Modelo Peça Reconvenção Civil

pedir, senão a petição é inepta. * É necessária a existência do ilícito para a petição inicial, pois o recurso é contra o ato ilícito (atacar “c”). * A atuação só é necessária quando o direito não funciona. Classificação das ações: * Modelo Clássico, que são ações de conhecimento (pronunciamento de uma sentença que declare quem tem e quem não tem razão) que se subdividem em: * Ação condenatória = o Estado reconhece a prática do ilícito e imputa uma pena (sanção). …

de natureza técnica inerente a área de tecnologia da informação e comunicação, como planejamento, gestão do desenvolvimento, da implantação, coordenação, e manutenção dos sistemas informatizados, inclusive manter atualizada a documentação; criar peças de comunicação digitais e impressas, desenvolvendo identidade visual, logomarcas, materiais gráficos institucionais, campanhas de comunicação; criar identidade visual de serviço, produto ou marca; construir leiautes para portais…

Estado da Bahia, no uso de suas respectivas atribuições legais e regimentais ,com fundamento na Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 10.845/2007 e suas alterações posteriores), no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994) e mediante as normas contidas no presente edital, TORNAM PÚBLICO aos interessados que estarão abertas as inscrições para Concurso Público destinado ao provimento dos cargos de Analista…

Direito Processual Civil II A Audiência de Instrução e Julgamento A audiência de instrução e julgamento é o evento ápice da atividade de conhecimento na contemporaneidade e principal elo de subordinação da cognição ao princípio da oralidade. Nela se produz a prova oral, na presença das partes, de seus procuradores, do juiz e, se for o caso, do Ministério Público. A audiência é pública (art. 444), assim como em geral são os atos e autos do processo (art. 155). Se houver

CARGO 9: TÉCNICO CIENTÍFICO – ÁREA: ENGENHARIA CIVIL REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no conselho de classe correspondente. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS: analisar, fiscalizar, avaliar e acompanhar o desenvolvimento de projetos industriais, agroindustriais, minerais e de construção civil; atuar em áreas que exijam cálculos…

dispositivos do Código de Processo Civil, permitindo assim a informatização do processo judicial, permitindo a informatização dos processos judiciais tanto na esfera civil, penal como trabalhista a transmissão de peças processuais e a comunicação de atos processuais. 2. A TECNOLOGIA A FAVOR DA INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL E DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS A lei permitiu a informatização de todos os processos judiciais, tanto na esfera civil, como na penal e…

responsabilidade do candidato, podendo a Fundação CASA-SP excluir do Concurso Público aquele que a preencher com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente, respondendo, ainda, civil e criminalmente por elas. 4.12.1. As consequências de eventuais erros de preenchimento da ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato. 4.13. A efetivação da inscrição somente ocorrerá após a informação, pelo…

forma contribuíram para a minha formação profissional. agradecimentos Agradeço aos funcionários e professores do departamento do curso de direito da UNAES, bem como ao meu orientador, não só porque me ajudou na conclusão desta, como também, foi peça decisiva na escolha pela cadeira de direito. Tua paixão pela advocacia deve ser tanta que nunca admitas deixar de advogar. E se o fizeres, temporariamente, continua a aspirar retorno à profissão. Só assim, poderás, dizer,…

institutos mais antigos de solução de conflitos, tendo surgido por volta do ano 3.000 a. C. Ressalte-se que, desde os tempos remotos, as pessoas buscam formas menos burocráticas e mais céleres para resolverem seus conflitos, uma vez que os negócios civis e comerciais sempre exigiram respostas rápidas. Grandes civilizações como Roma, Grécia e outras mais se utilizaram desse instituto, no Brasil, apesar de ser verificado desde a colonização portuguesa, este instituto encontrou um…

regularmente, inscrita, desfruta do júris tantum no que concerne a certeza e liquidez, que pode ser afastada por prova indiscutível a cargo do executado ou de terceiro, a quem aproveite. 2- A certidão de dívida ativa No que tange ao Código Processual Civil, este aduz que certidão de dívida ativa trata-se de títulos executivos extrajudiciais correspondentes aos créditos inscritos na forma da lei. Assim, o dispositivo legal se manifesta oportuno, e o ato pelo qual a Fazenda credora…