Modelo Petição Ação De Enriquecimento Sem Causa Cheque Pr

247 Porte Ilegal de Arma Branca .......................................................................... 252 Reformatio In Pejus Indireta ........................................................................... 258 SUMÁRIO 11 Ementas 263 Ação Penal Privada ...................................................................................... 263 Ameaça .................................................................................................... 264 Ato Obsceno…

emitido nos últimos doze meses, contados da data de publicação deste Edital, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, conforme definido no subitem 3.4.1. Caso o(a) candidato(a) não envie o laudo médico com referência expressa ao código correspondente da CID-10, não poderá concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal…

Ação de revisão de cláusulas de contrato de consórcio de automóvel 11/12/2006 Márcio Roberto Portela Advogado OAB/PR 26649 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ. C/ LIMINAR XXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. __, com sede a Rua ___, Bairro ___, Ponta Grossa, PR, neste ato representada por sua sócia gerente XXXXXXXX, brasileira, casada,…

difamação ou injúria possa demandar, no Juízo Cível, a reparação por dano moral (CE, art. 243 §§ 1º e 2º), e na Lei de Imprensa (5.250/67) já tínhamos previsão de aplicabilidade do instituto, tanto verdade que o artigo 159 do CC (“Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano”), compreendendo, claro, dano de qualquer espécie, material ou moral. No caso do artigo 1.538, a imposição…

responsabilidade, ônus e estado de sujeição 1.3 As fontes obrigacionais no direito brasileiro 1.4 Os atos unilaterais como fontes do direito obrigacional 1.4.1 Da promessa de recompensa 1.4.2 Da gestão de negócios 1.4.3 Do pagamento indevido 1.4.4 Do enriquecimento sem causa 1.5 Dos títulos de crédito como fonte das obrigações civis. Pequena abordagem 1.6 Resumo esquemático 1.7 Questões correlatas Gabarito 2. PRINCIPAIS CLASSIFICAÇÕES DAS OBRIGAÇÕES 2.1 Introdução 2.2 Classificação…

RESPONSABILIDADE CIVIL ROTEIRO DE ESTUDOS FACULDADE DE DIREITO – 6º PERÍODO 1 - Conceito de Responsabilidade Civil “Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo”. (Artigo 927 do Código Civil) “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar o direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. (Artigo 186 do Código Civil) "Obrigação que pode incumbir uma pessoa a…

participação em eventos que sejam nitidamente de cunho cultural, que possam acrescentar algo de efetivo a essa busca incessante, tão viva quanto o tempo que possa o homem durar. Sua existência não tem significado sem a vontade desse aprimoramento, desse enriquecimento, tanto quanto necessite ele de outros bens e satisfações da vida nos seus aspectos multifacetários, incluindo-se aí família e sociedade. Dentre esses eventos culturais, a que todos podem ter acesso, encontram- se aqueles…

PRÁTICAS 7.1. Algumas palavras sobre o abuso de direito 7.2. Estudo das práticas abusivas enumeradas pelo art. 39 do CDC 7.2.1. Condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos (art. 39, inc. I, do CDC) 7.2.2. Recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes (art. 39, inc. II, do…

de Janeiro, CEP 20031205, vêm, por seus advogados abaixo transcritos, com instrumentos procuratórios em anexo e endereço profissional in fine, onde deverá receberão todas as comunicações processuais pertinentes, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT proposta por RAFAEL DOS SANTOS BRANDAO, consoante as razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas. I – DOS PLEITOS INICIAIS - Das Comunicações Processuais Inicialmente, impende solicitar que todas…

emitido nos últimos doze meses contados da data de publicação deste Edital, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, conforme definido no subitem 3.5.1. Caso o(a) candidato(a) não envie o laudo médico com referência expressa no código correspondente da CID-10, não poderá concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado…