Inventário

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................................................... 02 2 CONCEITO DE INVENTÁRIO........................................................................... 03 3 ESPÉCIES DE INVENTÁRIO............................................................................ 04 3.1 INVENTÁRIO JUDICIAL................................................................................. 04 3.2 INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL..................................................................... 04 4 INVENTÁRIO NEGATIVO................................................................................. 06 5 LEGITIMAÇÃO.................................................................................................. 07 6 PRAZO PARA ABERTURA DO INVENTÁRIO................................................ 09 7 COMPETENCIA PARA O INVENTÁRIO JUDICIAL......................................... 10 8 PETICÃO INICIAL............................................................................................. 11 9 ADMINISTRAÇÃO PROVISÓRIA..................................................................... 12 10 A INVENTARIANÇA........................................................................................ 13 11 PRIMEIRAS DECLARAÇÕES........................................................................ 15 12 CITAÇÃO......................................................................................................... 17 3…

PERÍODO: 9º TURNO: NOITE DRN 921 INVENTÁRIO E PARTILHA INVENTÁRIO O inventário, derivado do verbo invenire, do latim, que significa “achar, encontrar, descobrir”, é a técnica por meio da qual se anota e se registra o patrimônio pertencente ao morto, a fim de que os bens possam ser atribuídos aos sucessores. A finalidade do inventário é descrever os bens da herança, ativo, passivo, herdeiros, cônjuge, credores etc. O inventário é obrigatoriamente judicial (art. 982 do…

A P O S T I L A DIREITO PROCESSUAL CIVIL DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMÁRIO 1.AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Pág.2 2.AÇÃO DE DEPÓSITO Pág.9 3.AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR Pág.13 4.AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Pág.19 5.AÇÕES POSSESSORIAS Pág. 22 6.AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Pág.29 7.AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES Pág.33 8.AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE…

|Pág.13 | |4.AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS |Pág.19 | |5.AÇÕES POSSESSORIAS |Pág. 22 | |6.AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA |Pág.29 | |7.AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES …

Iniciais Ação de Alimentos Revisional de Alimentos Ação de Execução de Alimentos Ações Consensuais III SUCESSÕES Questões Jurídicas Medidas desburocratizante Alvará Inventário Judicial Arrolamento Sumário Arrolamento comum Inventário Negativo Testamento Público e Testamento Cerrado Testamentos Particular e Especial Declaratória de Ausência Morte presumida sem declaração de ausência Herança Jacente e Vacante IV ANEXOS – FLUXOS E OUTROS DOCUMENTOS 04 05 06 11 13 15 19 20 21 26 32 33 36 41…

devidamente averbada no registro da respectiva dívida; b) garantia integral e discussão judicial, simultâneas, da inscrição em Dívida Ativa que motivou o registro no CADIN, devidamente averbadas no registro da respectiva dívida. CADIN - Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal – é um banco de dados onde são registrados os nomes dos contribuintes responsáveis por débitos perante órgãos e entidades federais. A PGFN registra o contribuinte no CADIN…

IX- Princípio da afetividade: o conceito de família sem sombra de dúvidas mudou. A família se transforma na medida em que se acentuam as relações de sentimentos entre seus membros. Nesse aspecto, emerge o princípio da afetividade com o fito de embasar as decisões cuja matéria carece de previsão legal, pondo humanidade e dando valor jurídico ao afeto. A aplicabilidade do supracitado princípio; está adstrita a observância do princípio da dignidade da pessoa…

detinha em vida são transferidos para os sucessores (os herdeiros e os legatários). O primeiro exemplo diz respeito à sucessão por ato inter vivos. O segundo, versa sobre a sucessão de direito provocada pela morte de alguém; a sucessão causa mortis. Nesta categoria de sucessão centra-se nosso interesse. ORGANIZAÇÃO TEMÁTICA DO LIVRO V DO CÓDIGO CIVIL. As normas jurídicas sobre a sucessão causa mortis existentes no Código Civil estão localizadas no seu Livro V. Este contém três Títulos:…

BENS OU DIREITOS - REGULAMENTO DO ITCMD (aprovado pelo Decreto nº 46.655, de 1º de abril de 2002) CAPÍTULO I Da Incidência Artigo 1º - O imposto incide sobre a transmissão de qualquer bem ou direito havido (Lei 10.705/00, art. 2º): I - por sucessão legítima ou testamentária, inclusive a sucessão provisória; II - por doação. § 1º - Nas transmissões referidas neste artigo, ocorrem tantos fatos geradores distintos quantos forem os herdeiros, legatários ou donatários. § 2º -…

6 PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios CORREGEDORIA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Secretaria-Geral da Corregedoria Secretaria dos Órgãos Auxiliares da Justiça MANUAL DE PROCEDIMENTOS DAS CONTADORIAS-PARTIDORIAS Vol.2 - Inventário 5ª edição 2012 7 DIREÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Presidente Desembargador JOÃO DE ASSIS MARIOSI Primeiro Vice–Presidente…