Modelo Pedido De Reconsideração

1- Modelo AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG. XX.XXX.XX-X, SSP/SP, devidamente inscrita no CPF/MF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada à Rua XXXXXXX, Nº XX, Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso, (doc. 1) com…

necessário, por exemplo, que em caso de dissolução da entidade, o seu patrimônio passe para outra que tenha o mesmo objeto social da extinta (de preferência), e não caia em mãos de diretores ou seja usado de outra maneira não prevista no Estatuto. O pedido de obtenção de qualificação como OSCIP, deve ser enviado ao Ministério da Justiça, através de um requerimento contendo os documentos exigidos (como por exemplo, o Estatuto registrado em cartório ou a declaração de isenção do Imposto…

a tal direito, assinale a alternativa correta. A) Em caso de indeferimento do recurso, cabe ainda pedido de reconsideração dirigido à autoridade hierarquicamente superior. B) À própria autoridade que tiver expedido o ato ou proferido a decisão, caberá recurso por aquele que exerce o direito de petição. C) Exercido o direito de petição, em caso de indeferimento do pedido, caberá recurso dirigido à autoridade imediatamente superior à que tiver proferido a…

4.2. O Certificado de Operador de Estação de Radioamador possibilita ao seu titular operar estação de radioamador e obter permissão para executar o Serviço. 4.3. O Certificado de Operador de Estação de Radioamador é intransferível e obedecerá modelo do Apêndice I desta Norma. 5. HABILITAÇÃO 5.1. Poderão obter o Certificado de Operador de Estação de Radioamador: a) Os brasileiros, maiores de 10 anos, cabendo aos respectivos pais ou tutores a responsabilidade por atos ou omissões;…

Certificado de Operador de Estação de Radioamador possibilita ao seu titular operar estação de radioamador e obter permissão para executar o Serviço de Radioamador. 4.3. O Certificado de Operador de Estação de Radioamador é intransferível e obedecerá modelo do Apêndice I desta Norma. 5. HABILITAÇÃO 5.1. Poderão obter o Certificado de Operador…

desejadas em cada uma delas. A figura abaixo sintetiza a estratégia do Governo de Minas. 6 CHOQUE DE GESTÃO Os novos desafios que se colocam ao Governo de Minas, a partir do PMDI 2011-2030, são derivados da própria trajetória evolutiva do seu modelo de gestão. O Estado de Minas Gerais se encontrava, em 2002, em grave situação fiscal, caracterizada por déficits existentes desde 1996 e pelo atraso no pagamento da remuneração dos servidores públicos. Para solucionar esse…

ansalisar o imposto de importação, imposto de exportação e demais tributos aduaneiros, além das infrações cambiais relacionadas com a importação ou a exportação. Com a publicação do Decreto nº 75.445, de 6-3-1975, não é mais admitido pedido de reconsideração de julgamento dos Conselhos de Contribuintes, tornando-se definitiva, na esfera administrativa, a decisão proferida no recurso voluntário, salvo quando for o caso de recurso do procurador representante da Fazenda, nas…

suas operações. Parágrafo único. Os documentos que consubstanciam as informações a que se refere este artigo deverão ser arquivados pelo prazo de cinco anos e apresentados ao Departamento de Polícia Federal quando solicitados. Art. 9o Os modelos de mapas e formulários necessários à implementação das normas a que se referem os artigos anteriores serão publicados em portaria ministerial. Art. 10. A pessoa física ou jurídica que, por qualquer motivo, suspender o exercício de atividade

de impacto, o interessado deverá apresentar o estudo requerido no prazo de noventa dias, sob pena de indeferimento do pedido. § 4º Quando o estudo de impacto não for satisfatório, o Grupo de Trabalho responsável pela expedição das diretrizes urbanísticas poderá emitir outro comunicado solicitando a complementação do estudo no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento do pedido. § 5º Salvo nos casos em que forem solicitados estudos de impacto ou for emitido comunicado, findando o…

na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. 54. Correto. Acrescentado no art. 37, caput, da Carta Magna pela EC 19/1998, o princípio da eficiência foi um dos pilares da Reforma Administrativa que procurou implementar o modelo de administração pública gerencial voltada para um controle de resultados na atuação estatal. Economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos pelo princípio da eficiência