Modelo Petição Inicial De Obrigação De Fazer Cominada Com

apenas a pequena parte, a menos ampla. A norma primaria prevalece sobre a subsidiaria, que funciona com um soldado de reserva. Tenta aplicar a norma primaria, se não se ajudar ao fato concreto recorre a subsidiaria a norma menos ampla. Não se pode fazer comparação no caso de especialidade, pois para aplicar a subsidiariedade é preciso a analise do caso concreto sendo que a comparação abstrata dos tipos penais é insuficiente. So lendo os tipos não se saberá qual deve ser aplicado ao…

Tartuce DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. A RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL E O CÓDIGO CIVIL DE 2002 – 6 CONCEITOS INICIAIS 1.1. O conceito de obrigação e seus elementos constitutivos 6 1.1.1. Elementos subjetivos da obrigação 7 1.1.2. Elemento objetivo ou material da obrigação 8 1.1.3. Elemento imaterial, virtual ou espiritual da obrigação 9 1.2. Diferenças conceituais entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de 12 sujeição 2. 1.3. As fontes obrigacionais no direito…

.........................................................157 Introdução O conteúdo deste livro tem como objetivo apresentar ao leitor o conceito e definição de documentos oficiais, com finalidade em auxiliar a elaboração adequada de cada modelo, pontuando suas principais características, funções e exigências. A importância em se desenvolver um documento dentro dos parâmetros adequados, implica diretamente na sua legalidade. Diariamente são utilizados em todos os meios, sejam…

de HC - 1 Art. 654, § 1º, do CPP e cognoscibilidade de HC - 2 (Informativo STF Mensal de junho) HC: tipificação e reexame fático-probatório (Informativo STF Mensal de agosto) HC e abertura de inquérito judicial Prescrição executória e termo inicial - 2 HC em crime ambiental e reexame de fatos - 2 (Informativo STF Mensal de setembro) Videoconferência e entrevista reservada com defensor - 4 HC: sustentação oral por estagiário e prejuízo “Habeas corpus” e sigilo (Informativo…

ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS E ROL DE TESTEMUNHAS, COM PEDIDO DE PERÍCIA, SE FOR O CASO (ART. 278, CPC). FICA O REQUERIDO ADVERTIDO QUE, DEIXANDO DE COMPARECER INJUSTIFICADAMENTE À AUDIÊNCIA APRAZADA, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL (CPC, ART. 277, § 2º, C/C O ART. 319. NÃO OBTIDA A CON CILIAÇÃO, E INOCORRENDOAS HIÓTESES DOS ARTS. 329 E 330, I E II, DO CPC, SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (ART. 278, § 2º, CPC). I. ALEXÂNIA-GO, 14 DE MAIO DE…

Wandré Vicentin – Presidente ________________________________________ Marli Canello Modesti ________________________________________ Vilmar Araújo de Souza Chapecó (SC), maio 2011. 5 AGRADECIMENTOS Finalizada a pesquisa cumpre-me fazer os devidos agradecimentos aos meus familiares, colegas, e professores que durante o período de construção deste trabalho me acompanharam, incentivaram e sobremaneira foram compreensivos, para com as minhas dúvidas e inquietações.…

são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes. Art. 21. A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma. CAPÍTULO III DA AUSÊNCIA SEÇÃO I DA CURADORIA DOS BENS DO AUSENTE Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a…

........................................................................................ 19 1.2.2.9. Incorporação ao Direito Interno .................................................................................................. 19 1.2.2.9.1. Modelos de Internalização dos Tratados .............................................................................. 20 1.2.2.9.2. O Poder Executivo e o Poder Legislativo na Elaboração dos Tratados .................................... 20…

são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes. Art. 21. A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma. CAPÍTULO III DA AUSÊNCIA Seção I Da Curadoria dos Bens do Ausente Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba

Fábio Silva Rabelo 2014/1 7. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 7.1. CONCEITO E ESPÉCIES ......................................................................... 7.2. NATUREZA JURÍDICA ........................................................................... 7.3. FATO GERADOR ................................................................................. 7.3.1. FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL ..................................... 7.3.2. FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA…