAL DO PROCESSO. PRINCÍPIOS. TUTELA PROVISÓRIA. Modelo constitucional de processo: o processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e normas fundamentais estabelecidas na CF, observando-se as disposições do CPC. - Devido processo legal; Ampla defesa (deriva do devido processo legal); Contraditório (deriva do devido processo legal); proibição das provas ilícitas (deriva do devido

seja, de modelo fotográfica, onde passou a ter dificuldades de conseguir novos trabalhos e a perder contratos. Demonstrando os fundamentos jurídicos e os direitos a que alega ter, a Requerente, solicitou por vias judiciais, a condenação do Requerido ao pagamento de danos estéticos, danos morais e lucros cessantes, dando-se a causa no valor de R$_____________________. Das Preliminares Da Inépcia da Inicial

(o pai havia deixado uma casa e os filhos querem que essa casa fique com a mãe). Só que o advogado vem e escreve assim: os herdeiros "A", "B" e "C" renunciam em favor do monte e lavra-se o termo de renúncia. Aí vêm o advogado dias depois e faz uma petição pedindo para que seja expedido uma carta de adjudicação para a mãe dos renunciantes e, o juiz diz assim: indefiro, o pedido não tem fundamento legal, porque quando esses três filhos renunciam nós temos que chamar a classe subseqüente,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAPÁ-AP Processo nº 1034609-65.2011.8.03.0021 OFICINA MODELO, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 000346, com sede na Rua Hildemar Maia, nº 5678, em Macapá/AP, na pessoa de seu representante legal, por intermédio de seus advogados legalmente constituídos (proc. anexa), vem perante Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO na AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, que lhe move MARTA DA…