Modelo Petição Condomínio

cujo cumprimento inviabilizou-se. Os arts. 571 e 572 do Código de Processo Civil cuidam das obrigações alternativas e sujeitas a termo ou condição. Quando a obrigação for alternativa, e a escolha couber ao credor, ele já deverá indicá-la na petição inicial. Se a alternativa for do devedor, ele será citado para exercer a opção e cumprir a obrigação em dez dias, sob pena de devolver-se ao credor a opção. Se a relação jurídica estiver sujeita a termo ou a condição, só com a prova do implemento

obrigação cujo cumprimento inviabilizou-se. Os arts. 571 e 572 do Código de Processo Civil cuidam das obrigações alternativas e sujeitas a termo ou condição. Quando a obrigação for alternativa, e a escolha couber ao credor, ele já deverá indicá-la na petição inicial. Se a alternati-va for do devedor, ele será citado para exercer a opção e cumprir a obrigação em dez dias, sob pena de devolver-se ao credor a opção. Se a relação jurídica estiver sujeita a termo ou a con-dição, só com a…

Revolução Francesa, deveria se criar um mecanismo para evitar o ressurgimento dos privilégios eclesiásticos sobre as coisas, originados de leis naturais, divinas ou contratuais, assim, fora criado o sistema de taxatividade dos direitos reais. Assim, o modelo dos direitos reais se mantem até hoje. Outro aspecto da taxatividade é possibilitar que o maior número de pessoas possa usufruir deste direito, como também não comprometer a circulação dos bens através da criação de direitos abusivos…

capacidade para ser parte e estar em juízo, o juiz não pode ser impedido, nem o juízo pode ser incompetente, é vedada a reiteração de pretensão executiva já externada em processo em curso (litispendência) ou rejeitada em seu mérito (coisa julgada), a petição inicial deve ser regular e apta, é necessário o interesse processual, a possibilidade jurídica do pedido e a legitimidade das partes. É imprescindível a análise dos requisitos específicos da execução. O Código de Processo Civil…

secretária, mas ao secretário. Entreguei o livro à professora, e não ao professor. Deram o presente à vizinha, e não ao vizinho. Peça 5 A próxima peça, gramaticalmente analisada, foi retirada do endereço virtual "direitointegral". Ocupa-se de petição inicial de reconvenção, apresentada em ação de indenização por danos morais e materiais. Solicita-se o ressarcimento valores correspondentes de a produtos indevidamente retidos. , sociedade brasileira por quotas de…

inumeráveis. Estou farto do lirismo namorador Político Raquítico Sifilítico De todo lirismo que capitula ao que quer que seja fora de si mesmo De resto não é lirismo Será contabilidade tabela de co-senos secretário do amante exemplar com cem modelos de cartas e as diferentes maneiras de agradar às mulheres, etc. Quem antes o lirismo dos loucos O lirismo dos bêbados O lirismo difícil e pungente dos bêbados O lirismo dos clows de Shekespeare -- Não quero mais saber do…

2º e 3º do art. 22 da Lei Federal ndeg. 4.947, de 06 de abril de 1966, com redação dada pela Lei Federal nº 10.267, de 28 de agosto de 2001). X - Esboço da partilha ou Plano de Partilha. Modelo: RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS PRELIMINARMENTE NECESSÁRIOS PARA A ESCRITURA DE INVENTÁRIO E A PARTILHA: REQUISITOS: Petição Inicial 1. Herdeiros capazes; 2. Partes interessadas estarem assistidas por advogado comum ou advogados de cada uma delas, cuja qualificação e assinatura constarão do ato…

poderia ser restabelecida se fosse feita uma alteração: a troca do pronome relativo onde, específico de lugar, para no qual ou em que (ensino particular, no qual/em que há métodos). - Incoerência estilística: O ilustre advogado observou que sua petição não prosperaria, haja vista seu cliente ter enfiado o pé na jaca. Imagine iniciar uma fala, em um contexto formal, com palavras mais “sofisticadas” e depois misturar com uma forma de linguagem bem popular, usando gírias. Esta…

.............................................................112 SEÇÃO III DO REGISTRO DOS CONTRATOS ........................................................................................................113 SEÇÃO IV DA LOCALIZAÇÃO DE ÁREAS EM CONDOMÍNIO ................................................................................113 SEÇÃO V DO PROCEDIMENTO...........................................................................................................................113…

podendo ser adotado pelos contraentes outro regime através do pacto antenupcial, lavrado por escritura pública. O atual Código Civil adota os princípios relativos à variedade dos regimes e da livre estipulação, assim o ordenamento não somente dispõe modelos específicos, como permite aos nubentes estipular a respeito o que lhes for conveniente, salvo os casos especiais. Deste modo, os cônjuges desfrutam da mais ampla liberdade para estabelecer o que for do interesse deles no tocante…