Modelo Parecer Juridico De Divorcio

e Podevyn). O breve trabalho pretende discorrer a respeito das disposições específicas desta Lei nº. 12318/2010, que acaba de ser publicada, fazendo uma análise da Síndrome da Alienação Parental e a importância de sua tipificação no ordenamento jurídico brasileiro, especificando os problemas acarretados as vitimas no que tange ao aspecto psicológico dos envolvidos nesta manipulação maquiavélica e muitas vezes inconscientes por parte do agente que acaba por prejudicar ao ser amado…

aos bens e aos fatos jurídicos, isto é, à disciplina da relação jurídica, no seu nascimento, evolução, extinção e conteúdo. Suas principais novidades são a distinção entre personalidade e capacidade (Capítulo I), a disciplina dos direitos da personalidade (Capítulo II), a existência de um capítulo autônomo para as associações (Título II, Capítulo III), a substituição da categoria unitária do ato jurídico pela do negócio jurídico e o reconhecimento da figura dos atos jurídicos lícitos, a…

de pais separados, a filha pode ter o nome dos dois pais no registro. O pai biológico e o padrasto (pai socioafetivo). No caso ela teria os dois pais no registro. Antigamente todos os vínculos afetivos, para serem aceitos e terem reconhecimento jurídico, precisavam estar ligados ao casamento. O casamento era uma regra de conduta. A família antigamente incentivava a procriação e os filhos eram mão de obra no campo. Com a revolução industrial, a mulher começa a trabalhar e a família…

tempo, era processada na Vara Cível. Se não há casamento, não é família; então não é a Vara de Família competente para julgar questões que não sejam de família. b) Hierarquia Sexual e Geracional - A segunda idéia que também sustentou tal arcabouço jurídico foi a questão da hierarquia, que irradiava seus efeitos em duas frentes diferentes: a primeira delas, a idéia de hierarquia sexual; e a segunda, a hierarquia geracional. - A hierarquia sexual baseava-se na idéia de supremacia…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA – UNIVERSO BH HISTÓRIA DOS SISTEMAS JURÍDICOS CONTEMPORÂNEOS PROFESSORA: MARIA ESTHER O DIREITO ROMANO Introdução - Importância do estudo do Direito Romano O Direito Romano sempre foi objeto de estudo dos juristas, especialmente nas nações de origem latina. Os romanos influenciaram nosso idioma, noção de urbanização, literatura, e especialmente o Direito. Não é possível a formação científica do jurista sem o conhecimento das instituições jurídicas romanas

do comportamento e dos fenômenos psíquicos. O Direito, como o conjunto de normas jurídicas que vigoram num país. A Psicologia vem inserindo-se no Direito através da necessidade de se dar atenção aos aspectos psicológicos muito presentes no âmbito jurídico. No Direito de Família – enfoque deste trabalho – são abordadas questões familiares como o casamento, as relações de parentesco e o direito protetivo, juntamente com suas abrangências. Isto mostra a importância de se recorrer à…

aplicação dos conhecimentos psicológicos aos assuntos relacionados ao Direito, principalmente quanto à saúde mental, quanto aos estudo sócio jurídicos dos crimes e quanto a personalidade e aos embates subjetivos das pessoas que recorrem e chegam as diversas instancias do Direito. Na Psicologia jurídica há uma predominância das atividades de confecções de laudos, pareceres e relatórios, pressupondo-se que compete à psicologia uma atividade de cunho avaliativo e de subsidio aos…

estabelecer diálogo com o alienante, negando-se ele a participar do processo de reconstrução do relacionamento, deve o alienado requerer ao Juízo da Vara de Família, Infância e Juventude as providências cabíveis”, escreve em artigo sobre os efeitos jurídicos da SAP. Analdino Rodrigues, presidente da ONG Apase (Associação de Pais e Mães Separados), concorda que o Judiciário só deve ser procurado em último caso, e que os pais devem buscar o entendimento por meio do…

! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! 9 1. INTRODUÇÃO ! O direito das pessoas que convivem em uniões homoafetivas tem estado, já há algum tempo, no centro de diversos questionamentos religiosos, sociais, políticos e jurídicos. Essas uniões têm despertado os mais variados sentimentos e causado acaloradas discussões e é inegável o crescimento do número de pessoas que vivem atualmente com parceiros do mesmo sexo. O direito ao exercício livre e desembaraçado da…

para que a proteção e a dignidade do menor se mantenham protegidas. Palavras-chave: família, síndrome da alienação parental. INTRODUÇÃO O objeto deste trabalho é o estudo sobre a prática da alienação parental, sob o aspecto psicológico, ético e jurídico. O interesse por este tema surgiu pelo fato de ser interessante estudar o comportamento atual da sociedade e os efeitos que causa a brusca mudança da sociedade na criança. O objetivo desta monografia é analisar as questões éticas,…