Modelo Petição Escritura Publica Sobrepartilha

de procurações  Os modelos abaixo servem tão somente como orientação para os interessados.  Caso queiram utilizá-lo como poderes para sua procuração, poderão fazê-lo, mas a responsabilidade sobre o conteúdo do texto é toda dos outorgantes. O conteúdo de qualquer procuração é de responsabilidade exclusiva do outorgante. O Consulado-Geral do Brasil em Frankfurt recomenda expressamente que o outorgante se informe no Brasil, com advogado, cartório, etc., qual é o modelo mais…

ou postais, requeridas na petição inicial; II - antes da prática do ato, nos demais casos. Art. 22 - Ressalvados os casos orfanológicos excepcionais a critério do Juiz, as custas relativas às causas pertinentes aos demais Juízos de 1º grau serão pagas: I - antes da distribuição ou do registro, juntamente com a taxa judiciária, as devidas: a) por atos do Distribuidor e da Serventia Judicial; b) pelas citações ou intimações, pessoais ou postais, requeridas na petição inicial; II…

meu pai, Clóvis, 94 anos de humildade e honestidade, exemplo para meu caminho, orgulho de minha vida. Jesus o ama e sei que por isso merece ainda viver bastante como alicerce para sua família. À minha Mãe Dona Lita, “linda”, por dentro e por fora. Modelo de disciplina, amor e dedicação. Helena, minha prima e melhor amiga, que sem nenhuma obrigação tanto colaborou para meu crescimento. Mesmo “lá de cima” tenho certeza que vem intermediando por mim junto a Deus. À…

do dia 01/07/2010, fls. 02/05; CONSIDERANDO os termos da Lei n.º 4.664/2005, de 14 de dezembro de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Poder Executivo, de 15 de dezembro de 2005, que cria o Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – FUNDPERJ, o qual também é tratado no art. 6º, da Lei Estadual n.º 6.369/2012; CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar n.º 111/2006, de 13 de março de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de…

souber ler, designará quem o leia em seu lugar, naturalmente na presença do tabelião e de duas testemunhas instrumentárias. Pessoa apenas surda : declara oralmente a sua vontade; Pessoa surda-muda: não pode testar pela forma pública. Pessoa cega – só pode testar pela forma pública Art. 1867- A dupla leitura do testamento público do cego constitui formalidade especial e indeclinável, sob pena de nulidade do ato, além do que o tabelião deverá fazer menção das ocorrências (dupla…

partilha. A partilha se obtém por sentença judicial ou por escritura pública, nas hipóteses em que a lei permite (CPC 982). ABERTURA DA SUCESSÃO E ABERTURA DO INVENTÁRIO – DIFERENÇA. Não se confunde a abertura da sucessão, que se inicia com a morte da pessoal natural, com a abertura do procedimento de inventário e partilha, previsto no Código de Processo Civil (artigos 982 e ss.). Esse procedimento especial tem início com a distribuição da petição de requerimento de abertura de…

Partilha amigável..............................................................................................39 13.1.2 Partilha judicial.................................................................................................40 13.1.3 Sobrepartilha....................................................................................................41 ANULAÇÃO DA PARTILHA .......................................................................................................…

Partilha amigável..............................................................................................39 13.1.2 Partilha judicial.................................................................................................40 13.1.3 Sobrepartilha....................................................................................................41 ANULAÇÃO DA PARTILHA .......................................................................................................…

renúncia e excluídos da herança, herança jacente e petição de herança); II. Da sucessão legítima; III. Da sucessão testamentária; IV. Do inventário e da partilha. Em relação ao Código Civil de 1916, o atual Código acrescentou 30 artigos e operou alteração em quase todos os Títulos e Capítulos do Direito das Sucessões (dos 243 artigos, 170 sofreram alteração). Criaram-se novas seções como: cessão de direitos; parte da vocação hereditária e petição de herança. Vale lembrar que a lei…

renúncia e excluídos da herança, herança jacente e petição de herança); II. Da sucessão legítima; III. Da sucessão testamentária; IV. Do inventário e da partilha. Em relação ao Código Civil de 1916, o atual Código acrescentou 30 artigos e operou alteração em quase todos os Títulos e Capítulos do Direito das Sucessões (dos 243 artigos, 170 sofreram alteração). Criaram-se novas seções como: cessão de direitos; parte da vocação hereditária e petição de herança. Vale lembrar que a lei…